Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005124-20.2022.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Itabaiana

Partes do Processo

MARIA LUZIA DE JESUS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ITABAIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/02/2023, 10:51

Trânsito em julgado

28/02/2023, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2022, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2022, 10:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2022, 09:33

Conclusão

22/11/2022, 09:59

Decurso de Prazo

22/11/2022, 09:58

Ato Ordinatório

28/10/2022, 12:45

Juntada

20/10/2022, 09:30

Expedição de Documento

20/10/2022, 09:28

Juntada >> Documento

19/10/2022, 09:08

Juntada >> Petição

19/10/2022, 08:46

Ato Ordinatório

18/10/2022, 11:07

Juntada

18/10/2022, 10:00

Juntada >> Documento

14/10/2022, 10:45

Todas as movimentações(33)

Arquivamento >> Definitivo

28/02/2023, 10:51

Trânsito em julgado

28/02/2023, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2022, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2022, 10:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•30/11/2022, 09:33

Sentença

•30/11/2022, 00:00

30/11/2022, 09:33

Conclusão

22/11/2022, 09:59

Decurso de Prazo

22/11/2022, 09:58

Ato Ordinatório

28/10/2022, 12:45

Juntada

20/10/2022, 09:30

Expedição de Documento

20/10/2022, 09:28

Juntada >> Documento

19/10/2022, 09:08

Juntada >> Petição

19/10/2022, 08:46

Ato Ordinatório

18/10/2022, 11:07

Juntada

18/10/2022, 10:00

Juntada >> Documento

14/10/2022, 10:45

Expedição de documento

11/10/2022, 11:46

Juntada >> Documento

11/10/2022, 10:03

Ato Ordinatório

11/10/2022, 09:54

Decurso de Prazo

11/10/2022, 09:53

Juntada >> Petição

10/10/2022, 16:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2022, 11:29

Juntada >> Documento

04/08/2022, 11:06

Juntada >> Documento

04/08/2022, 10:58

Juntada >> Documento

04/08/2022, 10:50

Juntada >> Petição

03/08/2022, 07:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 02:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/07/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o(a) executado(a) para, em trinta dias, querendo, apresentar impugnação à presente execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Proceda-se por oficial de justiça. Não havendo pagamento ou oposição de embargos, devidamente certificado nos autos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), observando-se o disposto nos artigos 4º e 5º do Ato 630/2007 do TJSE. Efetuado o depósito judicial, em conta à disposição deste juízo, expeça-se o competente alvará, intimando-se o exequente para que promova o levantamento da importância e informe sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de declarar-se satisfeita a obrigação. Não havendo cumprimento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), expeça-se mandado ao Banco do Estado de Sergipe (BANESE), por seu gerente da agência de Itabaiana, requisitando o sequestro, no prazo de 24 horas, da importância exequenda, em conta titularizada pelo Município de Itabaiana, cujo valor deverá ser depositado à disposição e ordem deste juízo vinculado ao presente processo, comunicando incontinenti a este órgão jurisdicional. Procedido o depósito, expeça-se o correspondente alvará, intimando o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, levantar a quantia depositada, bem como, no mesmo prazo, informar sobre o cumprimento da obrigação objeto da presente execução, cientificando-o que a sua inércia no prazo assinalado implicará na extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Itabaiana, Sergipe, 2 de julho de 2022.

04/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2022, 22:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202252001125, referente ao protocolo nº 20220628115402439, do dia 28/06/2022, às 11h54min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Parte Incontroversa.

30/06/2022, 00:00

Conclusão

28/06/2022, 12:46

Distribuição

28/06/2022, 11:54

Despacho

•02/07/2022, 22:05

Decisão ou Despacho

•02/07/2022, 00:00

Petição inicial

•28/06/2022, 11:54

Outros documentos

•28/06/2022, 11:54