Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000851-64.2018.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cristinápolis

Partes do Processo

LUIZ DANTAS DA SILVA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS/SE

Reu

Advogados / Representantes

TENNYSON SANTOS SALES

OAB/SE 4518·CPF·Representa: Autor

BENITO MATOS SOARES

OAB/SE 4054·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PERICLES MENDONÇA DE OLIVEIRA

OAB/SE 5679·CPF·Representa: Réu

CHARLES DIEGO LAURENCO FRANCA DA SILVA

OAB/SE 9909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/06/2025, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

04/06/2025, 11:26

Conclusão

03/06/2025, 15:36

Juntada >> Documento

03/06/2025, 15:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2025, 00:39

Juntada >> Petição

28/05/2025, 09:46

Juntada >> Petição

22/05/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório

19/05/2025, 15:03

Juntada >> Documento

28/04/2025, 11:02

Expedição de documento

23/04/2025, 12:29

Juntada >> Documento

23/04/2025, 11:09

Juntada >> Documento

09/04/2025, 14:21

Todas as movimentações(94)

Arquivamento >> Definitivo

17/06/2025, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

04/06/2025, 11:26

Conclusão

03/06/2025, 15:36

Juntada >> Documento

03/06/2025, 15:34

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 11:26

Sentença

•04/06/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2025, 00:39

Juntada >> Petição

28/05/2025, 09:46

Juntada >> Petição

22/05/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório

19/05/2025, 15:03

Juntada >> Documento

28/04/2025, 11:02

Expedição de documento

23/04/2025, 12:29

Juntada >> Documento

23/04/2025, 11:09

Juntada >> Documento

09/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

09/04/2025, 09:51

Juntada >> Documento

27/03/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:34

Juntada >> Documento

25/03/2025, 15:35

Expedição de documento

25/03/2025, 15:34

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2025, 10:51

Conclusão

14/01/2025, 15:08

Juntada >> Petição

02/01/2025, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2024, 08:34

Conclusão

29/10/2024, 15:30

Decurso de Prazo

29/10/2024, 15:26

Juntada >> Documento

24/10/2024, 13:29

Expedição de documento

22/10/2024, 12:45

Juntada >> Documento

22/10/2024, 11:01

Juntada >> Documento

16/10/2024, 13:38

Expedição de documento

15/10/2024, 15:27

Juntada >> Documento

15/10/2024, 12:30

Juntada >> Documento

09/09/2024, 17:37

Juntada >> Documento

21/06/2024, 10:11

Expedição de documento

20/06/2024, 11:38

Juntada >> Documento

20/06/2024, 09:38

Expedição de Documento >> Informações

20/06/2024, 09:24

Expedição de documento

18/06/2024, 12:50

Ato Ordinatório

18/06/2024, 11:54

Ato Ordinatório

18/06/2024, 11:47

Ato Ordinatório

18/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório

18/06/2024, 11:35

Juntada >> Petição

19/02/2024, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2023, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2023, 11:52

Ato Ordinatório

21/11/2023, 11:51

Juntada >> Documento

09/11/2023, 08:14

Juntada >> Documento

08/11/2023, 12:55

Expedição de documento

07/11/2023, 14:10

Ato Ordinatório

07/11/2023, 13:18

Ato Ordinatório

03/08/2023, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2023, 03:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2023, 21:52

Ato Ordinatório

25/04/2023, 16:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2023, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2022, 11:49

Juntada >> Petição

15/09/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em análise aos autos, observo que o advogado da parte autora formulou pedido de cancelamento do Precatório, tendo renunciado o valor excedente ao teto e solicitado a expedição de RPV. Isto posto, defiro o requerimento formulado e determino o cancelamento do Precatório, devendo ser comunicado o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe acerca desta decisão. Ademais, diante da renúncia expressa do valor excedente ao teto, EXPEÇA-SE ofício (RPV) dirigido ao MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS, requisitando o pagamento do valor limite ao teto, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo neste prazo ser comprovado o pagamento, sob pena de, não o sendo, ser sequestrado o montante em contas de titularidade do ente público executado. Expirado o prazo de 60 (sessenta) dias, sem comprovação da quitação da obrigação de pequeno valor, certifique-se e expeça a Secretaria ofício ao Banese para que o Gerente-Geral da Agência promova o bloqueio (sequestro) da quantia acima, fazendo constar no ofício a observação de que o funcionário da entidade bancária deverá enviar a este Juízo comprovante da efetivação do sequestro, no prazo de 15 (quinze) dias, viabilizando o regular prosseguimento do feito. Com a juntada do comprovante de bloqueio, aduzindo o sequestro, intime-se eletronicamente o Município Executado para apresentar manifestação, acaso queira, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo para oposição de embargos à penhora, expeça-se alvará judicial para levantamento do valor exequendo e dos seus acréscimos legais porventura existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências acima, certifique-se e arquivem-se os autos.

