Apelação Criminal 0004955-88.2017.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-22

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO IDENTIFICADO

CPF

VITIMA

NAO POSSUI

ALCUNHA

ALEX OU CAPACETE

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

HILDA RAMOS DE OLIVEIRA NETA

OAB/SE 9243·CPF·Representa: Réu

JOSÉ TIAGO DO NASCIMENTO GUIMARÃES

OAB/SE 13516·CPF·Representa: Réu

ADAILSON DE JESUS SANTOS

OAB/SE 7567·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE

OAB/SE 7761·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO IDENTIFICADO

CPF

VITIMA

NAO POSSUI

ALCUNHA

ALEX OU CAPACETE

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CLAUDIO RAMOS DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

JOSE ALEXSANDRO DA SILVA DE JESUS

Reu

JOSEVAL DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/10/2025, 09:09

Juntada >> Documento

30/09/2025, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2025, 08:48

Juntada >> Documento

29/09/2025, 08:40

Expedição de documento

26/09/2025, 17:45

Juntada >> Documento

26/09/2025, 12:54

Juntada >> Documento

26/09/2025, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2025, 22:24

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2025, 22:24

Conclusão

05/08/2025, 09:29

Juntada >> Documento

15/07/2025, 11:20

Juntada >> Documento

30/06/2025, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/06/2025, 01:22

Todas as movimentações(328)

Arquivamento >> Definitivo

09/10/2025, 09:09

Juntada >> Documento

30/09/2025, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2025, 08:48

Juntada >> Documento

29/09/2025, 08:40

Expedição de documento

26/09/2025, 17:45

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 22:24

Decisão ou Despacho

•23/09/2025, 00:00

Juntada >> Documento

26/09/2025, 12:54

Juntada >> Documento

26/09/2025, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2025, 22:24

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2025, 22:24

Conclusão

05/08/2025, 09:29

Juntada >> Documento

15/07/2025, 11:20

Juntada >> Documento

30/06/2025, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/06/2025, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2025, 11:42

Juntada >> Documento

27/06/2025, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2025, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2025, 14:10

Expedição de Informações

07/05/2024, 00:59

Juntada >> Documento

06/05/2024, 16:15

Juntada >> Documento

06/05/2024, 16:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/03/2024, 12:54

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

05/03/2024, 11:25

Conclusão

19/02/2024, 11:53

Juntada >> Documento

19/02/2024, 11:35

Juntada >> Documento

16/02/2024, 15:51

Juntada >> Documento

16/02/2024, 15:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2024, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2024, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:11

Juntada >> Documento

03/01/2024, 17:34

Juntada >> Documento

03/01/2024, 17:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/12/2023, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2023, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2023, 08:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/12/2023, 13:07

Decisão >> Outras Decisões

11/12/2023, 09:13

Conclusão

07/12/2023, 13:40

Juntada >> Documento

07/12/2023, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2023, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2023, 11:39

Juntada >> Documento

07/12/2023, 11:39

Juntada >> Documento

23/10/2023, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2023, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2023, 20:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2023, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2023, 08:50

Juntada >> Documento

25/09/2023, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2023, 01:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/08/2023, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2023, 12:44

Decisão >> Outras Decisões

23/08/2023, 11:59

Conclusão

11/07/2023, 11:57

Juntada >> Documento

21/06/2023, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2023, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2023, 10:41

Juntada >> Documento

21/06/2023, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2023, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2023, 11:40

Decisão >> Outras Decisões

24/01/2023, 18:02

Conclusão

20/01/2023, 11:03

Juntada >> Petição

19/01/2023, 18:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2023, 18:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2023, 16:57

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2022, 19:12

Conclusão

30/11/2022, 09:41

Juntada >> Petição

18/11/2022, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2022, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2022, 19:12

