Execução Fiscal 0001584-02.2015.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

INDIANA COM E IND REF E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2026, 16:43

Conclusão

25/02/2026, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2026, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2026, 08:40

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2026, 12:12

Conclusão

10/11/2025, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2025, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2025, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2025, 12:15

Juntada >> Documento

18/09/2025, 07:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2025, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2025, 09:20

Juntada >> Documento

21/08/2025, 15:49

Todas as movimentações(134)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2026, 16:43

Conclusão

25/02/2026, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2026, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2026, 08:40

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 16:43

Decisão ou Despacho

•22/04/2026, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2026, 12:12

Conclusão

10/11/2025, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2025, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2025, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2025, 12:15

Juntada >> Documento

18/09/2025, 07:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2025, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2025, 09:20

Juntada >> Documento

21/08/2025, 15:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2025, 09:19

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2025, 15:32

Conclusão

12/06/2025, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2025, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2025, 23:07

Conclusão

24/02/2025, 09:16

Juntada >> Documento

14/02/2025, 14:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2025, 15:02

Despacho >> Mero Expediente

24/01/2025, 15:23

Conclusão

08/11/2024, 12:21

Cancelamento >> Conclusão

05/11/2024, 11:49

Retificação de Classe Processual

05/11/2024, 11:42

Conclusão

12/09/2024, 09:27

Juntada >> Documento

12/09/2024, 09:26

Juntada >> Documento

02/09/2024, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2024, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2024, 11:24

Juntada >> Documento

15/07/2024, 17:25

Expedição de documento

11/07/2024, 08:55

Juntada >> Documento

11/07/2024, 08:46

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2024, 04:15

Conclusão

04/04/2024, 07:46

Juntada >> Documento

27/03/2024, 07:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2024, 00:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/02/2024, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2024, 09:32

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2024, 07:56

Conclusão

21/02/2024, 08:38

Juntada >> Documento

19/02/2024, 20:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2023, 09:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/12/2023, 13:19

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2023, 21:03

Conclusão

09/11/2023, 09:14

Juntada >> Documento

03/11/2023, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2023, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2023, 11:53

Juntada >> Documento

30/09/2023, 07:28

Juntada >> Documento

18/09/2023, 08:52

Expedição de documento

27/07/2023, 13:29

Juntada >> Documento

27/07/2023, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2023, 10:44

Conclusão

08/05/2023, 09:11

Juntada >> Petição

03/05/2023, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2023, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2023, 10:21

Juntada >> Documento

23/02/2023, 13:46

Expedição de documento

16/02/2023, 12:43

Juntada >> Documento

16/02/2023, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2022, 09:35

Conclusão

19/10/2022, 11:43

Juntada >> Petição

06/10/2022, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2022, 03:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2022, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

12/08/2022, 02:59

Conclusão

04/08/2022, 12:23

Desarquivamento

04/08/2022, 12:21

Juntada >> Petição

04/08/2022, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação Eletrônica - Decisão Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO S E N T E N Ç A A Fazenda Pública Estadual, por sua Procuradoria, ajuizou a presente execução fiscal contra INDIANA COM. E IND. REFRI. E PREST. DE SERV LT EPP, visando receber os créditos inscritos nas C.D.A.(S): 2015047030 e 2015049055. Durante a tramitação do feito, verificou-se que o executado efetuou parte do pagamento do débito, consoante demonstra petição de 15/06/2022, fato que levou ao cancelamento de parte do débito que estava sendo exigido na presente execução, razão pela qual a exequente requereu que o presente feito fosse extinto em relação à CDA de nº 2015049055. É, em suma, o relatório. Passo à decisão. Considerando o que consta do pedido de fl.37, informando que a executada efetuou parte do pagamento das Certidões da Dívida Ativa, DECLARO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação a CDA 2015049055, promovida pela Procuradoria da Fazenda Estadual, o que faço com fundamento no art. 921, incisoI, do Código de Processo Civil, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80 e do art. 156, inciso I do CTN. Honorários já contemplados no parcelamento administrativo. Em relação à CD 2015047030, mantenho o feito arquivado provisoriamente até 22/11/2023 ou até que a exequente, efetivamente, indique bens à penhora. Indefiro o pedido de pesquisa ao sistema SISBAJUD, vez que as diversas anteriores, nessa e em outras execuções fiscais, não logram êxito na localização de valores, revelando a inutilidade da medida. P.R.I. Itaporanga D`Ajuda (SE), na data da assinatura digital.

