Embargos de Declaração Cível 0002098-60.2007.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta
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Efeitos
Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJSE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-24
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 Desa. Simone de Oliveira Fraga
Partes do Processo
MARIETA OLIVEIRA FALCAO
CPF
267.***.***-20
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
28.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
OAB/SE 2454
·
CPF
601.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDERSON ROCHA SILVA
OAB/SE 8235
·
CPF
049.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 00:31
Arquivamento >> Definitivo
07/05/2025, 00:31
Ato Ordinatório
05/05/2025, 16:37
Expedição de Documento >> Informações
05/05/2025, 10:20
Remessa
05/05/2025, 10:20
Recebimento
05/05/2025, 10:20
Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Recurso prejudicado
30/04/2025, 12:42
Manifestação do MP
28/03/2025, 11:58
Expedição de Documento >> Informações
28/03/2025, 11:57
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
27/03/2025, 08:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
26/03/2025, 12:32
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
25/03/2025, 10:01
Remessa
25/03/2025, 10:01
Recebimento
25/03/2025, 10:01
Conclusão
24/03/2025, 08:02
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 00:31
Arquivamento >> Definitivo
07/05/2025, 00:31
Ato Ordinatório
05/05/2025, 16:37
Expedição de Documento >> Informações
05/05/2025, 10:20
Remessa
05/05/2025, 10:20
Documentos
Acórdão
•
07/05/2025, 00:00
Decisão ou Despacho
•
14/02/2025, 00:00
Recebimento
05/05/2025, 10:20
Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Recurso prejudicado
30/04/2025, 12:42
Manifestação do MP
28/03/2025, 11:58
Expedição de Documento >> Informações
28/03/2025, 11:57
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
27/03/2025, 08:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
26/03/2025, 12:32
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
25/03/2025, 10:01
Remessa
25/03/2025, 10:01
Recebimento
25/03/2025, 10:01
Conclusão
24/03/2025, 08:02
Recebimento
24/03/2025, 08:02
Juntada >> Documento
24/03/2025, 08:02
Juntada >> Documento
21/03/2025, 22:03
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
07/03/2025, 07:39
Ato Ordinatório
06/03/2025, 12:28
Juntada >> Documento
28/02/2025, 15:31
Ato Ordinatório
28/02/2025, 14:43
Manifestação do MP
28/02/2025, 08:17
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
28/02/2025, 02:00
Ato Ordinatório
25/02/2025, 13:14
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
25/02/2025, 13:09
Juntada >> Petição
25/02/2025, 09:54
Expedição de documento
18/02/2025, 08:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 00:32
Ato Ordinatório
17/02/2025, 13:08
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
17/02/2025, 13:07
Despacho >> Mero Expediente
14/02/2025, 16:04
Remessa
14/02/2025, 16:04
Recebimento
14/02/2025, 16:04
Conclusão
13/12/2024, 13:20
Recebimento
13/12/2024, 13:20
Manifestação do MP
12/12/2024, 14:04
Ato Ordinatório
06/12/2024, 09:21
Ato Ordinatório
29/11/2024, 07:55
Ato Ordinatório
27/11/2024, 09:17
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/11/2024, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 00:31
Ato Ordinatório
08/11/2024, 12:10
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/11/2024, 12:10
Despacho >> Mero Expediente >> Pena em Cumprimento Regular
08/11/2024, 11:13
Remessa
08/11/2024, 11:13
Recebimento
08/11/2024, 11:13
Conclusão
06/11/2024, 11:18
Recebimento
06/11/2024, 11:18
Decurso de Prazo
06/11/2024, 11:17
Ato Ordinatório
16/10/2024, 09:32
Ato Ordinatório
10/10/2024, 10:26
Juntada >> Documento
