Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0027875-03.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Criminal de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 6 ª Vara Criminal de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/03/2025, 10:21

Trânsito em julgado

28/03/2025, 10:21

Juntada >> Documento

24/03/2025, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2025, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2025, 12:36

Juntada >> Documento

18/03/2025, 10:48

Decisão >> Homologação >> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

18/03/2025, 10:42

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2025, 21:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2025, 01:38

Juntada >> Documento

18/02/2025, 08:15

Juntada >> Documento

13/02/2025, 20:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2025, 19:31

Expedição de documento

13/02/2025, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2025, 12:12

Todas as movimentações(196)

Arquivamento >> Definitivo

28/03/2025, 10:21

Trânsito em julgado

28/03/2025, 10:21

Juntada >> Documento

24/03/2025, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2025, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:33

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 09:13

Decisão ou Despacho

•17/12/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2025, 12:36

Juntada >> Documento

18/03/2025, 10:48

Decisão >> Homologação >> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

18/03/2025, 10:42

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2025, 21:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2025, 01:38

Juntada >> Documento

18/02/2025, 08:15

Juntada >> Documento

13/02/2025, 20:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2025, 19:31

Expedição de documento

13/02/2025, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2025, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2025, 12:11

Juntada >> Documento

13/02/2025, 12:11

Expedição de Documento >> Informações

07/01/2025, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2024, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2024, 01:37

Conclusão

16/12/2024, 07:26

Juntada >> Petição

13/12/2024, 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2024, 09:56

Decisão >> Outras Decisões

04/12/2024, 08:40

Juntada >> Documento >> Manifestação do Ministério Público

03/12/2024, 11:50

Expedição de Documento >> Informações

25/11/2024, 17:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 01:34

Juntada >> Documento

11/11/2024, 11:46

Juntada >> Documento

07/11/2024, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2024, 11:09

Expedição de documento

07/11/2024, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2024, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2024, 07:44

Juntada >> Documento

07/11/2024, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:54

Decisão >> Outras Decisões

22/10/2024, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:47

Conclusão

21/10/2024, 09:57

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2024, 13:25

Conclusão

18/10/2024, 13:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2024, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2024, 08:55

Conclusão

07/10/2024, 08:49

Audiência

07/10/2024, 08:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: JOAQUIM LEONDES DE CARVALHO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: WILLANES DOS SANTOS ADV.: RAPHAEL BRITTO REZENDE - OAB: 5727-SE RÉU: RENATO DOS SANTOS ADV.: RAPHAEL BRITTO REZENDE - OAB: 5727-SE DECISÃO....: DIANTE DE TAL CONTEXTO, AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202220600503 NÚMERO ÚNICO: 0027875-03.2022.8.25.0001 DESIGNO O DIA 04/12/2024, ÀS 12:30 HORAS, NO AUDITÓRIO DESTE JUÍZO, PARA APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA MILITAR. DESIGNO O DIA 04/12/2024 ÀS 12H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA SESSÃO DE JULGAMENTO.

12/09/2024, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

10/09/2024, 12:13

Conclusão

02/09/2024, 08:17

Juntada >> Documento

28/08/2024, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2024, 07:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/08/2024, 13:08

Expedição de Documento >> Informações

20/08/2024, 08:06

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2024, 12:52

Conclusão

19/08/2024, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2024, 08:56

Juntada >> Petição

14/08/2024, 16:11

Expedição de Documento >> Informações

10/06/2024, 21:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2024, 01:28

Juntada >> Documento

28/05/2024, 09:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/05/2024, 12:29

Expedição de documento

27/05/2024, 11:37

Juntada >> Documento

27/05/2024, 10:22

Juntada >> Documento

27/05/2024, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2024, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2024, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2024, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2024, 09:51

Audiência

23/05/2024, 13:56

Conclusão

20/05/2024, 07:09

Juntada >> Documento

20/05/2024, 07:09

Juntada >> Documento

30/04/2024, 12:17

Juntada >> Documento

30/04/2024, 09:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/04/2024, 13:18

Juntada >> Documento

29/04/2024, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2024, 11:21

Expedição de documento

29/04/2024, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2024, 10:46

Expedição de Documento >> Informações

29/04/2024, 10:41

Juntada >> Documento

29/04/2024, 10:40

Audiência

29/04/2024, 10:31

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2024, 12:43

Conclusão

26/04/2024, 10:20

Juntada >> Petição

25/04/2024, 11:54

Juntada >> Documento

18/04/2024, 10:49

Juntada >> Documento

15/04/2024, 13:07

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2024, 11:30

Juntada >> Documento

10/04/2024, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2024, 01:45

Juntada >> Documento

27/03/2024, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2024, 09:45

Juntada >> Documento

27/03/2024, 09:35

Expedição de documento

26/03/2024, 10:32

Juntada >> Documento

26/03/2024, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2024, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2024, 07:32

Juntada >> Documento

26/03/2024, 07:32

Juntada >> Documento

06/03/2024, 11:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/10/2023, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2023, 10:32

Conclusão

18/10/2023, 09:36

Juntada >> Documento

17/10/2023, 21:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2023, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2023, 10:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2023, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2023, 08:33

Juntada >> Petição

28/09/2023, 09:01

Conclusão

28/09/2023, 07:53

Juntada >> Petição

27/09/2023, 16:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2023, 01:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/09/2023, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2023, 07:46

Ato Ordinatório

14/09/2023, 07:45

Juntada >> Documento

13/09/2023, 20:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2023, 07:31

Juntada >> Petição

05/09/2023, 09:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/08/2023, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2023, 11:17