30/06/2022, 00:00

Arquivamento >> Provisório

28/06/2022, 22:16

Desarquivamento

28/06/2022, 22:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2022, 22:09

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 08:52

Conclusão

22/06/2022, 10:28

Juntada >> Petição

15/06/2022, 07:48

Reativação

01/10/2020, 15:42

Arquivamento >> Provisório

01/10/2020, 15:41

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2020, 15:41

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

22/11/2017, 18:29

Conclusão

22/11/2017, 11:51

Decurso de Prazo

22/11/2017, 11:50

Outras Informações

24/10/2017, 02:36

Certidão

20/10/2017, 16:06

Intimação Eletrônica

11/10/2017, 10:14

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2017, 10:47

Conclusão

29/09/2017, 11:36

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

25/08/2017, 09:16

Conclusão

24/08/2017, 09:09

Juntada >> Petição

21/08/2017, 11:33

Outras Informações

28/07/2017, 02:42

Intimação Eletrônica

17/07/2017, 13:12

Ato Ordinatório

05/07/2017, 19:15

Reativação

05/07/2017, 15:56

Certidão

05/07/2017, 15:56

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

15/05/2017, 11:21

Conclusão

10/05/2017, 13:01

Juntada >> Petição

10/05/2017, 07:33

Outras Informações

06/04/2017, 06:53

Intimação Eletrônica

24/03/2017, 12:15

Ato Ordinatório

03/03/2017, 13:18

Certidão

03/03/2017, 12:10

Expedição de documento

08/11/2016, 13:01

Certidão

13/10/2016, 10:32

Ato Ordinatório

08/08/2016, 13:43

Certidão

03/08/2016, 16:52

Certidão

03/08/2016, 16:52

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2016, 10:31

Conclusão

27/06/2016, 10:02

Certidão

20/06/2016, 10:07

Recebimento

02/06/2016, 12:55

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 11:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/04/2016, 09:43

Conclusão

21/03/2016, 09:32

Juntada >> Documento

15/03/2016, 11:12

Certidão

14/03/2016, 12:45

Expedição de Documento

09/03/2016, 10:27

Certidão

04/03/2016, 13:58

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/09/2015, 12:15

Conclusão

21/09/2015, 09:06

Certidão

15/09/2015, 09:54

Certidão

15/09/2015, 09:29

Distribuição

14/09/2015, 11:41

Despacho

•21/01/2026, 12:12

Decisão ou Despacho

•21/01/2026, 00:00

Despacho

•07/08/2025, 15:32

Decisão ou Despacho

•07/08/2025, 00:00

Despacho

•03/04/2025, 23:07

Decisão ou Despacho

•03/04/2025, 00:00

Despacho

•24/01/2025, 15:23

Decisão ou Despacho

•24/01/2025, 00:00

Despacho

•11/04/2024, 04:15

Decisão ou Despacho

•11/04/2024, 00:00

Despacho

•27/02/2024, 07:56

Decisão ou Despacho

•27/02/2024, 00:00

Outros documentos

•05/12/2023, 21:03

Todos os documentos(37)

Despacho

•22/04/2026, 16:43

Decisão ou Despacho

•22/04/2026, 00:00

Despacho

•21/01/2026, 12:12

Decisão ou Despacho

•21/01/2026, 00:00

Despacho

•07/08/2025, 15:32

Decisão ou Despacho

•07/08/2025, 00:00

Despacho

•03/04/2025, 23:07

Decisão ou Despacho

•03/04/2025, 00:00

Despacho

•24/01/2025, 15:23

Decisão ou Despacho

•24/01/2025, 00:00

Despacho

•11/04/2024, 04:15

Decisão ou Despacho

•11/04/2024, 00:00

Despacho

•27/02/2024, 07:56

Decisão ou Despacho

•27/02/2024, 00:00

Outros documentos

•05/12/2023, 21:03

Despacho

•05/12/2023, 21:03

Decisão ou Despacho

•05/12/2023, 00:00

Despacho

•05/06/2023, 10:44

Decisão ou Despacho

•05/06/2023, 00:00

Outros documentos

•08/11/2022, 09:35

Despacho

•08/11/2022, 09:35

Decisão ou Despacho

•08/11/2022, 00:00

Despacho

•12/08/2022, 02:59

Decisão ou Despacho

•12/08/2022, 00:00

Despacho

•28/06/2022, 08:52

Sentença

•28/06/2022, 00:00

Despacho

•22/11/2017, 18:29

Sentença

•22/11/2017, 00:00

Outros documentos

•06/10/2017, 10:47

Despacho

•06/10/2017, 10:47

Decisão ou Despacho

•06/10/2017, 00:00

Despacho

•25/08/2017, 09:16

Sentença

•25/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/09/2015, 00:00