23/06/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

21/06/2022, 18:30

Conclusão

20/06/2022, 14:41

Recebimento

20/06/2022, 14:40

Juntada >> Petição

15/06/2022, 14:08

Arquivamento >> Definitivo

15/03/2020, 13:34

Trânsito em julgado

15/03/2020, 13:33

Expedição de Documento >> Informações

04/03/2020, 08:36

Juntada >> Documento

28/02/2020, 10:42

Expedição de documento

31/12/2019, 13:07

Juntada >> Documento

20/11/2019, 09:25

Expedição de Documento >> Informações

30/10/2019, 09:01

Expedição de documento

27/09/2019, 11:34

Juntada >> Documento

26/09/2019, 14:36

Juntada >> Petição

15/03/2019, 15:02

Ato Ordinatório

07/03/2019, 14:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2019, 14:53

Conclusão

22/01/2019, 06:53

Decurso de Prazo

22/01/2019, 06:53

Juntada >> Documento

05/12/2018, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2018, 14:42

Conclusão

20/11/2018, 12:11

Juntada >> Documento

20/11/2018, 12:10

Juntada >> Petição

19/11/2018, 12:05

Juntada >> Documento

09/11/2018, 11:40

Juntada >> Documento

06/11/2018, 14:16

Juntada >> Documento

06/11/2018, 11:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2018, 10:34

Conclusão

06/11/2018, 10:08

Decurso de Prazo

06/11/2018, 10:07

Juntada >> Documento

20/09/2018, 12:27

Juntada >> Documento

14/09/2018, 11:54

Juntada >> Documento

14/09/2018, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2018, 16:46

Conclusão

31/08/2018, 10:05

Distribuição

30/08/2018, 14:47

Sentença

•28/04/2025, 11:02

Despacho

•24/03/2025, 10:51

Decisão ou Despacho

•24/03/2025, 00:00

Despacho

•17/12/2024, 08:34

Decisão ou Despacho

•17/12/2024, 00:00

Petição

•19/02/2024, 12:54

Despacho

•21/06/2022, 18:30

Sentença

•21/06/2022, 00:00

Outros documentos

•15/03/2019, 15:02

Outros documentos

•15/03/2019, 15:02

Outros documentos

•15/03/2019, 15:02

Sentença

•25/02/2019, 14:53

Sentença

•25/02/2019, 00:00

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/06/2025, 11:26

Sentença

•04/06/2025, 00:00

Sentença

•28/04/2025, 11:02

Despacho

•24/03/2025, 10:51

Decisão ou Despacho

•24/03/2025, 00:00

Despacho

•17/12/2024, 08:34

Decisão ou Despacho

•17/12/2024, 00:00

Petição

•19/02/2024, 12:54

Despacho

•21/06/2022, 18:30

Sentença

•21/06/2022, 00:00

Outros documentos

•15/03/2019, 15:02

Outros documentos

•15/03/2019, 15:02

Outros documentos

•15/03/2019, 15:02

Sentença

•25/02/2019, 14:53

Sentença

•25/02/2019, 00:00

Despacho

•04/12/2018, 14:42

Decisão ou Despacho

•04/12/2018, 00:00

Petição

•19/11/2018, 12:05

Sentença

•06/11/2018, 10:34

Sentença

•06/11/2018, 00:00

Despacho

•03/09/2018, 16:46

Decisão ou Despacho

•03/09/2018, 00:00

Petição inicial

•30/08/2018, 14:47

Outros documentos

•30/08/2018, 14:47

Outros documentos

•30/08/2018, 14:47

Outros documentos

•30/08/2018, 14:47