Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000734-17.2021.8.25.0042 - TJSE

Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000734-17.2021.8.25.0042 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/07/2022, 08:45

Ato Ordinatório

26/07/2022, 08:43

Trânsito em julgado

26/07/2022, 08:42

Juntada >> Documento

12/07/2022, 22:56

Juntada >> Petição

30/06/2022, 18:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/06/2022, 18:38

Expedição de documento

30/06/2022, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Diante do aduzido, havendo comprovação do cumprimento integral dos termos estipulados na transação penal homologada nos autos de n.º 202073100321, e em conformidade com a manifestação ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSEFA JORGEVANIA DOS SANTOS. Ao tempo, consigno deixar de arbitrar honorários advocatícios em favor da advogada vinculada nestes autos, vez que o múnus já foi valorado, com arbitramento de honorários, na ação principal, conforme termo de audiência de pp. 72/75 da ação principal. Intime-se o Ministério Público eletronicamente, a defesa por publicação no Diário da Justiça e o(a)(s) beneficiário(a)(s) pessoalmente. Após o trânsito, registre-se esta transação penal para impedir a concessão do mesmo benefício em favor da mesma pessoa no prazo de cinco anos, nos termos do §4º, do art. 76, da Lei n.º 9.099/95, ficando, após, autorizado o arquivamento dos presentes autos.

30/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

28/06/2022, 12:38

Conclusão

07/06/2022, 11:10

Juntada >> Petição

06/06/2022, 19:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2022, 19:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2022, 12:47

Juntada >> Documento

02/06/2022, 12:46

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 12:38

Sentença

•28/06/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Ato Ordinatório

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

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