Execução Fiscal 0054749-35.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MEGA PONTO COMERCIO & SERVICOS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/06/2023, 14:29

Trânsito em julgado

26/06/2023, 14:28

Juntada >> Documento

26/06/2023, 14:28

Ato Ordinatório

01/06/2023, 08:47

Juntada >> Documento

01/06/2023, 08:47

Ato Ordinatório

11/01/2023, 08:19

Expedição de documento

11/01/2023, 08:19

Juntada >> Documento

11/01/2023, 08:12

Ato Ordinatório

11/01/2023, 07:51

Juntada >> Documento

17/10/2022, 10:35

Expedição de documento

29/09/2022, 08:14

Ato Ordinatório

26/09/2022, 10:43

Juntada >> Documento

26/09/2022, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2022, 09:52

Todas as movimentações(42)

Arquivamento >> Definitivo

26/06/2023, 14:29

Trânsito em julgado

26/06/2023, 14:28

Juntada >> Documento

26/06/2023, 14:28

Ato Ordinatório

01/06/2023, 08:47

Juntada >> Documento

01/06/2023, 08:47

Documentos

Sentença

•30/06/2022, 13:22

Sentença

•30/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/01/2023, 08:19

Expedição de documento

11/01/2023, 08:19

Juntada >> Documento

11/01/2023, 08:12

Ato Ordinatório

11/01/2023, 07:51

Juntada >> Documento

17/10/2022, 10:35

Expedição de documento

29/09/2022, 08:14

Ato Ordinatório

26/09/2022, 10:43

Juntada >> Documento

26/09/2022, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc., O exequente requereu a extinção do presente feito sob a alegação de quitação do(s) débito(s), inclusive acostando o(s) documento(s) comprobatório(s), conforme se avista da petição e documentos retro. Assim, diante do acima exposto, EXTINGO a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do novel CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/07/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2022, 13:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2022, 13:22

Expedição de Documento >> Informações

30/06/2022, 13:20

Conclusão

28/06/2022, 12:12

Juntada >> Petição

23/06/2022, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2022, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 11:09

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2022, 02:00

Juntada >> Documento

07/07/2021, 06:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2021, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2021, 05:55

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 07:10

Conclusão

26/05/2021, 12:04

Juntada >> Petição

17/05/2021, 07:22

Certidão

17/04/2017, 10:40

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

10/04/2017, 08:47

Conclusão

10/04/2017, 07:29

Juntada >> Petição

06/04/2017, 12:16

Juntada >> Petição

20/03/2017, 07:47

Expedição de documento

23/02/2017, 07:48

Certidão

21/02/2017, 12:17

Expedição de documento

19/01/2017, 21:22

Certidão

18/01/2017, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2016, 10:08

Distribuição

30/11/2016, 19:09

Conclusão

30/11/2016, 19:09

Despacho

•27/05/2021, 07:10

Decisão ou Despacho

•27/05/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/12/2016, 00:00