Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027003-85.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

J PINA MOURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/05/2023, 07:12

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 12:10

Expedição de documento

05/04/2023, 10:57

Juntada >> Documento

05/04/2023, 10:01

Recebimento

05/04/2023, 09:59

Expedição de Documento >> Informações

16/02/2023, 10:15

Arquivamento >> Definitivo

07/11/2022, 09:32

Expedição de documento

18/10/2022, 14:46

Juntada >> Documento

18/10/2022, 11:58

Juntada >> Documento

18/10/2022, 11:31

Trânsito em julgado

06/10/2022, 09:53

Juntada >> Petição

05/10/2022, 09:10

Juntada >> Petição

28/09/2022, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2022, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2022, 12:37

Todas as movimentações(24)

Arquivamento >> Definitivo

25/05/2023, 07:12

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 12:10

Expedição de documento

05/04/2023, 10:57

Juntada >> Documento

05/04/2023, 10:01

Recebimento

05/04/2023, 09:59

Documentos

Petição

•28/09/2022, 08:25

Sentença

•06/09/2022, 11:33

Expedição de Documento >> Informações

16/02/2023, 10:15

Arquivamento >> Definitivo

07/11/2022, 09:32

Expedição de documento

18/10/2022, 14:46

Juntada >> Documento

18/10/2022, 11:58

Juntada >> Documento

18/10/2022, 11:31

Trânsito em julgado

06/10/2022, 09:53

Juntada >> Petição

05/10/2022, 09:10

Juntada >> Petição

28/09/2022, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2022, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2022, 12:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2022, 11:33

Conclusão

05/09/2022, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 00:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/07/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. (ÁL) I - Intime-se o exequente, pela imprensa, para dizer, em 05 dias, se deseja renunciar ao teto da previdência a fim de receber por RPV. II - Intime-se o executado, eletronicamente, para, em 30 dias, apresentar impugnação à presente execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. III - Apresentada impugnação, intime-se o exequente, pela imprensa, para se manifestar em 15 dias. IV - Não apresentada impugnação, ou decorrido o prazo para manifestação do credor, certifique-se e retornem os autos conclusos.

06/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202240902160, referente ao protocolo nº 20220621115702574, do dia 21/06/2022, às 11h57min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Repetição de indébito.

23/06/2022, 00:00

Conclusão

21/06/2022, 11:57

Distribuição

21/06/2022, 11:57

Sentença

•06/09/2022, 00:00

Despacho

•04/07/2022, 10:15

Decisão ou Despacho

•04/07/2022, 00:00

Petição inicial

•21/06/2022, 11:57