Apelação Criminal 0003002-33.2019.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta
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Apelação Criminal
Fato Atípico
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJSE
2° Grau
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Data de Distribuição
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-32
Processos relacionados
1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-32
Partes do Processo
JOAO ALVES DE OLIVEIRA
CPF
077.***.***-72
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
28.***.***.0001-60
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
04/05/2023, 10:46
Trânsito em julgado
04/05/2023, 10:45
Ato Ordinatório
18/04/2023, 14:13
Manifestação do MP
18/04/2023, 09:04
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
18/04/2023, 09:04
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
11/04/2023, 09:55
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
22/03/2023, 12:16
Ato Ordinatório
21/03/2023, 10:22
Expedição de Documento >> Informações
21/03/2023, 08:54
Remessa
21/03/2023, 08:54
Recebimento
21/03/2023, 08:54
Juntada >> Documento
20/03/2023, 11:43
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição
16/03/2023, 11:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
27/02/2023, 08:20
Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2023, 17:07
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Baixa Definitiva
04/05/2023, 10:46
Trânsito em julgado
04/05/2023, 10:45
Ato Ordinatório
18/04/2023, 14:13
Manifestação do MP
18/04/2023, 09:04
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
18/04/2023, 09:04
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
11/04/2023, 09:55
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
22/03/2023, 12:16
Ato Ordinatório
21/03/2023, 10:22
Expedição de Documento >> Informações
21/03/2023, 08:54
Remessa
21/03/2023, 08:54
Recebimento
21/03/2023, 08:54
Juntada >> Documento
20/03/2023, 11:43
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição
16/03/2023, 11:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
27/02/2023, 08:20
Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2023, 17:07
Remessa
23/02/2023, 17:07
Recebimento
23/02/2023, 17:07
Conclusão
16/02/2023, 13:31
Recebimento
16/02/2023, 13:31
Manifestação do MP
16/02/2023, 12:24
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
16/02/2023, 12:23
Ato Ordinatório
10/02/2023, 13:47
Recebimento
10/02/2023, 13:10
Remessa
10/02/2023, 13:10
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
10/02/2023, 13:09
Distribuição
06/02/2023, 10:10
Conclusão
06/02/2023, 10:10
Recebimento
06/02/2023, 10:10
Documentos
Acórdão
•
22/03/2023, 00:00