Execução Fiscal 0000410-05.2000.8.25.0061 - TJSE

Execução Fiscal 0000410-05.2000.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/08/2022, 13:35

Trânsito em julgado

25/08/2022, 13:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...)Ante o exposto, firmado nos artigos 156, V, e 174, parágrafo único, I, do CTN, reconheço a prescrição quinquenal dos créditos exequendos, extinguindo o presente feito executivo. Sem custas, nos termos do artigo 39, da Lei 6.830/80. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 496, §3º, I, do CPC. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

29/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

27/06/2022, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:40

Conclusão

30/05/2022, 11:42

Juntada >> Petição

27/05/2022, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2022, 06:03

Juntada >> Documento

18/05/2022, 06:01

Desarquivamento

18/05/2022, 02:40

Juntada >> Documento

26/11/2020, 13:26

Expedição de documento

04/09/2019, 11:16

Arquivamento >> Provisório

08/06/2017, 09:52

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 10:30

Sentença

•27/06/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Desarquivamento

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Arquivamento >> Provisório

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