Embargos de Declaração Cível 0017285-69.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José dos Anjos

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Partes do Processo

MARIA ELIANE CORREA DE ANDRADE

CPF

Autor

NORCON

CNPJ

Reu

NORCON ROSSI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL BRITTO REZENDE

OAB/SE 6203·CPF·Representa: Autor

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO

OAB/SE 2829·CPF·Representa: Réu

ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA

OAB/SE 554·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SE 484·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SE 870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2024, 09:50

Juntada >> Documento

16/03/2024, 15:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/03/2024, 12:52

Expedição de documento

05/03/2024, 10:38

Juntada >> Documento

05/03/2024, 09:43

Ato Ordinatório

05/03/2024, 09:39

Trânsito em julgado

05/03/2024, 09:30

Recebimento

23/02/2024, 11:51

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Nos termos do art. 99, §3º, do NCPC, a mera declaração de hipossuficiência possui presunção relativa do estado de miserabilidade da parte pleiteante, podendo ser indagada tanto pela parte contrária quanto pelo magistrado. Assim sendo, nos termos do art. 99, §2º, do NCPC, intime-se a recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos atualizados para fins de comprovação da alegada hipossuficiênciasob pena de indeferimento do benefício. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retorne o processo concluso apara análise da admissibilidade.

30/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

31/07/2020, 10:44

Remessa

31/07/2020, 10:38

Juntada >> Documento

30/07/2020, 15:13

Juntada >> Petição

23/07/2020, 10:45

Ato Ordinatório

07/07/2020, 14:23

Todas as movimentações(66)

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2024, 09:50

Juntada >> Documento

16/03/2024, 15:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/03/2024, 12:52

Expedição de documento

05/03/2024, 10:38

Juntada >> Documento

05/03/2024, 09:43

Documentos

Sentença

•10/06/2020, 17:51

Sentença

•10/06/2020, 00:00

Ato Ordinatório

05/03/2024, 09:39

Trânsito em julgado

05/03/2024, 09:30

Recebimento

23/02/2024, 11:51

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Nos termos do art. 99, §3º, do NCPC, a mera declaração de hipossuficiência possui presunção relativa do estado de miserabilidade da parte pleiteante, podendo ser indagada tanto pela parte contrária quanto pelo magistrado. Assim sendo, nos termos do art. 99, §2º, do NCPC, intime-se a recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos atualizados para fins de comprovação da alegada hipossuficiênciasob pena de indeferimento do benefício. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retorne o processo concluso apara análise da admissibilidade.

30/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

31/07/2020, 10:44

Remessa

31/07/2020, 10:38

Juntada >> Documento

30/07/2020, 15:13

Juntada >> Petição

23/07/2020, 10:45

Ato Ordinatório

07/07/2020, 14:23

Juntada >> Documento

07/07/2020, 14:21

Juntada >> Petição

07/07/2020, 14:09

Ato Ordinatório

06/07/2020, 18:02

Juntada >> Documento

06/07/2020, 18:00

Juntada >> Petição

06/07/2020, 16:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2020, 17:51

Juntada >> Petição

06/02/2020, 17:48

Conclusão

05/02/2020, 07:26

Juntada >> Petição

04/02/2020, 15:55

Juntada >> Petição

31/01/2020, 17:14

Juntada >> Petição

28/01/2020, 10:05

Ato Ordinatório

28/01/2020, 09:37

Juntada >> Documento

28/01/2020, 09:37

Juntada >> Petição

28/01/2020, 09:27

Ato Ordinatório

24/01/2020, 07:37

Juntada >> Documento

24/01/2020, 07:37

Juntada >> Petição

23/01/2020, 18:12

Ato Ordinatório

22/01/2020, 07:24

Juntada >> Documento

22/01/2020, 07:24

Juntada >> Petição

21/01/2020, 15:57

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

19/12/2019, 13:11

Juntada >> Petição

01/11/2019, 08:09

Juntada >> Petição

11/10/2019, 10:44

Conclusão

08/10/2019, 11:26

Juntada >> Documento

08/10/2019, 11:01

Juntada >> Petição

27/09/2019, 15:52

Juntada >> Documento

15/09/2019, 23:18

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2019, 11:25

Conclusão

11/09/2019, 15:29

Juntada >> Petição

10/09/2019, 17:18

Ato Ordinatório

17/08/2019, 22:49

Juntada >> Petição

16/08/2019, 16:44

Juntada >> Petição

14/08/2019, 19:08

Juntada >> Documento

30/07/2019, 11:18

Audiência

26/07/2019, 13:06

Juntada >> Petição

26/07/2019, 10:44

Juntada >> Petição

25/07/2019, 15:39

Juntada >> Documento

13/07/2019, 13:36

Juntada >> Documento

13/07/2019, 13:27

Juntada >> Documento

01/07/2019, 12:09

Juntada >> Documento

01/07/2019, 12:09

Juntada >> Documento

28/06/2019, 09:36

Ato Ordinatório

28/06/2019, 09:35

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2019, 10:28

Audiência

26/06/2019, 10:28

Conclusão

09/05/2019, 11:57

Juntada >> Documento

09/05/2019, 11:57

Juntada >> Petição

29/04/2019, 21:09

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2019, 09:18

Distribuição

02/04/2019, 16:40

Conclusão

02/04/2019, 16:40

Sentença

•19/12/2019, 13:11

Sentença

•19/12/2019, 00:00

Despacho

•12/09/2019, 11:25

Decisão ou Despacho

•12/09/2019, 00:00

Despacho

•26/06/2019, 10:28

Decisão ou Despacho

•26/06/2019, 00:00

Despacho

•03/04/2019, 09:18

Decisão ou Despacho

•03/04/2019, 00:00