Mandado de Segurança Cível 0007824-71.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-33

Partes do Processo

PEDREIRA PARDO CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

EULER JOSE RIBEIRO NETO

CPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Reu

REBECA TALITA SILVA MENESES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL ALFREDO SANTOS LIMA

OAB/SE 6933·CPF·Representa: Autor

REBECA TALITA SILVA MENESES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PEDREIRA PARDO CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

EULER JOSE RIBEIRO NETO

CPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Reu

REBECA TALITA SILVA MENESES

CPF

Reu

JOSUE MODESTO DE PASSOS SOBRINHO

CPF

Reu

SECRETARIO DA EDUCACAO, DO ESPORTE E DA CULTURA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/01/2023, 07:58

Trânsito em julgado

24/01/2023, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2022, 07:44

Ato Ordinatório

22/11/2022, 07:38

Ato Ordinatório

08/11/2022, 08:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/11/2022, 19:25

Ato Ordinatório

28/10/2022, 11:00

Expedição de Documento >> Informações

28/10/2022, 10:38

Remessa

28/10/2022, 10:38

Recebimento

28/10/2022, 10:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Denegação >> Segurança

28/10/2022, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 02:00

Juntada >> Documento

05/10/2022, 11:11

Juntada >> Documento

04/10/2022, 11:20

Todas as movimentações(66)

Arquivamento >> Definitivo

24/01/2023, 07:58

Trânsito em julgado

24/01/2023, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2022, 07:44

Ato Ordinatório

22/11/2022, 07:38

Documentos

Decisão ou Despacho

•26/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

08/11/2022, 08:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/11/2022, 19:25

Ato Ordinatório

28/10/2022, 11:00

Expedição de Documento >> Informações

28/10/2022, 10:38

Remessa

28/10/2022, 10:38

Recebimento

28/10/2022, 10:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Denegação >> Segurança

28/10/2022, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 02:00

Juntada >> Documento

05/10/2022, 11:11

Juntada >> Documento

04/10/2022, 11:20

Juntada >> Documento

04/10/2022, 08:45

Juntada >> Documento

04/10/2022, 08:43

Expedição de documento

30/09/2022, 12:43

Expedição de documento

30/09/2022, 12:42

Expedição de documento

30/09/2022, 12:41

Expedição de documento

30/09/2022, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2022, 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

29/09/2022, 12:54

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2022, 18:10

Remessa

26/09/2022, 18:10

Recebimento

26/09/2022, 18:10

Conclusão

15/09/2022, 08:13

Recebimento

15/09/2022, 08:13

Manifestação do MP

14/09/2022, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2022, 10:54

Juntada >> Documento

19/08/2022, 10:50

Ato Ordinatório

18/08/2022, 11:13

Juntada >> Petição

18/08/2022, 09:29

Ato Ordinatório

16/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

15/08/2022, 09:25

Juntada >> Petição

10/08/2022, 16:17

Ato Ordinatório

03/08/2022, 11:05

Juntada >> Documento

02/08/2022, 22:37

Ato Ordinatório

01/08/2022, 10:27

Juntada >> Documento

29/07/2022, 18:08

Juntada >> Documento

29/07/2022, 17:38

Ato Ordinatório

28/07/2022, 11:25

Juntada >> Documento

28/07/2022, 08:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/07/2022, 14:30

Expedição de documento

27/07/2022, 12:46

Expedição de documento

27/07/2022, 11:22

Expedição de documento

27/07/2022, 11:22

Expedição de documento

27/07/2022, 11:22

Ato Ordinatório

27/07/2022, 09:18

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

26/07/2022, 11:04

Remessa

26/07/2022, 11:04

Recebimento

26/07/2022, 11:04

Conclusão

19/07/2022, 10:19

Recebimento

19/07/2022, 10:19

Juntada >> Petição

19/07/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO "(...) Ante o exposto, determino a intimação do Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a Inicial para: 1- Corrigir o valor da causa bem como comprovar o recolhimento do complemento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC. 2- Indicar a pessoa jurídica às quais se acham vinculadas as autoridade coatoras (art. 6º, da Lei nº 12.016/2009), bem como requerer a intimação do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. 3- Esclarecer de forma objetiva o cabimento do Mandado de Segurança, visto que a matéria que se pretende discutir, ao menos a princípio, exige dilação probatória, na medida em que a pretendida classificação e declaração de vencedora do certame exige análise percuciente sobre a exequibilidade do preço ofertado. Com a manifestação ou o transcurso do prazo, de tudo certificando, volvam-me os autos conclusos. Intime-se.

06/07/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/07/2022, 16:37

Ato Ordinatório

05/07/2022, 08:37

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2022, 11:41

Remessa

04/07/2022, 11:41

Recebimento

04/07/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200120215, denominado Mandado de Segurança Cível, referente ao protocolo nº 20220628113702211, do dia 28/06/2022, às 11:37, pelo advogado MANOEL ALFREDO SANTOS LIMA, distribuído para o(a) Relator(a) DES. GILSON FELIX DOS SANTOS. Assunto(s): Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Violação dos Princípios Administrativos, Multas e demais Sanções, Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação, Sanções Administrativas, Recursos Administrativos, Abuso de Poder, Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo, Nulidade de ato administrativo, Pedido de Liminar.

30/06/2022, 00:00

Conclusão

28/06/2022, 11:51

Recebimento

28/06/2022, 11:51

Distribuição

28/06/2022, 11:47