Juntada >> Documento

14/11/2022, 19:11

Juntada

20/10/2022, 09:02

Expedição de Documento

19/10/2022, 08:11

Expedição de Documento

18/10/2022, 19:31

Juntada >> Documento

17/10/2022, 17:26

Expedição de documento

17/10/2022, 16:52

Decisão >> Outras Decisões

05/08/2022, 11:52

Conclusão

04/08/2022, 10:03

Juntada >> Petição

02/08/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do teor do pleito de págs. 855/856, intime-se a defesa do réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documentos que comprovem hipossuficiência. ag

14/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação acerca da juntada retro. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

29/06/2022, 00:00

Conclusão

28/06/2022, 09:58

Juntada >> Petição

27/06/2022, 20:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2022, 19:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 16:57

Juntada >> Petição

14/06/2022, 23:57

Juntada >> Petição

10/06/2022, 12:19

Juntada >> Documento

03/06/2022, 11:52

Decisão >> Outras Decisões

12/05/2022, 13:34

Conclusão

11/05/2022, 13:31

Ato Ordinatório

11/05/2022, 13:30

Juntada >> Petição

03/05/2022, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 16:36

Juntada >> Documento

29/04/2022, 08:05

Juntada >> Documento

29/04/2022, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2022, 19:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 01:59

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2022, 09:18

Expedição de Documento >> Informações

12/04/2022, 03:05

Expedição de Documento >> Informações

11/04/2022, 11:18

Juntada >> Documento

11/04/2022, 08:59

Expedição de documento

11/04/2022, 08:17

Expedição de documento

11/04/2022, 08:12

Expedição de documento

11/04/2022, 08:12

Conclusão

08/04/2022, 21:29

Juntada >> Documento

08/04/2022, 21:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2022, 21:04

Juntada >> Documento

08/04/2022, 20:42

Ato Ordinatório

08/04/2022, 20:17

Expedição de documento

08/04/2022, 16:32

Expedição de documento

08/04/2022, 16:32

Juntada >> Documento

08/04/2022, 14:06

Juntada >> Documento

08/04/2022, 13:22

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2022, 12:39

Juntada >> Documento

08/04/2022, 12:38

Juntada >> Documento

08/04/2022, 12:37

Juntada >> Documento

08/04/2022, 11:52

Trânsito em julgado

08/04/2022, 11:41

Juntada >> Documento

08/04/2022, 11:39

Juntada >> Documento

11/03/2022, 20:59

Ato Ordinatório

11/03/2022, 20:42

Ato Ordinatório

25/06/2021, 16:53

Juntada >> Documento

22/02/2021, 09:54

Recebimento

12/02/2021, 11:38

Expedição de Documento >> Informações

12/02/2021, 11:38

Remessa

30/06/2020, 18:38

Despacho >> Mero Expediente

24/06/2020, 10:53

Conclusão

19/06/2020, 20:15

Juntada >> Documento

19/06/2020, 20:08

Juntada >> Petição

25/05/2020, 08:43

Juntada >> Documento

17/03/2020, 11:51

Juntada >> Petição

11/02/2020, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2020, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2020, 12:08

Ato Ordinatório

30/01/2020, 12:07

Juntada >> Documento

07/12/2019, 09:55

Juntada >> Documento

05/12/2019, 13:46

Juntada >> Documento

05/12/2019, 10:06

Recebimento

04/11/2019, 13:40

Remessa

04/11/2019, 10:30

Juntada >> Documento

04/11/2019, 10:24

Juntada >> Documento

18/09/2019, 14:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2019, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2019, 09:44

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

03/09/2019, 16:28

Conclusão

02/09/2019, 10:27

Juntada >> Documento

02/09/2019, 10:21

Juntada >> Documento

07/08/2019, 12:52

Juntada >> Petição

29/07/2019, 23:38

Juntada >> Documento

11/07/2019, 11:37

Juntada >> Documento

11/07/2019, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2019, 10:26

Conclusão

27/03/2019, 00:23

Recebimento

20/03/2019, 14:21

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2019, 07:35

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2019, 01:29

Recebimento

19/03/2019, 20:35

Remessa

19/03/2019, 20:34

Juntada >> Documento

19/03/2019, 20:33

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2019, 19:53

Conclusão

12/02/2019, 23:42

Juntada >> Petição

12/02/2019, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2019, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2019, 23:28

