Execução Fiscal 0056905-93.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

SOLANGE FREITAS SANTOS MENDONÇA

CPF

Reu

ASTRO COMERCIO LTDA ME

Reu

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Movimentações

Arquivamento >> Provisório

29/10/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:32

Decisão >> Outras Decisões

10/10/2025, 10:12

Conclusão

01/10/2025, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

22/09/2025, 09:48

Conclusão

17/09/2025, 09:05

Juntada >> Documento

17/09/2025, 06:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2025, 07:57

Ato Ordinatório

05/09/2025, 07:53

Desarquivamento

05/09/2025, 00:32

Arquivamento >> Provisório

01/03/2024, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2023, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2023, 09:20

Todas as movimentações(177)

Arquivamento >> Provisório

29/10/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:32

Decisão >> Outras Decisões

10/10/2025, 10:12

Conclusão

01/10/2025, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:33

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 10:12

Sentença

•10/10/2025, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão >> Outras Decisões

22/09/2025, 09:48

Conclusão

17/09/2025, 09:05

Juntada >> Documento

17/09/2025, 06:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2025, 07:57

Ato Ordinatório

05/09/2025, 07:53

Desarquivamento

05/09/2025, 00:32

Arquivamento >> Provisório

01/03/2024, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2023, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2023, 09:20

Decisão >> Outras Decisões

17/11/2023, 10:54

Conclusão

18/10/2023, 09:05

Juntada >> Petição

18/10/2023, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/09/2023, 11:02

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

22/08/2023, 11:20

Conclusão

07/07/2023, 08:08

Juntada >> Documento

04/07/2023, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2023, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2023, 12:08

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

18/05/2023, 11:32

Conclusão

07/05/2023, 23:02

Juntada >> Petição

20/04/2023, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2023, 10:34

Juntada >> Documento

28/03/2023, 10:34

Juntada >> Documento

01/03/2023, 10:41

Juntada >> Documento

01/03/2023, 10:38

Juntada >> Documento

28/11/2022, 13:37

Juntada >> Documento

07/11/2022, 14:33

Juntada >> Documento

04/11/2022, 08:48

Juntada >> Documento

10/10/2022, 07:58

Juntada >> Documento

27/09/2022, 10:58

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

15/09/2022, 10:42

Conclusão

03/09/2022, 22:15

Juntada >> Petição

08/08/2022, 09:16

Juntada >> Documento

26/07/2022, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2022, 01:53

Expedição de documento

13/07/2022, 11:07

Juntada >> Documento

13/07/2022, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Pelo exposto, defiro o atípico redirecionamento da presente execução em face da sócia indicada na CDA, SOLANGE FREITAS SANTOS MENDONCA, nos termos do artigo 135 do CTN. CITE-SE a sócia QUE CONSTA COMO CORRESPONSÁVEL NA CDA pelo crédito correspondente à obrigação tributária, no endereço indicado pelo exequente, com a devida inclusão no polo passivo da relação processual no SCPV. Outrossim, considerando que já houve o transcurso do prazo da suspensão determinada em 07/05/2018 (fl. 86), e diante da interrupção da contagem do prazo prescricional, decorrente do parcelamento firmado pelas partes no curso do prazo prescricional, o qual fora descumprido em 04/09/2020 (fl. 216), mantenham-se os autos arquivados provisoriamente até 04/09/2025. Cumpra-se. Intime-se.

30/06/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 12:41

Decisão >> Outras Decisões

28/06/2022, 12:41

Expedição de Documento >> Informações

28/06/2022, 08:54

Conclusão

30/05/2022, 07:56

Juntada >> Petição

26/05/2022, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2022, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2022, 10:08

Juntada >> Documento

10/05/2022, 10:05

Juntada >> Documento

09/05/2022, 10:36

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

28/04/2022, 07:48

Conclusão

30/03/2022, 10:27

Juntada >> Petição

27/01/2022, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 09:45

Juntada >> Documento

17/12/2021, 09:44

Juntada >> Documento

17/12/2021, 09:43

Juntada >> Documento

10/12/2021, 08:41

Expedição de documento

03/12/2021, 13:50

Juntada >> Documento

02/12/2021, 11:25

Juntada >> Documento

17/09/2021, 11:42

Expedição de documento

08/09/2021, 08:27

Juntada >> Documento

06/09/2021, 11:12

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

27/08/2021, 11:54

Expedição de Documento >> Informações

27/08/2021, 10:28

Conclusão

23/08/2021, 09:16

Juntada >> Petição

22/08/2021, 13:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2020, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2020, 09:17

Juntada >> Petição

15/07/2020, 07:57

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

13/07/2020, 10:19

Conclusão

13/07/2020, 08:19

Juntada >> Petição

13/07/2020, 08:19

Juntada >> Documento

06/05/2020, 07:36

Juntada >> Documento

22/01/2020, 07:36

Juntada >> Documento

04/10/2019, 10:20

Juntada >> Documento

01/08/2019, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2019, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2019, 12:43

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

27/06/2019, 11:49

Conclusão

27/06/2019, 09:21

Juntada >> Petição

26/06/2019, 12:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2019, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2019, 11:00

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2019, 21:35

Conclusão

10/05/2019, 07:54

Juntada >> Petição

09/05/2019, 12:14

Reativação

08/05/2019, 08:07

Decurso de Prazo

08/05/2019, 08:07

Expedição de Documento >> Informações

08/05/2019, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2019, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2019, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2019, 12:57

Conclusão

15/03/2019, 07:21

Juntada >> Petição

15/03/2019, 07:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2019, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2019, 08:33

