Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000687-76.2020.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo do Brito

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Campo do Brito

Partes do Processo

MARIA RITA BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO CARLOS MACHADO CARVALHO

CPF

Autor

MARIA JOSE COSTA REZENDE

CPF

Autor

MARIA RITA SOUZA CRUZ

CPF

Autor

MARIA JOSÉ DA CRUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA RITA BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO CARLOS MACHADO CARVALHO

CPF

Autor

MARIA JOSE COSTA REZENDE

CPF

Autor

MARIA RITA SOUZA CRUZ

CPF

Autor

MARIA JOSÉ DA CRUZ

CPF

Autor

MARIA JOSE DIAS DOS PASSOS

CPF

Autor

MARIA LUCIA BISPO

CPF

Autor

MARIA LUCIA DE ALMEIDA MENEZES

CPF

Autor

MARIA MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA SOUZA MENEZES

CPF

Autor

MARIA VIRGINIA DA CONCEICAO NASCIMENTO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

08/05/2026, 13:44

Expedição de Documento >> Informações

08/05/2026, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:35

Juntada >> Documento

04/05/2026, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2026, 21:07

Conclusão

08/04/2026, 11:30

Juntada >> Petição

07/04/2026, 09:30

Expedição de Documento >> Informações

06/04/2026, 07:28

Decurso de Prazo

01/04/2026, 08:52

Juntada >> Petição

24/03/2026, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório

09/03/2026, 11:30

Todas as movimentações(125)

Expedição de Documento >> Informações

08/05/2026, 13:44

Expedição de Documento >> Informações

08/05/2026, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:35

Juntada >> Documento

04/05/2026, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 21:07

Decisão ou Despacho

•09/04/2026, 00:00

13/04/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2026, 21:07

Conclusão

08/04/2026, 11:30

Juntada >> Petição

07/04/2026, 09:30

Expedição de Documento >> Informações

06/04/2026, 07:28

Decurso de Prazo

01/04/2026, 08:52

Juntada >> Petição

24/03/2026, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório

09/03/2026, 11:30

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2026, 10:02

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2026, 10:02

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2026, 09:59

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2026, 09:20

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2026, 09:20

Expedição de documento

28/01/2026, 12:56

Expedição de documento

28/01/2026, 12:55

Expedição de documento

28/01/2026, 12:55

Expedição de documento

28/01/2026, 12:55

Expedição de documento

28/01/2026, 12:54

Decurso de Prazo

27/01/2026, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2025, 00:47

Juntada >> Petição

05/12/2025, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2025, 09:54

Ato Ordinatório

26/11/2025, 08:41

Juntada >> Documento

26/11/2025, 08:40

Juntada >> Petição

04/11/2025, 10:01

Expedição de Documento >> Informações

15/10/2025, 08:19

Expedição de Documento >> Informações

15/10/2025, 08:19

Expedição de Documento >> Informações

15/10/2025, 08:19

Expedição de Documento >> Informações

15/10/2025, 08:19

Juntada >> Documento

14/10/2025, 12:13

Expedição de documento

14/10/2025, 12:12

Expedição de documento

14/10/2025, 12:12

Expedição de documento

14/10/2025, 12:11

Expedição de documento

14/10/2025, 12:11

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2025, 13:26

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2025, 13:26

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2025, 13:26

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2025, 13:25

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2025, 12:34

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2025, 12:34

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2025, 12:34

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2025, 12:34

Juntada >> Petição

14/08/2025, 12:19

Juntada >> Documento

28/04/2025, 12:28

Decurso de Prazo

08/04/2025, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2025, 14:03

Juntada >> Documento

18/02/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:37

Ato Ordinatório

18/12/2024, 13:17

Juntada >> Petição

07/11/2024, 16:22

Juntada >> Petição

07/11/2024, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:01

Ato Ordinatório

24/10/2024, 12:39

Expedição de Documento >> Informações

18/10/2024, 09:25

Juntada >> Documento

01/10/2024, 11:34

Expedição de documento

19/09/2024, 21:13

Juntada >> Documento

19/09/2024, 12:43

Decurso de Prazo

19/09/2024, 12:20

Juntada >> Documento

25/06/2024, 13:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/03/2024, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2024, 09:23

Conclusão

14/03/2024, 08:54

Juntada >> Documento

14/03/2024, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/12/2023, 14:37

Juntada >> Petição

14/12/2023, 14:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2023, 14:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2023, 10:08