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2019, 09:14

Conclusão

10/01/2019, 12:21

Juntada >> Documento

10/01/2019, 12:20

Juntada >> Petição

09/01/2019, 09:36

Expedição de Documento >> Informações

08/01/2019, 08:13

Decisão >> Concessão >> Liberdade provisória

19/12/2018, 15:50

Conclusão

17/12/2018, 17:57

Juntada >> Petição

17/12/2018, 15:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2018, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2018, 19:27

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2018, 18:55

Conclusão

10/12/2018, 16:23

Juntada >> Petição

09/12/2018, 08:28

Juntada >> Petição

06/12/2018, 10:38

Decisão >> Decretação de Prisão Criminal >> Preventiva

06/12/2018, 07:08

Conclusão

02/12/2018, 10:17

Juntada >> Petição

01/12/2018, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2018, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2018, 13:05

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2018, 21:13

Conclusão

01/10/2018, 19:15

Juntada >> Petição

14/09/2018, 15:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2018, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2018, 00:21

Trânsito em julgado

24/08/2018, 00:19

Juntada >> Documento

24/08/2018, 00:18

Expedição de Documento >> Informações

20/08/2018, 00:25

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2018, 18:47

Juntada >> Documento

01/08/2018, 07:16

Conclusão

31/07/2018, 12:39

Juntada >> Documento

31/07/2018, 12:36

Juntada >> Documento

31/07/2018, 12:04

Juntada >> Petição

24/07/2018, 11:08

Juntada >> Documento

16/07/2018, 08:23

Juntada >> Documento

13/07/2018, 10:52

Juntada >> Documento

12/07/2018, 16:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2018, 15:00

Juntada >> Documento

12/07/2018, 13:28

Juntada >> Documento

12/07/2018, 13:27

Juntada >> Documento

12/07/2018, 13:23

Juntada >> Documento

10/07/2018, 13:45

Juntada >> Documento

10/07/2018, 13:05

Juntada >> Documento

10/07/2018, 13:05

Juntada >> Documento

10/07/2018, 13:05

Juntada >> Documento

10/07/2018, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2018, 12:52

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

03/07/2018, 17:58

Juntada >> Petição

28/06/2018, 18:39

Juntada >> Petição

28/06/2018, 18:12

Conclusão

27/06/2018, 23:07

Juntada >> Documento

27/06/2018, 23:07

Juntada >> Petição

19/06/2018, 07:04

Juntada >> Petição

19/06/2018, 07:02

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

12/06/2018, 20:52

Conclusão

22/05/2018, 21:30

Juntada >> Documento

22/05/2018, 21:29

Juntada >> Documento

22/05/2018, 21:27

Juntada >> Documento

22/05/2018, 21:25

Juntada >> Petição

11/05/2018, 16:16

Juntada >> Petição

11/05/2018, 15:17

Juntada >> Petição

10/05/2018, 22:21

Ato Ordinatório

24/04/2018, 09:52

Juntada >> Petição

19/04/2018, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2018, 14:34

Expedição de documento

11/04/2018, 13:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2018, 12:21

Juntada >> Documento

11/04/2018, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2018, 21:35

Juntada >> Documento

22/03/2018, 08:51

Juntada >> Petição

21/03/2018, 09:54

Juntada >> Petição

20/03/2018, 15:03

Juntada >> Documento

15/03/2018, 08:06

Juntada >> Documento

10/03/2018, 10:25

Juntada >> Petição

08/03/2018, 09:57

Juntada >> Petição

08/03/2018, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2018, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/03/2018, 09:46

