Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000930-40.2022.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carira

Partes do Processo

LUCIVANIA DE CARVALHO DA CRUZ ANDRADE

CPF

Autor

JUCILENE FREITAS PINHEIRO

CPF

Autor

MACIO FRANKLIN OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCIENE DA CUNHA

CPF

Autor

LUCIVANIA DE CARVALHO MELO GOIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO

OAB/SE 5592·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA COSTA ALMEIDA

OAB/SE 12170·CPF·Representa: Réu

ANTONY MICHAEL MITCHEL OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LUCIVANIA DE CARVALHO DA CRUZ ANDRADE

CPF

Autor

JUCILENE FREITAS PINHEIRO

CPF

Autor

MACIO FRANKLIN OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCIENE DA CUNHA

CPF

Autor

LUCIVANIA DE CARVALHO MELO GOIS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA BARBOSA

CPF

Autor

LISNA DORIA SANTOS SANTANA

CPF

Autor

LUCIELZA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

JOAO CARLOS MACHADO CARVALHO

CPF

Autor

JOSIVANIA DE ALMEIDA LEITE

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CARIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2026, 09:51

Juntada >> Documento

15/05/2026, 11:51

Recebimento

15/05/2026, 11:51

Juntada >> Documento

12/05/2026, 10:50

Arquivamento >> Definitivo

20/03/2026, 10:14

Trânsito em julgado

20/03/2026, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2026, 12:59

Juntada >> Documento

19/01/2026, 12:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação do Pedido

19/01/2026, 11:47

Conclusão

29/10/2025, 11:21

Juntada >> Petição

15/10/2025, 09:24

Juntada >> Petição

10/10/2025, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2025, 00:51

Todas as movimentações(144)

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2026, 09:51

Juntada >> Documento

15/05/2026, 11:51

Recebimento

15/05/2026, 11:51

Juntada >> Documento

12/05/2026, 10:50

Arquivamento >> Definitivo

20/03/2026, 10:14

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 11:47

Sentença

•19/01/2026, 00:00

Trânsito em julgado

20/03/2026, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2026, 12:59

Juntada >> Documento

19/01/2026, 12:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação do Pedido

19/01/2026, 11:47

Conclusão

29/10/2025, 11:21

Juntada >> Petição

15/10/2025, 09:24

Juntada >> Petição

10/10/2025, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2025, 14:49

Juntada >> Documento

25/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

25/09/2025, 14:38

Juntada >> Documento

24/09/2025, 21:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/08/2025, 14:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2025, 14:08

Juntada >> Petição

06/08/2025, 20:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2025, 14:42

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2025, 08:49

Conclusão

15/04/2025, 14:32

Juntada >> Documento

15/04/2025, 14:32

Juntada >> Documento

13/04/2025, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2025, 09:10

Juntada >> Documento

14/03/2025, 09:09

Juntada >> Petição

20/02/2025, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2025, 12:17

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2025, 07:10

Conclusão

11/11/2024, 11:26

Juntada >> Documento

10/11/2024, 11:27

Juntada >> Documento

05/11/2024, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2024, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 13:09

Juntada >> Petição

09/09/2024, 22:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2024, 12:42

Ato Ordinatório

27/08/2024, 10:32

Juntada >> Documento

24/08/2024, 21:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2024, 16:46

Juntada >> Petição

09/07/2024, 12:39

Juntada >> Documento

04/07/2024, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/07/2024, 12:25

Decurso de Prazo

03/07/2024, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2024, 01:07

Juntada >> Documento

17/06/2024, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2024, 09:47

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2024, 14:12

Expedição de documento

05/06/2024, 11:29

Juntada >> Documento

04/06/2024, 14:16

Juntada >> Documento

04/06/2024, 09:33

Juntada >> Documento

24/05/2024, 07:49

Expedição de documento

14/05/2024, 15:01

Juntada >> Documento

14/05/2024, 14:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/05/2024, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2024, 17:55

Conclusão

18/04/2024, 09:15

Decurso de Prazo

18/04/2024, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2024, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/03/2024, 16:23

Juntada >> Documento

12/03/2024, 20:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2024, 20:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/03/2024, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2024, 13:13

Decisão >> Impugnação >> Rejeição

06/03/2024, 07:50

Juntada >> Documento

19/02/2024, 20:17

Conclusão

01/02/2024, 11:28

Juntada >> Documento

27/01/2024, 09:03

Juntada >> Petição

14/12/2023, 14:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/12/2023, 13:07

