Execução Fiscal 0001904-70.2014.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Boquim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOQUIM

CNPJ

Autor

EDNALDO SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/12/2022, 11:08

Trânsito em julgado

01/12/2022, 11:07

Decurso de Prazo

01/12/2022, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2022, 22:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 13:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/09/2022, 16:43

Conclusão

26/08/2022, 08:45

Decurso de Prazo

26/08/2022, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2022, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, 1. Tendo em vista o transcurso do prazo de arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre eventual prescrição intercorrente, conforme versa o art. 40, § 4º da LEF. 2. Não sendo o entendimento desta procuradoria acerca do reconhecimento da prescrição, deve a mesma, no referido prazo, informar se tem interesse no prosseguimento, indicando, na oportunidade, o que for da sua conveniência, cuja pertinência do pleito será analisada por este Magistrado. 3. Advirto que a inércia será interpretada como anuência da parte exequente acerca do item nº 1.

30/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2022, 14:02

Conclusão

01/06/2022, 12:09

Juntada >> Documento

01/06/2022, 12:08

Desarquivamento

31/05/2022, 02:03

Todas as movimentações(79)

Arquivamento >> Definitivo

01/12/2022, 11:08

Trânsito em julgado

01/12/2022, 11:07

Decurso de Prazo

01/12/2022, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2022, 22:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 13:56

Documentos

Sentença

•13/09/2022, 16:43

Sentença

•13/09/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/09/2022, 16:43

Conclusão

26/08/2022, 08:45

Decurso de Prazo

26/08/2022, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2022, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, 1. Tendo em vista o transcurso do prazo de arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre eventual prescrição intercorrente, conforme versa o art. 40, § 4º da LEF. 2. Não sendo o entendimento desta procuradoria acerca do reconhecimento da prescrição, deve a mesma, no referido prazo, informar se tem interesse no prosseguimento, indicando, na oportunidade, o que for da sua conveniência, cuja pertinência do pleito será analisada por este Magistrado. 3. Advirto que a inércia será interpretada como anuência da parte exequente acerca do item nº 1.

30/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2022, 14:02

Conclusão

01/06/2022, 12:09

Juntada >> Documento

01/06/2022, 12:08

Desarquivamento

31/05/2022, 02:03

Ato Ordinatório

25/04/2022, 09:19

Ato Ordinatório

25/01/2022, 08:52

Ato Ordinatório

27/10/2021, 10:27

Ato Ordinatório

04/10/2021, 09:07

Ato Ordinatório

12/07/2021, 09:37

Ato Ordinatório

30/03/2021, 10:56

Ato Ordinatório

24/11/2020, 10:53

Ato Ordinatório

25/08/2020, 09:59

Ato Ordinatório

06/12/2019, 09:12

Ato Ordinatório

04/10/2019, 14:33

Juntada >> Documento

07/05/2019, 11:33

Ato Ordinatório

21/01/2019, 11:15

Expedição de documento

30/11/2018, 10:40

Arquivamento >> Provisório

30/05/2017, 10:56

Certidão

26/01/2017, 14:35

Certidão

26/01/2017, 14:35

Certidão

17/10/2016, 11:53

Certidão

30/08/2016, 11:59

Juntada >> Documento

30/08/2016, 11:34

Certidão

30/08/2016, 10:57

Expedição de documento

19/08/2016, 13:32

Certidão

19/08/2016, 11:03

Certidão

19/08/2016, 11:03

Reativação

16/06/2016, 12:52

Certidão

16/06/2016, 12:52

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/06/2016, 12:07

Conclusão

13/06/2016, 09:14

Certidão

09/06/2016, 11:19

Juntada >> Petição

09/06/2016, 09:01

Juntada >> Documento

30/05/2016, 09:21

Certidão

24/05/2016, 14:40

Expedição de Documento

27/04/2016, 13:53

Certidão

27/04/2016, 13:38

Certidão

11/12/2015, 13:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/12/2015, 12:09

Conclusão

09/12/2015, 09:39

Juntada >> Petição

01/12/2015, 11:04

Juntada >> Documento

19/11/2015, 10:19

Certidão

18/11/2015, 16:15

Expedição de Documento

11/11/2015, 13:28

Certidão

11/11/2015, 12:39

Certidão

09/10/2015, 10:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/10/2015, 10:42

Conclusão

05/10/2015, 09:47

Certidão

30/09/2015, 10:18

Juntada >> Documento

15/09/2015, 13:37

Certidão

14/09/2015, 21:09

Certidão

11/09/2015, 13:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/09/2015, 11:55

Conclusão

08/09/2015, 09:50

Certidão

04/09/2015, 08:22

Certidão

15/07/2015, 10:54

Certidão

12/05/2015, 11:33

Outras Informações

12/05/2015, 11:28

Conclusão

11/05/2015, 08:04

Certidão

07/05/2015, 10:12

Certidão

07/05/2015, 10:11

Certidão

18/03/2015, 09:35

Expedição de Documento

11/02/2015, 13:54

Certidão

11/02/2015, 11:53

Certidão

19/01/2015, 14:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/01/2015, 09:51

Conclusão

07/01/2015, 13:14

Distribuição

19/12/2014, 09:03

Despacho

•28/06/2022, 14:02

Decisão ou Despacho

•28/06/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2015, 00:00