Execução Fiscal 0000251-02.2021.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Salgado

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MH INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/09/2024, 09:13

Expedição de Documento >> Informações

27/08/2024, 07:17

Expedição de Documento >> Informações

20/08/2024, 05:36

Juntada >> Documento

16/08/2024, 11:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/08/2024, 13:26

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2024, 20:02

Conclusão

31/07/2024, 09:56

Juntada >> Documento

25/07/2024, 08:58

Recebimento

25/07/2024, 08:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/07/2024, 13:03

Arquivamento >> Definitivo

22/07/2024, 08:07

Trânsito em julgado

22/07/2024, 08:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2024, 18:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/07/2024, 18:37

Expedição de Informações

18/07/2024, 11:55

Todas as movimentações(64)

Arquivamento >> Definitivo

01/09/2024, 09:13

Expedição de Documento >> Informações

27/08/2024, 07:17

Expedição de Documento >> Informações

20/08/2024, 05:36

Juntada >> Documento

16/08/2024, 11:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/08/2024, 13:26

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 20:02

Decisão ou Despacho

•05/08/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2024, 20:02

Conclusão

31/07/2024, 09:56

Juntada >> Documento

25/07/2024, 08:58

Recebimento

25/07/2024, 08:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/07/2024, 13:03

Arquivamento >> Definitivo

22/07/2024, 08:07

Trânsito em julgado

22/07/2024, 08:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2024, 18:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/07/2024, 18:37

Expedição de Informações

18/07/2024, 11:55

Conclusão

18/07/2024, 11:28

Juntada >> Documento

18/07/2024, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2024, 00:34

Expedição de Documento >> Informações

29/02/2024, 09:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/02/2024, 13:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2024, 00:24

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

26/02/2024, 17:03

Conclusão

26/02/2024, 08:36

Juntada >> Documento

26/02/2024, 08:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/02/2024, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2024, 13:49

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2024, 11:41

Conclusão

19/02/2024, 10:44

Juntada >> Documento

19/02/2024, 10:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/02/2024, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2024, 08:41

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2024, 08:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/02/2024, 12:51

Conclusão

07/02/2024, 12:15

Juntada >> Documento

07/02/2024, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2024, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2024, 13:20

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 12:45

Expedição de Informações

02/02/2024, 13:37

Conclusão

02/02/2024, 13:13

Juntada >> Documento

02/02/2024, 11:18

Juntada

14/07/2022, 07:02

Expedição de Documento

07/07/2022, 08:42

Juntada >> Documento

01/07/2022, 13:00

Juntada >> Petição

01/07/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 28/04/2024 ---- Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 22 (vinte e dois) meses, em razão do parcelamento do débito tributário, conforme petitório de fl. 70. Anote-se a suspensão no âmbito do SCPV anotando-se prazo de seis meses pra controle sobre efetivo pagamento pela parte. Após, transcorrido o prazo, intime-se o exequente para informar acerca do regular cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por satisfação da dívida. Outrossim, considerando que já houve o bloqueio parcial da quantia executada em 27/06/2022, com ID nº 072022000013318045, determino a expedição de alvará em favor do executado, do valor bloqueado, qual seja R$ 8.045,27. Cumpra-se.

30/06/2022, 00:00

Juntada

29/06/2022, 09:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

28/06/2022, 14:16

Juntada >> Petição

28/06/2022, 12:05

Conclusão

21/06/2022, 13:43

Juntada >> Petição

05/05/2022, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2022, 02:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2022, 22:43

Decurso de Prazo

24/04/2022, 22:42

Expedição de Documento >> Informações

13/04/2022, 02:01

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

13/05/2021, 09:57

Conclusão

11/05/2021, 11:45

Juntada >> Documento

26/04/2021, 14:17

Juntada >> Petição

20/04/2021, 11:49

Juntada >> Documento

26/02/2021, 08:28

Juntada >> Documento

25/02/2021, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2021, 15:55

Conclusão

17/02/2021, 11:39

Distribuição

15/02/2021, 15:00

Sentença

•19/07/2024, 18:37

Sentença

•19/07/2024, 00:00

Despacho

•26/02/2024, 17:03

Sentença

•26/02/2024, 00:00

Outros documentos

•22/02/2024, 11:41

Despacho

•22/02/2024, 11:41

Decisão ou Despacho

•22/02/2024, 00:00

Despacho

•15/02/2024, 08:18

Decisão ou Despacho

•15/02/2024, 00:00

Despacho

•06/02/2024, 12:45

Decisão ou Despacho

•06/02/2024, 00:00

Outros documentos

•28/06/2022, 14:16

Despacho

•28/06/2022, 14:16

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/08/2024, 20:02

Decisão ou Despacho

•05/08/2024, 00:00

Sentença

•19/07/2024, 18:37

Sentença

•19/07/2024, 00:00

Despacho

•26/02/2024, 17:03

Sentença

•26/02/2024, 00:00

Outros documentos

•22/02/2024, 11:41

Despacho

•22/02/2024, 11:41

Decisão ou Despacho

•22/02/2024, 00:00

Despacho

•15/02/2024, 08:18

Decisão ou Despacho

•15/02/2024, 00:00

Despacho

•06/02/2024, 12:45

Decisão ou Despacho

•06/02/2024, 00:00

Outros documentos

•28/06/2022, 14:16

Despacho

•28/06/2022, 14:16

Sentença

•28/06/2022, 00:00

Despacho

•13/05/2021, 09:57

Decisão ou Despacho

•13/05/2021, 00:00

Despacho

•18/02/2021, 15:55

Decisão ou Despacho

•18/02/2021, 00:00