Execucao Da PenaInterdição Temporária de DireitosPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/02/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Poço Redondo
Partes do Processo
AUTORIDADE POLICIAL
CNPJ
Autor
PEDRO JUNIOR
ALCUNHA
PEDRO JUNIOR RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivamento >> Definitivo
10/05/2023, 10:57
Juntada >> Documento
10/05/2023, 10:57
Recebimento
10/05/2023, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Vimos por meio deste informar que os autos físicos foram virtualizados, e passaram a tramitar exclusivamente na forma virtual através do Sistema de Controle Processual Virtual, devendo o peticionamento ser realizado através do Portal do Advogado. Os documentos digitalizados foram arquivados na caixa n° 50 tipo 2 de processos físicos que foram virtualizados. Assim sendo, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s), podem retirar as peças e /ou documentos já digitalizados, cientificando-os quando à obrigatoriedade de manutenção dos mesmos sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado do respectivo feito, ou até o final do prazo para Ação Rescisória quando cabível, conforme reza o caput do art. 6°, da portaria normativa 69/2016 que estabelece os procedimentos para conversão dos processos físicos em eletrônicos no âmbito do 1° Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Sergipe.