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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

NAO INFORMADO

ALCUNHA

RAIMUNDO DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/09/2022, 09:35

Juntada >> Documento

28/09/2022, 09:34

Recebimento

28/09/2022, 09:30

Arquivamento >> Definitivo

28/07/2022, 11:55

Juntada >> Documento

28/07/2022, 11:55

Recebimento

28/07/2022, 11:53

Arquivamento >> Definitivo

14/07/2022, 11:10

Trânsito em julgado

14/07/2022, 11:09

Juntada >> Petição

06/07/2022, 20:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2022, 20:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Foi o presente feito distribuído para acompanhar o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo imposta a RAIMUNDO DO NASCIMENTO. Certidão cartorária informa que o denunciado cumpriu integralmente as condições estabelecidas pelo Ministério Público. Ante o exposto, cumprida as condições impostas no SURSIS processual, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAIMUNDO DO NASCIMENTO, o que faço com arrimo no art. 89, § 5º, da Lei nº 9,099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o(a) Representante do Ministério Público, dando-lhe ciência desta decisão. Após, arquivem-se os presentes autos.

04/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

30/06/2022, 13:07

Conclusão

06/06/2022, 11:53

Juntada >> Petição

03/06/2022, 02:30

Todas as movimentações(64)

Arquivamento >> Definitivo

28/09/2022, 09:35

Juntada >> Documento

28/09/2022, 09:34

Recebimento

28/09/2022, 09:30

Arquivamento >> Definitivo

28/07/2022, 11:55

Juntada >> Documento

28/07/2022, 11:55

Documentos

Sentença

•30/06/2022, 13:07

Sentença

•30/06/2022, 00:00

Recebimento

28/07/2022, 11:53

Arquivamento >> Definitivo

14/07/2022, 11:10

Trânsito em julgado

14/07/2022, 11:09

Juntada >> Petição

06/07/2022, 20:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2022, 20:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Foi o presente feito distribuído para acompanhar o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo imposta a RAIMUNDO DO NASCIMENTO. Certidão cartorária informa que o denunciado cumpriu integralmente as condições estabelecidas pelo Ministério Público. Ante o exposto, cumprida as condições impostas no SURSIS processual, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAIMUNDO DO NASCIMENTO, o que faço com arrimo no art. 89, § 5º, da Lei nº 9,099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o(a) Representante do Ministério Público, dando-lhe ciência desta decisão. Após, arquivem-se os presentes autos.

04/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

30/06/2022, 13:07

Conclusão

06/06/2022, 11:53

Juntada >> Petição

03/06/2022, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2022, 09:00

Juntada >> Documento

02/06/2022, 08:58

Juntada >> Documento

30/05/2022, 13:28

Ato Ordinatório

16/05/2022, 13:32

Juntada >> Documento

11/04/2022, 08:34

Juntada >> Documento

09/03/2022, 13:33

Juntada >> Documento

18/01/2022, 12:37

Juntada >> Documento

07/01/2022, 11:14

Juntada >> Documento

17/11/2021, 13:31

Juntada >> Documento

03/11/2021, 08:19

Juntada >> Documento

15/10/2021, 09:23

Juntada >> Documento

14/09/2021, 13:39

Juntada >> Documento

09/09/2021, 09:34

Juntada >> Documento

19/07/2021, 10:58

Juntada >> Documento

07/07/2021, 09:31

Ato Ordinatório

02/06/2021, 11:52

Ato Ordinatório

30/04/2021, 15:46

Ato Ordinatório

30/03/2021, 09:20

Juntada >> Documento

22/02/2021, 11:31

Juntada >> Documento

12/02/2021, 13:05

Juntada >> Documento

28/01/2021, 09:21

Juntada >> Documento

11/12/2020, 08:06

Juntada >> Documento

17/11/2020, 11:01

Juntada >> Documento

21/10/2020, 09:14

Juntada >> Documento

15/10/2020, 07:51

Juntada >> Documento

18/09/2020, 08:10

Juntada >> Documento

17/08/2020, 20:25

Juntada >> Documento

09/07/2020, 10:01

Juntada >> Documento

08/06/2020, 10:48

Juntada >> Documento

06/05/2020, 13:41

Juntada >> Documento

20/02/2020, 12:29

Juntada >> Documento

10/02/2020, 09:26

Juntada >> Documento

13/12/2019, 13:39

Juntada >> Documento

22/11/2019, 13:30

Juntada >> Documento

17/10/2019, 13:11

Juntada >> Documento

18/09/2019, 13:45

Juntada >> Documento

04/09/2019, 11:32

Juntada >> Documento

04/09/2019, 09:26

Juntada >> Documento

26/08/2019, 13:27

Juntada >> Documento

25/07/2019, 09:13

Juntada >> Documento

26/06/2019, 10:39

Juntada >> Documento

26/06/2019, 08:56

Juntada >> Documento

25/06/2019, 14:35

Juntada >> Documento

29/05/2019, 13:46

Juntada >> Documento

29/05/2019, 11:43

Ato Ordinatório

29/05/2019, 11:28

Juntada >> Documento

29/05/2019, 11:24

Distribuição

29/05/2019, 11:21

Outros documentos

•29/05/2019, 11:24