Execução Fiscal 0005443-04.2021.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NEGUINHO ELETRICISTA

ALCUNHA

J.D.R ATACADISTA EIRELI

Reu

JACKSON DOUGLAS DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão

30/04/2026, 11:01

Juntada >> Documento

28/04/2026, 14:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2026, 09:20

Juntada >> Documento

19/03/2026, 08:44

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2026, 12:03

Conclusão

22/01/2026, 11:40

Juntada >> Documento

22/01/2026, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2025, 12:15

Juntada >> Documento

02/12/2025, 10:30

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2025, 09:25

Conclusão

21/08/2025, 09:16

Todas as movimentações(98)

Conclusão

30/04/2026, 11:01

Juntada >> Documento

28/04/2026, 14:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2026, 09:20

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 12:03

Decisão ou Despacho

•18/03/2026, 00:00

Juntada >> Documento

19/03/2026, 08:44

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2026, 12:03

Conclusão

22/01/2026, 11:40

Juntada >> Documento

22/01/2026, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2025, 12:15

Juntada >> Documento

02/12/2025, 10:30

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2025, 09:25

Conclusão

21/08/2025, 09:16

Juntada >> Documento

20/08/2025, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2025, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2025, 10:53

Conclusão

27/05/2025, 11:15

Juntada >> Documento

10/05/2025, 14:30

Juntada >> Documento

09/05/2025, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2025, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório

11/03/2025, 12:22

Expedição de Documento >> Informações

25/02/2025, 13:54

Expedição de Documento >> Informações

25/02/2025, 13:53

Juntada >> Documento

21/02/2025, 11:18

Expedição de Documento >> Informações

10/02/2025, 08:10

Expedição de Documento >> Informações

07/02/2025, 08:06

Expedição de Documento >> Informações

07/02/2025, 08:06

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2025, 20:52

Conclusão

05/12/2024, 09:55

Juntada >> Documento

04/12/2024, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2024, 08:52

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2024, 20:48

Conclusão

27/08/2024, 09:16

Juntada >> Documento

27/08/2024, 09:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/08/2024, 13:02

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 12:10

Conclusão

14/03/2024, 08:24

Juntada >> Documento

13/03/2024, 22:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2024, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2024, 10:19

Ato Ordinatório

29/01/2024, 10:18

Juntada >> Documento

17/01/2024, 19:43

Juntada >> Documento

16/01/2024, 08:15

Expedição de documento

18/09/2023, 13:33

Juntada >> Documento

18/09/2023, 12:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/09/2023, 13:30

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2023, 16:26

Conclusão

03/07/2023, 11:35

Juntada >> Documento

03/07/2023, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2023, 02:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2023, 12:52

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

15/03/2023, 11:34

Conclusão

27/02/2023, 07:59

Juntada >> Documento

24/02/2023, 08:46

Juntada >> Petição

15/02/2023, 18:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2023, 15:41

Decisão >> Outras Decisões

10/01/2023, 12:54

Conclusão

01/12/2022, 17:09

Juntada >> Petição

01/12/2022, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2022, 10:21

Decisão >> Outras Decisões

20/10/2022, 10:05

Conclusão

22/09/2022, 11:19

Juntada >> Petição

22/09/2022, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 02:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2022, 13:12

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2022, 12:50

Conclusão

12/07/2022, 09:24

Juntada >> Documento

12/07/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de pedido de penhora via SISBAJUD. Inicialmente digo que “(...) a Primeira Seção do STJ assentou que, após a vigência dos arts. 655 e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, o bloqueio eletrônico de dinheiro pelo Sistema Bacen Jud prescinde do esgotamento das diligências em busca de outros bens penhoráveis (REsp 1.184.765/PA, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, DJe 3/12/2010).(...) (AgRg no REsp 1461412/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2014, DJe 27/11/2014).” Logo, defiro o pedido de bloqueio via SISBAJUD retro, sem prévia ciência ao executado, consoante art. 854 do CPC. Pedido registrado no sistema sob o protocolo nº 20220005997010, aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para o resultado do SISBAJUD, após conclusos.

30/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2022, 09:17

Conclusão

23/05/2022, 10:04

Juntada >> Petição

23/05/2022, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 11:33

Juntada >> Documento

08/04/2022, 08:45

Juntada >> Documento

30/03/2022, 23:39

Juntada >> Documento

16/03/2022, 13:05

Expedição de documento

09/12/2021, 10:39

Juntada >> Documento

08/12/2021, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2021, 10:59

Conclusão

27/10/2021, 12:24

Juntada >> Petição

27/10/2021, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2021, 16:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2021, 11:30

Juntada >> Documento

22/09/2021, 12:29

Expedição de documento

13/09/2021, 08:25

Juntada >> Documento

12/09/2021, 14:55

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2021, 11:52

Distribuição

13/08/2021, 13:01

Conclusão

13/08/2021, 13:01

Despacho

•01/12/2025, 09:25

Decisão ou Despacho

•01/12/2025, 00:00

Despacho

•30/06/2025, 10:53

Decisão ou Despacho

•30/06/2025, 00:00

Despacho

•31/01/2025, 20:52

Decisão ou Despacho

•31/01/2025, 00:00

Outros documentos

•25/10/2024, 20:48

Despacho

•25/10/2024, 20:48

Decisão ou Despacho

•25/10/2024, 00:00

Despacho

•07/08/2024, 12:10

Sentença

•07/08/2024, 00:00

Despacho

•04/09/2023, 16:26

Decisão ou Despacho

•04/09/2023, 00:00

Todos os documentos(33)

Despacho

•18/03/2026, 12:03

Decisão ou Despacho

•18/03/2026, 00:00

Despacho

•01/12/2025, 09:25

Decisão ou Despacho

•01/12/2025, 00:00

Despacho

•30/06/2025, 10:53

Decisão ou Despacho

•30/06/2025, 00:00

Despacho

•31/01/2025, 20:52

Decisão ou Despacho

•31/01/2025, 00:00

Outros documentos

•25/10/2024, 20:48

Despacho

•25/10/2024, 20:48

Decisão ou Despacho

•25/10/2024, 00:00

Despacho

•07/08/2024, 12:10

Sentença

•07/08/2024, 00:00

Despacho

•04/09/2023, 16:26

Decisão ou Despacho

•04/09/2023, 00:00

Outros documentos

•15/03/2023, 11:34

Despacho

•15/03/2023, 11:34

Sentença

•15/03/2023, 00:00

Outros documentos

•10/01/2023, 12:54

Despacho

•10/01/2023, 12:54

Sentença

•10/01/2023, 00:00

Outros documentos

•20/10/2022, 10:05

Despacho

•20/10/2022, 10:05

Sentença

•20/10/2022, 00:00

Outros documentos

•27/07/2022, 12:50

Despacho

•27/07/2022, 12:50

Decisão ou Despacho

•27/07/2022, 00:00

Despacho

•28/06/2022, 09:17

Decisão ou Despacho

•28/06/2022, 00:00

Despacho

•24/11/2021, 10:59

Decisão ou Despacho

•24/11/2021, 00:00

Despacho

•31/08/2021, 11:52

Decisão ou Despacho

•31/08/2021, 00:00