Embargos de Declaração Cível 0016219-83.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CATIA MARIA SILVA SANTOS

CPF

Reu

NINO`S BAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA

OAB/SE 1917·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

08/05/2025, 10:24

Juntada >> Documento

07/05/2025, 22:23

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2025, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2025, 00:45

Conclusão

20/03/2025, 08:05

Juntada >> Documento

19/03/2025, 18:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2025, 21:35

Ato Ordinatório

12/03/2025, 21:34

Juntada >> Documento

11/03/2025, 10:01

Juntada >> Documento

10/03/2025, 14:12

Expedição de documento

17/02/2025, 07:54

Expedição de documento

17/02/2025, 07:54

Juntada >> Documento

12/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório

29/01/2025, 18:06

Juntada >> Documento

29/01/2025, 18:06

Todas as movimentações(73)

Juntada >> Documento

08/05/2025, 10:24

Juntada >> Documento

07/05/2025, 22:23

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2025, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2025, 00:45

Conclusão

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 12:19

Decisão ou Despacho

•24/03/2025, 00:00

20/03/2025, 08:05

Juntada >> Documento

19/03/2025, 18:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2025, 21:35

Ato Ordinatório

12/03/2025, 21:34

Juntada >> Documento

11/03/2025, 10:01

Juntada >> Documento

10/03/2025, 14:12

Expedição de documento

17/02/2025, 07:54

Expedição de documento

17/02/2025, 07:54

Juntada >> Documento

12/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório

29/01/2025, 18:06

Juntada >> Documento

29/01/2025, 18:06

Juntada >> Documento

23/01/2025, 09:46

Juntada >> Documento

25/10/2024, 11:13

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 12:55

Conclusão

04/10/2024, 10:31

Juntada >> Documento

27/08/2024, 14:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2024, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2024, 08:56

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2024, 11:17

Conclusão

02/07/2024, 07:31

Decurso de Prazo

02/07/2024, 07:31

Juntada >> Documento

01/07/2024, 21:06

Expedição de documento

10/06/2024, 07:45

Juntada >> Documento

07/06/2024, 11:20

Decisão >> Reforma de decisão anterior

13/05/2024, 13:50

Conclusão

27/03/2024, 12:11

Ato Ordinatório

27/03/2024, 12:11

Recebimento

12/03/2024, 11:13

Expedição de Documento >> Informações

12/03/2024, 11:13

Expedição de Documento >> Informações

29/11/2022, 08:20

Remessa

29/11/2022, 05:02

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2022, 10:41

Conclusão

09/11/2022, 06:02

Juntada >> Petição

07/10/2022, 23:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2022, 03:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): NINO`S BAR LTDA, CNPJ 09462307000189, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: R. H. Considerando que a parte não foi encontrada no endereço constante nos autos, determino que se intime o executado, por edital, este com prazo de 20(vinte), para apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Decorrido o prazo, sem manifestação, nomeio o Defensor Público vinculado a este Juízo, Bel. Osvaldo Abreu Mendes, OAB/SE 1312/SE, para atuar neste feito como representante da parte executada, que deverá ser intimado pararequerer o que entender de direito. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

04/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

02/07/2022, 08:22

Expedição de documento

01/07/2022, 05:49

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2022, 10:58

Conclusão

07/06/2022, 06:49

Juntada >> Documento

07/06/2022, 06:49

Juntada >> Documento

25/04/2022, 10:55

Expedição de documento

13/04/2022, 09:12

Ato Ordinatório

12/04/2022, 06:21

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2022, 12:38

Conclusão

08/03/2022, 06:16

Juntada >> Petição

08/02/2022, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2021, 12:45

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

26/11/2021, 20:47

Juntada >> Petição

25/11/2021, 11:35

Conclusão

23/11/2021, 09:56

Juntada >> Documento

23/11/2021, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2021, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2021, 12:07

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2021, 20:35

Conclusão

01/10/2021, 12:12

Juntada >> Documento

01/10/2021, 12:11

Juntada >> Documento

11/08/2021, 21:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2021, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2021, 08:59

Ato Ordinatório

17/06/2021, 15:10

Juntada >> Documento

19/04/2021, 11:47

Juntada >> Documento

06/04/2021, 07:06

Juntada >> Documento

04/04/2021, 19:45

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2021, 22:17

Conclusão

25/03/2021, 19:22

Distribuição

23/03/2021, 11:36

Despacho

•22/10/2024, 12:55

Sentença

•22/10/2024, 00:00

Despacho

•01/08/2024, 11:17

Decisão ou Despacho

•01/08/2024, 00:00

Despacho

•13/05/2024, 13:50

Sentença

•13/05/2024, 00:00

Despacho

•28/11/2022, 10:41

Decisão ou Despacho

•28/11/2022, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 10:58

Decisão ou Despacho

•20/06/2022, 00:00

Despacho

•11/04/2022, 12:38

Decisão ou Despacho

•11/04/2022, 00:00

Sentença

•26/11/2021, 20:47

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/03/2025, 12:19

Decisão ou Despacho

•24/03/2025, 00:00

Despacho

•22/10/2024, 12:55

Sentença

•22/10/2024, 00:00

Despacho

•01/08/2024, 11:17

Decisão ou Despacho

•01/08/2024, 00:00

Despacho

•13/05/2024, 13:50

Sentença

•13/05/2024, 00:00

Despacho

•28/11/2022, 10:41

Decisão ou Despacho

•28/11/2022, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 10:58

Decisão ou Despacho

•20/06/2022, 00:00

Despacho

•11/04/2022, 12:38

Decisão ou Despacho

•11/04/2022, 00:00

Sentença

•26/11/2021, 20:47

Sentença

•26/11/2021, 00:00

Outros documentos

•14/10/2021, 20:35

Despacho

•14/10/2021, 20:35

Decisão ou Despacho

•14/10/2021, 00:00

Despacho

•25/03/2021, 22:17

Decisão ou Despacho

•25/03/2021, 00:00