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2019, 19:58

Conclusão

11/02/2019, 08:25

Juntada >> Petição

05/02/2019, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2019, 07:56

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2019, 11:23

Conclusão

12/12/2018, 12:46

Juntada >> Petição

12/12/2018, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2018, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2018, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2018, 11:01

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2018, 10:04

Conclusão

21/11/2018, 08:17

Juntada >> Petição

20/11/2018, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2018, 09:16

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2018, 13:22

Conclusão

13/11/2018, 09:25

Juntada >> Petição

13/11/2018, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2018, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2018, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2018, 09:55

Conclusão

20/09/2018, 08:17

Juntada >> Petição

19/09/2018, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2018, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2018, 08:22

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2018, 11:37

Conclusão

01/08/2018, 22:34

Juntada >> Petição

27/07/2018, 07:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2018, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2018, 08:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

07/05/2018, 09:04

Conclusão

25/04/2018, 12:12

Juntada >> Petição

25/04/2018, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2018, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2018, 11:37

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2018, 13:03

Conclusão

23/02/2018, 08:09

Juntada >> Petição

23/02/2018, 07:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2018, 01:26

Intimação Eletrônica

12/12/2017, 09:50

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2017, 10:07

Conclusão

30/11/2017, 11:02

Juntada >> Petição

30/11/2017, 10:58

Outras Informações

17/11/2017, 00:44

Ato Ordinatório

01/11/2017, 09:48

Intimação Eletrônica

01/11/2017, 09:48

Certidão

01/11/2017, 09:35

Juntada >> Documento

01/11/2017, 09:34

Certidão

29/09/2017, 09:15

Certidão

12/09/2017, 11:16

Juntada >> Documento

12/09/2017, 11:15

Outras Informações

05/09/2017, 22:48

Certidão

30/08/2017, 10:02

Juntada >> Documento

30/08/2017, 10:01

Certidão

17/08/2017, 11:54

Juntada >> Documento

04/08/2017, 15:21

Expedição de documento

19/06/2017, 07:13

Certidão

14/06/2017, 12:32

Juntada >> Petição

29/05/2017, 09:01

Outras Informações

16/05/2017, 02:58

Intimação Eletrônica

04/05/2017, 09:14

Juntada >> Petição

03/05/2017, 10:17

Expedição de documento

12/04/2017, 10:06

Certidão

12/04/2017, 09:20

Juntada >> Petição

11/04/2017, 12:13

Outras Informações

28/03/2017, 02:36

Intimação Eletrônica

15/03/2017, 11:24

Certidão

15/03/2017, 11:22

Juntada >> Petição

09/02/2017, 17:23

Expedição de documento

19/01/2017, 10:42

Certidão

19/01/2017, 10:40

Distribuição

09/12/2016, 00:46

Conclusão

09/12/2016, 00:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/12/2016, 00:46

Despacho

•22/09/2025, 09:48

Sentença

•22/09/2025, 00:00

Despacho

•17/11/2023, 10:54

Sentença

•17/11/2023, 00:00

Outros documentos

•22/08/2023, 11:20

Despacho

•22/08/2023, 11:20

Sentença

•22/08/2023, 00:00

Outros documentos

•18/05/2023, 11:32

Decisão

•18/05/2023, 11:32

Decisão ou Despacho

•18/05/2023, 00:00

Despacho

•15/09/2022, 10:42

Sentença

•15/09/2022, 00:00

Despacho

•28/06/2022, 12:41

Todos os documentos(46)

Despacho

•10/10/2025, 10:12

Sentença

•10/10/2025, 00:00

Despacho

•22/09/2025, 09:48

Sentença

•22/09/2025, 00:00

Despacho

•17/11/2023, 10:54

Sentença

•17/11/2023, 00:00

Outros documentos

•22/08/2023, 11:20

Despacho

•22/08/2023, 11:20

Sentença

•22/08/2023, 00:00

Outros documentos

•18/05/2023, 11:32

Decisão

•18/05/2023, 11:32

Decisão ou Despacho

•18/05/2023, 00:00

Despacho

•15/09/2022, 10:42

Sentença

•15/09/2022, 00:00

Despacho

•28/06/2022, 12:41

Sentença

•28/06/2022, 00:00

Despacho

•28/04/2022, 07:48

Sentença

•28/04/2022, 00:00

Despacho

•27/08/2021, 11:54

Sentença

•27/08/2021, 00:00

Despacho

•13/07/2020, 10:19

Decisão ou Despacho

•13/07/2020, 00:00

Decisão

•27/06/2019, 11:49

Decisão ou Despacho

•27/06/2019, 00:00

Despacho

•04/06/2019, 21:35

Decisão ou Despacho

•04/06/2019, 00:00

Despacho

•03/04/2019, 12:57

Decisão ou Despacho

•03/04/2019, 00:00

Despacho

•11/02/2019, 19:58

Decisão ou Despacho

•11/02/2019, 00:00

Despacho

•08/01/2019, 11:23

Sentença

•08/01/2019, 00:00

Despacho

•26/11/2018, 10:04

Sentença

•26/11/2018, 00:00

Despacho

•13/11/2018, 13:22

Decisão ou Despacho

•13/11/2018, 00:00

Despacho

•08/10/2018, 09:55

Decisão ou Despacho

•08/10/2018, 00:00

Despacho

•14/08/2018, 11:37

Decisão ou Despacho

•14/08/2018, 00:00

Despacho

•07/05/2018, 09:04

Sentença

•07/05/2018, 00:00

Despacho

•23/02/2018, 13:03

Decisão ou Despacho

•23/02/2018, 00:00

Despacho

•04/12/2017, 10:07

Decisão ou Despacho

•04/12/2017, 00:00