10/10/2024, 08:13
Ato Ordinatório
04/10/2024, 12:38
Juntada >> Documento
04/10/2024, 08:55
Ato Ordinatório
01/10/2024, 09:38
Expedição de documento
01/10/2024, 07:37
Expedição de documento
01/10/2024, 07:37
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
01/10/2024, 00:34
Ato Ordinatório
30/09/2024, 14:14
Despacho >> Mero Expediente
27/09/2024, 11:54
Remessa
27/09/2024, 11:54
Recebimento
27/09/2024, 11:54
Conclusão
27/09/2024, 07:07
Recebimento
27/09/2024, 07:07
Juntada >> Documento
25/09/2024, 19:06
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
20/09/2024, 07:28
Ato Ordinatório
10/09/2024, 08:58
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
10/09/2024, 08:57
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
10/09/2024, 00:32
Despacho >> Mero Expediente
06/09/2024, 12:30
Remessa
06/09/2024, 12:30
Recebimento
06/09/2024, 12:30
Conclusão
03/09/2024, 07:30
Recebimento
03/09/2024, 07:30
Manifestação do MP
28/08/2024, 11:16
Expedição de Documento >> Informações
28/08/2024, 11:16
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
27/08/2024, 12:37
Ato Ordinatório
27/08/2024, 07:48
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
27/08/2024, 07:48
Juntada >> Documento
27/08/2024, 07:47
Despacho >> Mero Expediente
26/08/2024, 16:47
Remessa
26/08/2024, 16:47
Recebimento
26/08/2024, 16:47
Conclusão
26/08/2024, 09:44
Recebimento
26/08/2024, 09:44
Juntada >> Petição
23/08/2024, 09:17
Ato Ordinatório
19/08/2024, 11:13
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
16/08/2024, 12:24
Despacho >> Mero Expediente
15/08/2024, 14:42
Remessa
15/08/2024, 14:42
Recebimento
15/08/2024, 14:42
Conclusão
14/08/2024, 08:03
Recebimento
14/08/2024, 08:03
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
13/08/2024, 14:16
Decisão >> Revogação >> Decisão anterior
12/08/2024, 14:35
Remessa
12/08/2024, 14:35
Recebimento
12/08/2024, 14:35
Redistribuição
23/02/2024, 10:02
Conclusão
23/02/2024, 10:02
Recebimento
23/02/2024, 10:02
Decisão >> Determinação >> Redistribuição por prevenção
23/02/2024, 10:01
Remessa
23/02/2024, 10:01
Recebimento
23/02/2024, 10:01
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
22/02/2024, 13:00
Redistribuição
21/02/2024, 13:36
Conclusão
21/02/2024, 13:36
Recebimento
21/02/2024, 13:36
Decisão >> Determinação >> Redistribuição por prevenção
21/02/2024, 13:34
Remessa
21/02/2024, 13:34
Recebimento
21/02/2024, 13:34
Conclusão
16/02/2024, 11:34
Recebimento
16/02/2024, 11:34
Expedição de Documento >> Informações
16/02/2024, 11:27
Expedição de Documento >> Informações
16/02/2024, 11:27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
16/02/2024, 10:09
Juntada >> Documento
16/02/2024, 10:09
Recebimento
16/02/2024, 10:07
Baixa Definitiva
09/10/2018, 15:22
Trânsito em julgado
09/10/2018, 15:21
Certidão
18/06/2015, 09:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2015, 12:33
Recebimento
10/03/2015, 10:56
Remessa
10/03/2015, 10:08
Outras Informações
10/03/2015, 10:08
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
09/03/2015, 15:47
Recebimento
06/03/2015, 11:19
Outras Informações
06/03/2015, 11:12
Remessa
06/03/2015, 11:12
Recebimento
27/02/2015, 10:06
Conclusão
26/02/2015, 12:32
Certidão
26/02/2015, 12:32
Recebimento
16/10/2014, 08:16
Remessa
15/10/2014, 11:00
Distribuição
14/10/2014, 16:23
Decisão ou Despacho
•
08/11/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•
27/09/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•
06/09/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•
26/08/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•
15/08/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•
12/08/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•
23/02/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•
21/02/2024, 00:00