Ato Ordinatório

13/12/2023, 10:08

Juntada >> Documento

13/12/2023, 10:07

Juntada >> Documento

13/12/2023, 09:01

Juntada >> Petição

04/10/2023, 09:49

Juntada >> Documento

21/09/2023, 10:39

Juntada >> Documento

18/05/2023, 12:24

Juntada

06/03/2023, 06:08

Expedição de Documento

04/03/2023, 12:09

Juntada >> Documento

02/03/2023, 15:12

Juntada >> Documento

02/03/2023, 13:15

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2022, 09:11

Conclusão

06/10/2022, 13:37

Juntada >> Petição

03/08/2022, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 03:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2022, 13:35

Juntada >> Petição

30/06/2022, 13:09

Juntada

29/06/2022, 09:05

Juntada

29/06/2022, 09:04

Juntada

29/06/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Verifica-se dos autos que, quanto às exequentes indicadas na petição de fl. 114, de fato, conforme ratificado à fl. 128, a Sra. Maria dos Santos não integra o polo ativo processual. Diante do quanto certificado à fl. 135, promovi hoje requisição de bloqueio por meio do sistema SISBAJUD para fins de sequestro das quantias indicadas nas RPVs de fls. 119, 122 e 125. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias. Verificada a existência de valor (es) em conta (s) bancária (s), intime-se o Município executado, nos termos do art. 841 do CPC, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 10 (dez) dias. Após o transcurso do prazo acima concedido, com ou sem impugnação à penhora realizada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo 10 (dez) dias. Se houver resultado infrutífero obtido por meio de consulta ao sistema SISBAJUD, intimem-se as respectivas exequentes a, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito, dando seguimento ao presente feito. Ademais, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento do despacho de fl. 104 em relação aos demais exequentes, cujos créditos deverão ser saldados mediante precatórios, a serem requisitados/direcionados ao TJSE. Certificada a expedição dos ofícios requisitórios de precatório e a distribuição dos respectivos processos no competente Juízo de segundo grau, venham os autos conclusos.

29/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

28/06/2022, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2022, 16:41

Conclusão

12/05/2022, 14:21

Decurso de Prazo

09/03/2022, 14:41

Juntada >> Petição

19/11/2021, 14:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 02:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 02:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 02:47

Juntada >> Petição

15/10/2021, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2021, 15:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2021, 15:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2021, 15:09

Ato Ordinatório

13/10/2021, 13:51

Juntada >> Documento

13/10/2021, 13:48

Ato Ordinatório

09/08/2021, 16:06

Juntada >> Petição

09/07/2021, 18:20

Juntada >> Documento

01/06/2021, 13:23

Ato Ordinatório

13/04/2021, 08:04

Ato Ordinatório

08/01/2021, 11:37

Decurso de Prazo

20/11/2020, 13:58

Juntada >> Documento

06/11/2020, 13:43

Juntada >> Documento

08/10/2020, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2020, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2020, 09:49

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2020, 14:42

Conclusão

04/09/2020, 09:30

Distribuição

03/09/2020, 20:47

INICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

•14/08/2025, 12:19

Acórdão

•14/08/2025, 12:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/08/2025, 12:19

Memoriais

•14/08/2025, 12:19

Despacho

•15/03/2024, 09:23

Decisão ou Despacho

•15/03/2024, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 09:11

Decisão ou Despacho

•16/12/2022, 00:00

Outros documentos

•27/06/2022, 16:41

Despacho

•27/06/2022, 16:41

Decisão ou Despacho

•27/06/2022, 00:00

Despacho

•04/09/2020, 14:42

Decisão ou Despacho

•04/09/2020, 00:00

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/04/2026, 21:07

Decisão ou Despacho

•09/04/2026, 00:00

INICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

•14/08/2025, 12:19

Acórdão

•14/08/2025, 12:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/08/2025, 12:19

Memoriais

•14/08/2025, 12:19

Despacho

•15/03/2024, 09:23

Decisão ou Despacho

•15/03/2024, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 09:11

Decisão ou Despacho

•16/12/2022, 00:00

Outros documentos

•27/06/2022, 16:41

Despacho

•27/06/2022, 16:41

Decisão ou Despacho

•27/06/2022, 00:00

Despacho

•04/09/2020, 14:42

Decisão ou Despacho

•04/09/2020, 00:00

Petição inicial

•03/09/2020, 20:47

Outros documentos

•03/09/2020, 20:47

Outros documentos

•03/09/2020, 20:47