Execução Fiscal 0033325-34.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

VENEZA VARIEDADES COMERCIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/04/2023, 12:31

Trânsito em julgado

19/04/2023, 12:31

Juntada >> Documento

19/04/2023, 12:30

Expedição de documento

06/02/2023, 09:14

Juntada >> Documento

06/02/2023, 09:13

Juntada >> Documento

07/01/2023, 12:54

Expedição de documento

22/11/2022, 10:13

Juntada >> Documento

22/11/2022, 09:30

Juntada >> Documento

24/10/2022, 11:16

Expedição de documento

17/10/2022, 06:16

Juntada >> Documento

16/10/2022, 16:09

Juntada >> Documento

16/10/2022, 16:06

Trânsito em julgado

26/09/2022, 16:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2022, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2022, 01:58

Todas as movimentações(48)

Arquivamento >> Definitivo

19/04/2023, 12:31

Trânsito em julgado

19/04/2023, 12:31

Juntada >> Documento

19/04/2023, 12:30

Expedição de documento

06/02/2023, 09:14

Juntada >> Documento

06/02/2023, 09:13

Documentos

Sentença

•30/06/2022, 13:04

Sentença

•30/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

07/01/2023, 12:54

Expedição de documento

22/11/2022, 10:13

Juntada >> Documento

22/11/2022, 09:30

Juntada >> Documento

24/10/2022, 11:16

Expedição de documento

17/10/2022, 06:16

Juntada >> Documento

16/10/2022, 16:09

Juntada >> Documento

16/10/2022, 16:06

Trânsito em julgado

26/09/2022, 16:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2022, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2022, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2022, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Trata-se de Execução Fiscal na qual o exequente peticiona requerendo a extinção do presente feito, haja vista que fora adimplido o débito exequendo. Desse modo, em face do cumprimento da obrigação e com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução. Levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade de bens do executado junto ao CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens -, devendo, para tanto, a secretaria certificar e juntar o respectivo espelho. Custas pela parte executada, a qual deverá ser intimada pessoalmente, para que, em 60 (sessenta) dias, promova o recolhimento das custas finais, devendo esta serventia publicar a respectiva guia a fim de proporcionar o efetivo pagamento. Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se e adotem-se as providências necessárias com vistas à cobrança das custas processuais devidas pela parte executada, a ser feita através do Setor de Arrecadação e Gestão fiscal do Tribunal de Justiça, nos moldes estabelecidos do art. 13 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (...)

04/07/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2022, 13:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2022, 13:04

Expedição de Documento >> Informações

30/06/2022, 11:13

Conclusão

02/06/2022, 12:17

Juntada >> Documento

11/05/2022, 11:51

Juntada >> Petição

07/04/2022, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2022, 20:14

Ato Ordinatório

09/02/2022, 20:13

Decurso de Prazo

09/02/2022, 20:09

Juntada >> Petição

16/06/2017, 11:15

Outras Informações

02/06/2017, 01:33

Intimação Eletrônica

22/05/2017, 12:43

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

21/03/2017, 12:03

Juntada >> Petição

21/03/2017, 11:06

Conclusão

21/03/2017, 11:06

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2017, 11:43

Juntada >> Petição

03/03/2017, 09:36

Conclusão

03/03/2017, 09:36

Juntada >> Petição

10/02/2017, 12:42

Expedição de documento

27/01/2017, 07:14

Certidão

25/01/2017, 13:31

Juntada >> Documento

06/12/2016, 14:58

Certidão

04/11/2016, 08:14

Juntada >> Petição

13/10/2016, 11:56

Expedição de documento

15/09/2016, 11:44

Certidão

15/09/2016, 11:14

Distribuição

04/09/2016, 23:30

Conclusão

04/09/2016, 23:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/09/2016, 23:30

Decisão ou Despacho

•21/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/03/2017, 00:00