Ato Ordinatório

11/12/2023, 09:40

Juntada >> Documento

11/12/2023, 09:39

Juntada >> Petição

06/12/2023, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2023, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2023, 11:15

Decurso de Prazo

20/11/2023, 11:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/11/2023, 12:27

Ato Ordinatório

07/11/2023, 13:25

Juntada >> Documento

06/11/2023, 22:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2023, 22:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/10/2023, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2023, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2023, 12:17

Conclusão

15/08/2023, 13:07

Decurso de Prazo

15/08/2023, 13:05

Juntada >> Documento

07/08/2023, 13:20

Juntada >> Petição

17/07/2023, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2023, 02:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/06/2023, 14:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2023, 13:40

Ato Ordinatório

27/06/2023, 13:39

Decurso de Prazo

27/06/2023, 13:38

Juntada >> Documento

19/05/2023, 15:12

Juntada >> Petição

09/05/2023, 16:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2023, 02:11

Expedição de Documento >> Informações

24/04/2023, 09:06

Expedição de Documento >> Informações

24/04/2023, 09:05

Expedição de Documento >> Informações

24/04/2023, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2023, 08:59

Decisão >> Impugnação >> Acolhimento

19/04/2023, 10:00

Conclusão

18/04/2023, 12:38

Juntada >> Petição

18/04/2023, 10:03

Ato Ordinatório

03/04/2023, 21:03

Juntada >> Documento

03/04/2023, 21:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2023, 02:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2023, 02:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2023, 02:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2023, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2023, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2023, 12:11

Conclusão

18/01/2023, 10:07

Juntada >> Documento

18/01/2023, 09:54

Juntada >> Documento

18/01/2023, 09:49

Juntada >> Documento

18/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório

18/01/2023, 09:10

Juntada >> Petição

16/12/2022, 16:03

Juntada >> Petição

14/12/2022, 16:40

Juntada >> Petição

06/12/2022, 10:15

Ato Ordinatório

22/11/2022, 11:28

Juntada >> Documento

22/11/2022, 11:25

Juntada >> Documento

28/10/2022, 09:37

Ato Ordinatório

03/10/2022, 11:11

Decurso de Prazo

03/10/2022, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 02:07

Juntada >> Petição

02/08/2022, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2022, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2022, 19:25

Conclusão

26/07/2022, 11:28

Juntada >> Petição

21/07/2022, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte Exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da Impugnação.

30/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

28/06/2022, 14:09

Juntada >> Petição

20/06/2022, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 03:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2022, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2022, 18:51

Conclusão

25/04/2022, 08:53

Distribuição

22/04/2022, 14:38

Despacho

•16/06/2025, 08:49

Decisão ou Despacho

•16/06/2025, 00:00

Despacho

•17/01/2025, 07:10

Decisão ou Despacho

•17/01/2025, 00:00

Despacho

•13/05/2024, 17:55

Decisão ou Despacho

•13/05/2024, 00:00

Despacho

•06/03/2024, 07:50

Sentença

•06/03/2024, 00:00

Outros documentos

•14/12/2023, 14:56

Despacho

•25/10/2023, 12:17

Decisão ou Despacho

•25/10/2023, 00:00

Despacho

•19/04/2023, 10:00

Sentença

•19/04/2023, 00:00

Todos os documentos(23)

Sentença

•19/01/2026, 11:47

Sentença

•19/01/2026, 00:00

Despacho

•16/06/2025, 08:49

Decisão ou Despacho

•16/06/2025, 00:00

Despacho

•17/01/2025, 07:10

Decisão ou Despacho

•17/01/2025, 00:00

Despacho

•13/05/2024, 17:55

Decisão ou Despacho

•13/05/2024, 00:00

Despacho

•06/03/2024, 07:50

Sentença

•06/03/2024, 00:00

Outros documentos

•14/12/2023, 14:56

Despacho

•25/10/2023, 12:17

Decisão ou Despacho

•25/10/2023, 00:00

Despacho

•19/04/2023, 10:00

Sentença

•19/04/2023, 00:00

Despacho

•31/07/2022, 19:25

Decisão ou Despacho

•31/07/2022, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 18:51

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00

Petição inicial

•22/04/2022, 14:38

Outros documentos

•22/04/2022, 14:38

Outros documentos

•22/04/2022, 14:38

Outros documentos

•22/04/2022, 14:38