Decisão >> Não Concessão >> Liberdade Provisória

19/02/2018, 10:11

Conclusão

15/02/2018, 08:53

Juntada >> Petição

08/02/2018, 15:37

Juntada >> Documento

07/02/2018, 16:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2018, 06:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2018, 13:41

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2018, 13:16

Conclusão

02/02/2018, 11:28

Juntada >> Documento

01/02/2018, 17:06

Expedição de documento

31/01/2018, 11:42

Expedição de documento

31/01/2018, 11:42

Expedição de documento

31/01/2018, 11:42

Expedição de Documento >> Informações

31/01/2018, 11:24

Expedição de Documento >> Informações

31/01/2018, 11:24

Juntada >> Documento

31/01/2018, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2018, 12:27

Juntada >> Petição

24/01/2018, 16:57

Conclusão

16/01/2018, 13:39

Juntada >> Documento

15/01/2018, 14:13

Juntada >> Documento

15/01/2018, 14:05

Juntada >> Petição

27/12/2017, 12:59

Juntada >> Documento

11/12/2017, 11:15

Certidão

04/12/2017, 09:22

Outras Informações

30/11/2017, 09:47

Outras Informações

21/11/2017, 02:20

Juntada >> Petição

10/11/2017, 23:05

Intimação Eletrônica

08/11/2017, 09:39

Ato Ordinatório

08/11/2017, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2017, 17:18

Juntada >> Petição

07/11/2017, 11:21

Conclusão

07/11/2017, 10:24

Certidão

07/11/2017, 10:23

Juntada >> Documento

07/11/2017, 10:15

Juntada >> Documento

24/10/2017, 17:37

Juntada >> Petição

23/10/2017, 18:38

Juntada >> Documento

13/10/2017, 07:58

Juntada >> Petição

10/10/2017, 22:56

Juntada >> Documento

10/10/2017, 09:40

Expedição de documento

03/10/2017, 19:32

Expedição de documento

03/10/2017, 19:32

Expedição de documento

03/10/2017, 19:32

Certidão

03/10/2017, 11:54

Juntada >> Petição

03/10/2017, 11:36

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

28/09/2017, 19:53

Mudança de Classe Processual

28/09/2017, 19:15

Juntada >> Petição

24/09/2017, 18:44

Conclusão

21/09/2017, 13:57

Juntada >> Documento

21/09/2017, 12:00

Juntada >> Documento

21/09/2017, 11:06

Juntada >> Petição

19/09/2017, 10:47

Certidão

15/09/2017, 12:12

Outras Informações

14/09/2017, 09:14

Juntada >> Documento

13/09/2017, 13:50

Intimação Eletrônica

12/09/2017, 17:03

Decisão >> Não Concessão >> Liberdade Provisória

29/08/2017, 15:29

Juntada >> Petição

29/08/2017, 09:12

Conclusão

25/08/2017, 11:22

Juntada >> Petição

24/08/2017, 13:05

Outras Informações

22/08/2017, 10:45

Mudança de Classe Processual

21/08/2017, 10:38

Juntada >> Petição

21/08/2017, 10:36

Intimação Eletrônica

18/08/2017, 13:46

Juntada >> Petição

17/08/2017, 13:40

Juntada >> Petição

16/08/2017, 11:44

Outras Informações

16/08/2017, 08:27

Outras Informações

21/07/2017, 09:21

Juntada >> Documento

20/07/2017, 12:58

Outras Informações

20/07/2017, 12:55

Juntada >> Petição

20/07/2017, 12:44

Juntada >> Petição

20/07/2017, 12:30

Outras Informações

20/07/2017, 10:02

Devolução de Mandado ao Cartório

19/07/2017, 13:07

Juntada

19/07/2017, 13:07

