Execução Fiscal 0000095-72.2003.8.25.0060 - TJSE

Execução Fiscal 0000095-72.2003.8.25.0060 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/05/2023, 08:44

Juntada >> Documento

01/11/2022, 15:09

Expedição de documento

20/10/2022, 12:36

Juntada >> Documento

20/10/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o requerido para pagar o débito referente às despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os corresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Efetuado o pagamento, o intimado deverá juntar o comprovante ao processo.

04/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

30/06/2022, 09:41

Trânsito em julgado

18/01/2022, 11:36

Juntada >> Petição

15/09/2021, 13:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2021, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2021, 08:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/08/2021, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021, 18:30

Conclusão

26/07/2021, 11:11

Juntada >> Documento

26/07/2021, 11:10

Juntada >> Petição

17/06/2021, 08:58

Documentos

Sentença

•04/08/2021, 18:30

Sentença

•04/08/2021, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

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