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2023, 12:49

Juntada >> Documento

23/05/2023, 11:30

Expedição de Documento >> Informações

22/05/2023, 21:20

Juntada >> Documento

19/05/2023, 07:46

Juntada >> Petição

18/05/2023, 13:53

Expedição de documento

18/05/2023, 13:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2023, 13:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/05/2023, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2023, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2023, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2023, 08:41

Juntada >> Documento

18/05/2023, 08:40

Expedição de Documento >> Informações

18/05/2023, 08:31

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2023, 12:21

Conclusão

17/05/2023, 12:17

Juntada >> Documento

16/05/2023, 12:11

Expedição de documento

16/05/2023, 10:15

Juntada >> Documento

16/05/2023, 08:03

Juntada >> Petição

15/05/2023, 21:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2023, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2023, 08:01

Juntada >> Documento

06/03/2023, 11:43

Juntada >> Petição

01/03/2023, 15:22

Audiência

28/02/2023, 11:06

Juntada >> Documento

17/01/2023, 11:15

Expedição de documento

16/01/2023, 12:46

Juntada >> Petição

16/01/2023, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/01/2023, 09:16

Expedição de Documento >> Informações

16/01/2023, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/01/2023, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2023, 07:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2023, 07:44

Juntada >> Documento

16/01/2023, 07:44

Juntada >> Documento

13/01/2023, 11:43

Juntada >> Documento

16/09/2022, 09:48

Juntada >> Petição

15/09/2022, 15:40

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2022, 04:26

Conclusão

14/09/2022, 12:21

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2022, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2022, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2022, 09:45

Juntada >> Documento

02/09/2022, 09:43

Juntada >> Documento

18/08/2022, 12:19

Juntada >> Petição

10/08/2022, 10:04

Juntada >> Documento

08/08/2022, 13:04

Juntada >> Documento

08/08/2022, 13:02

Juntada >> Petição

30/07/2022, 21:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2022, 21:01

Juntada >> Documento

29/07/2022, 08:03

Expedição de documento

28/07/2022, 15:49

Juntada >> Documento

28/07/2022, 10:55

Juntada >> Petição

27/07/2022, 07:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2022, 07:07

Juntada >> Documento

26/07/2022, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2022, 11:48

Juntada >> Documento

26/07/2022, 11:47

Juntada >> Petição

26/07/2022, 10:42

Juntada >> Documento

26/07/2022, 10:24

Juntada >> Documento

21/07/2022, 12:22

Juntada >> Documento

21/07/2022, 12:15

Expedição de documento

20/07/2022, 14:17

Expedição de documento

20/07/2022, 14:17

Expedição de documento

20/07/2022, 14:17

Expedição de documento

20/07/2022, 14:17

Expedição de documento

20/07/2022, 14:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2022, 08:59

Juntada >> Documento

20/07/2022, 08:58

Juntada >> Documento

20/07/2022, 08:49

Juntada >> Documento

20/07/2022, 08:33

Mudança de Classe Processual

20/07/2022, 08:31

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

19/07/2022, 10:04

Conclusão

15/07/2022, 11:59

Recebimento

15/07/2022, 11:57

Juntada >> Petição

15/07/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202220600503, referente ao protocolo nº 20220628103401402, do dia 28/06/2022, às 10h34min, denominado Inquérito Policial Militar, de Fato Atípico. Enviado por Quartel do Comando Geral(Quartel Geral da Polícia Militar)

30/06/2022, 00:00

Remessa

28/06/2022, 10:48

Distribuição

28/06/2022, 10:45

Despacho

•22/10/2024, 11:30

Sentença

•22/10/2024, 00:00

Despacho

•19/10/2024, 13:25

Decisão ou Despacho

•19/10/2024, 00:00

Despacho

•07/10/2024, 08:55

Decisão ou Despacho

•07/10/2024, 00:00

Decisão

•10/09/2024, 12:13

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•19/08/2024, 12:52

Decisão ou Despacho

•19/08/2024, 00:00

Outros documentos

•14/08/2024, 16:11

Despacho

•24/05/2024, 09:51

Decisão ou Despacho

•24/05/2024, 00:00

Todos os documentos(29)

Despacho

•17/12/2024, 09:13

Decisão ou Despacho

•17/12/2024, 00:00

Despacho

•22/10/2024, 11:30

Sentença

•22/10/2024, 00:00

Despacho

•19/10/2024, 13:25

Decisão ou Despacho

•19/10/2024, 00:00

Despacho

•07/10/2024, 08:55

Decisão ou Despacho

•07/10/2024, 00:00

Decisão

•10/09/2024, 12:13

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•19/08/2024, 12:52

Decisão ou Despacho

•19/08/2024, 00:00

Outros documentos

•14/08/2024, 16:11

Despacho

•24/05/2024, 09:51

Decisão ou Despacho

•24/05/2024, 00:00

Despacho

•26/04/2024, 12:43

Decisão ou Despacho

•26/04/2024, 00:00

Outros documentos

•25/04/2024, 11:54

Despacho

•25/10/2023, 10:32

Decisão ou Despacho

•25/10/2023, 00:00

Despacho

•06/10/2023, 08:33

Decisão ou Despacho

•06/10/2023, 00:00

Termo de Audiência

•29/08/2023, 12:49

Despacho

•17/05/2023, 12:21

Decisão ou Despacho

•17/05/2023, 00:00

Despacho

•15/09/2022, 04:26

Decisão ou Despacho

•15/09/2022, 00:00

Decisão

•19/07/2022, 10:04

Decisão ou Despacho

•19/07/2022, 00:00