Execução Fiscal 0001659-14.2020.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Socorro

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1 ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

PEMAGRI PECAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

LARISSA MORAES DUARTE OTTONI AMORIM

OAB/AL 9955·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ MILHAZES NETO

OAB/AL 20630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2025, 00:44

Juntada >> Documento

26/11/2025, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2025, 14:13

Juntada >> Documento

18/11/2025, 08:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2025, 02:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2025, 10:09

Ato Ordinatório

05/06/2025, 10:09

Juntada >> Documento

05/06/2025, 10:08

Juntada >> Documento

05/06/2025, 09:54

Juntada >> Documento

10/03/2025, 10:06

Juntada >> Documento

18/02/2025, 09:06

Juntada >> Petição

27/01/2025, 17:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 00:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2024, 09:43

Juntada >> Documento

18/12/2024, 09:42

Todas as movimentações(81)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2025, 00:44

Juntada >> Documento

26/11/2025, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2025, 14:13

Juntada >> Documento

18/11/2025, 08:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2025, 02:49

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 14:07

Decisão ou Despacho

•30/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2025, 10:09

Ato Ordinatório

05/06/2025, 10:09

Juntada >> Documento

05/06/2025, 10:08

Juntada >> Documento

05/06/2025, 09:54

Juntada >> Documento

10/03/2025, 10:06

Juntada >> Documento

18/02/2025, 09:06

Juntada >> Petição

27/01/2025, 17:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 00:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2024, 09:43

Juntada >> Documento

18/12/2024, 09:42

Juntada >> Petição

03/10/2024, 03:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/10/2024, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2024, 14:07

Conclusão

05/09/2024, 13:41

Juntada >> Documento

05/09/2024, 13:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2024, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2024, 10:47

Juntada >> Documento

06/09/2023, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2023, 12:55

Conclusão

01/12/2022, 11:36

Juntada >> Documento

01/12/2022, 11:31

Ato Ordinatório

17/10/2022, 08:20

Juntada >> Documento

17/10/2022, 08:18

Juntada >> Documento

03/10/2022, 11:08

Juntada >> Documento

29/09/2022, 10:27

Ato Ordinatório

29/09/2022, 09:57

Expedição de documento

12/09/2022, 17:26

Juntada >> Documento

12/09/2022, 09:24

Juntada >> Petição

09/09/2022, 16:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 03:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2022, 08:38

Ato Ordinatório

25/08/2022, 08:37

Juntada >> Documento

25/08/2022, 08:35

Juntada >> Documento

15/08/2022, 16:04

Expedição de documento

25/07/2022, 14:08

Juntada >> Documento

25/07/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Perlustrado os autos, vejo que assiste razão ao executado, nas alegações apresentadas na manifestação do dia 26/10/2021. Assim, expeça-se novo mandado para registro de penhora no imóvel indicado pela parte executada, na manifestação do dia 17/07/2020, a fim de garantir o juízo da execução, qual seja: um terreno situado na Via Expressa, no bairro do Tabuleiro do Martins, medindo 42m (quarenta e dois metros) de frente e de fundos, 41,25 (quarenta e um metros e vinte e cinco centímetros) pelo lado direito e 41,42cm (quarenta e um metros e quarenta e dois centímetros) pelo lado esquerdo, registrado no 1º Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió sob o n.º 128190, descrito na Escritura Pública de compra e venda de p. 44/46. Após, efetivada a penhora, intime-se o executado para oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Por fim, autos conclusos.

04/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2022, 08:11

Conclusão

09/05/2022, 13:33

Juntada >> Petição

18/02/2022, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2022, 02:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2022, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2022, 11:19

Conclusão

02/12/2021, 12:09

Juntada >> Petição

26/10/2021, 16:21

Decisão >> Outras Decisões

21/10/2021, 12:29

Conclusão

22/07/2021, 09:09

Juntada >> Petição

02/07/2021, 17:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2021, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2021, 09:18

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2021, 09:24

Conclusão

20/05/2021, 10:33

Juntada >> Documento

20/05/2021, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2021, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2021, 14:02

Ato Ordinatório

26/02/2021, 13:59

Juntada >> Documento

18/12/2020, 09:41

Juntada >> Documento

10/11/2020, 19:05

Juntada >> Documento

09/10/2020, 13:20

Juntada >> Documento

09/10/2020, 10:36

Juntada >> Petição

23/09/2020, 16:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2020, 02:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2020, 12:47

Ato Ordinatório

19/08/2020, 12:46

Juntada >> Documento

18/08/2020, 11:41

Juntada >> Petição

17/07/2020, 19:33

Juntada >> Documento

14/07/2020, 08:38

Juntada >> Documento

14/07/2020, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

08/07/2020, 09:58

Conclusão

16/04/2020, 12:01

Juntada >> Petição

13/04/2020, 19:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2020, 02:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2020, 17:15

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2020, 08:55

Conclusão

04/03/2020, 08:26

Distribuição

03/03/2020, 16:00

Despacho

•09/03/2023, 12:55

Decisão ou Despacho

•09/03/2023, 00:00

Despacho

•30/06/2022, 08:11

Decisão ou Despacho

•30/06/2022, 00:00

Despacho

•20/01/2022, 11:19

Decisão ou Despacho

•20/01/2022, 00:00

Despacho

•21/10/2021, 12:29

Sentença

•21/10/2021, 00:00

Despacho

•21/05/2021, 09:24

Decisão ou Despacho

•21/05/2021, 00:00

Despacho

•08/07/2020, 09:58

Decisão ou Despacho

•08/07/2020, 00:00

Despacho

•05/03/2020, 08:55

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/09/2024, 14:07

Decisão ou Despacho

•30/09/2024, 00:00

Despacho

•09/03/2023, 12:55

Decisão ou Despacho

•09/03/2023, 00:00

Despacho

•30/06/2022, 08:11

Decisão ou Despacho

•30/06/2022, 00:00

Despacho

•20/01/2022, 11:19

Decisão ou Despacho

•20/01/2022, 00:00

Despacho

•21/10/2021, 12:29

Sentença

•21/10/2021, 00:00

Despacho

•21/05/2021, 09:24

Decisão ou Despacho

•21/05/2021, 00:00

Despacho

•08/07/2020, 09:58

Decisão ou Despacho

•08/07/2020, 00:00

Despacho

•05/03/2020, 08:55

Decisão ou Despacho

•05/03/2020, 00:00