Juntada

19/07/2017, 10:29

Devolução de Mandado ao Cartório

19/07/2017, 10:29

Devolução de Mandado ao Cartório

19/07/2017, 10:29

Juntada

19/07/2017, 10:29

Intimação Eletrônica

19/07/2017, 10:25

Intimação Eletrônica

19/07/2017, 10:24

Expedição de documento

18/07/2017, 19:49

Expedição de documento

18/07/2017, 19:48

Expedição de documento

18/07/2017, 19:48

Decisão >> Homologação >> prisão em flagrante

18/07/2017, 17:25

Conclusão

18/07/2017, 16:20

Juntada >> Petição

18/07/2017, 15:51

Distribuição

18/07/2017, 15:51

Decisão

•05/03/2024, 11:25

Decisão ou Despacho

•05/03/2024, 00:00

Despacho

•11/12/2023, 09:13

Sentença

•11/12/2023, 00:00

Decisão

•23/08/2023, 11:59

Decisão ou Despacho

•23/08/2023, 00:00

Decisão

•24/01/2023, 18:02

Decisão ou Despacho

•24/01/2023, 00:00

Despacho

•07/12/2022, 19:12

Decisão ou Despacho

•07/12/2022, 00:00

Decisão

•05/08/2022, 11:52

Decisão ou Despacho

•05/08/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2022, 18:33

Todos os documentos(59)

Despacho

•23/09/2025, 22:24

Decisão ou Despacho

•23/09/2025, 00:00

Decisão

•05/03/2024, 11:25

Decisão ou Despacho

•05/03/2024, 00:00

Despacho

•11/12/2023, 09:13

Sentença

•11/12/2023, 00:00

Decisão

•23/08/2023, 11:59

Decisão ou Despacho

•23/08/2023, 00:00

Decisão

•24/01/2023, 18:02

Decisão ou Despacho

•24/01/2023, 00:00

Despacho

•07/12/2022, 19:12

Decisão ou Despacho

•07/12/2022, 00:00

Decisão

•05/08/2022, 11:52

Decisão ou Despacho

•05/08/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2022, 18:33

Decisão ou Despacho

•12/07/2022, 00:00

Despacho

•12/05/2022, 13:34

Sentença

•12/05/2022, 00:00

Despacho

•18/04/2022, 09:18

Decisão ou Despacho

•18/04/2022, 00:00

Despacho

•24/06/2020, 10:53

Decisão ou Despacho

•24/06/2020, 00:00

Despacho

•03/09/2019, 16:28

Sentença

•03/09/2019, 00:00

Despacho

•11/07/2019, 10:26

Decisão ou Despacho

•11/07/2019, 00:00

Despacho

•14/02/2019, 19:53

Decisão ou Despacho

•14/02/2019, 00:00

Despacho

•21/01/2019, 09:14

Decisão ou Despacho

•21/01/2019, 00:00

Despacho

•19/12/2018, 15:50

Sentença

•19/12/2018, 00:00

Despacho

•11/12/2018, 18:55

Decisão ou Despacho

•11/12/2018, 00:00

Despacho

•06/12/2018, 07:08

Sentença

•06/12/2018, 00:00

Despacho

•11/10/2018, 21:13

Decisão ou Despacho

•11/10/2018, 00:00

Despacho

•02/08/2018, 18:47

Decisão ou Despacho

•02/08/2018, 00:00

Decisão

•03/07/2018, 17:58

Decisão ou Despacho

•03/07/2018, 00:00

Sentença

•12/06/2018, 20:52

Sentença

•12/06/2018, 00:00

Termo de Audiência

•23/03/2018, 21:35

Decisão

•19/02/2018, 10:11

Decisão ou Despacho

•19/02/2018, 00:00

Despacho

•02/02/2018, 13:16

Decisão ou Despacho

•02/02/2018, 00:00

Despacho

•26/01/2018, 12:27

Decisão ou Despacho

•26/01/2018, 00:00

Despacho

•07/11/2017, 17:18

Decisão ou Despacho

•07/11/2017, 00:00

Outros documentos

•28/09/2017, 19:53

Despacho

•28/09/2017, 19:53

Sentença

•28/09/2017, 00:00

Decisão

•29/08/2017, 15:29

Decisão ou Despacho

•29/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2017, 00:00