Execução Fiscal 0041155-12.2020.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0041155-12.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

15/02/2024, 09:01

Juntada >> Documento

02/02/2024, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2023, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2023, 08:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2023, 08:21

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

05/12/2023, 08:21

Expedição de Informações

04/12/2023, 13:42

Conclusão

14/09/2023, 08:27

Ato Ordinatório

14/09/2023, 08:27

Juntada >> Documento

13/09/2023, 22:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/07/2023, 05:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 27/06/2023 ---- R. Hoje, Considerando que foi frustrada a tentativa de citação do devedor no endereço fornecido, DEFIRO o pedido de citação por edital apresentado pelo exequente. Dessa maneira, expeça-se Edital de Citação com prazo de 30(trinta) dias, nos termos do art. 8º, inciso IV da Lei 6830/80. Outrossim, diante da não localização do devedor principal nos autos do processo, e tendo em vista o entendimento estabelecido pelo STJ, em sede de RESP 1.340.553-RS (tema 566), “O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução.”, determino que se suspenda o curso da presente execução, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80. Intime-se o exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

30/06/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

28/06/2022, 07:55

Conclusão

21/06/2022, 19:04

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 08:21

Sentença

•05/12/2023, 00:00

—

Arquivamento >> Provisório

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

Expedição de Informações

Conclusão

Ato Ordinatório

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

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