Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005979-15.2017.8.25.0053 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005979-15.2017.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: ANA PAULA OLIVEIRA ALENCAR ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS - OAB: 4029-SE RÉU: LUIZ VINICIUS PASSOS SOARES ADV.: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627-SE RÉU: MANOEL MARQUES SANTOS BARBOSA RÉU: PAULO SALUSTIANO DE SOUZA ADV.: ERALDO RIBEIRO ARAGAO SILVEIRA - OAB: 10612-SE RÉU: JACSON EMILIO LIMA DOS SANTOS ADV.: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO - OAB: 4804-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, AS PARTES S REQUERERAM PRAZO PARA ANÁLISE E REQUERIMENTO DE EVENTUAIS DILIGÊNCIAS, EM SEDE DE AUDIÊNCIA, DE MANEIRA QUE FOI CONCEDIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA TAL FIM, CONFORME SE DEPREENDE DO TERMO DE AUDIÊNCIA À FL. 1384. APÓS O MP PUGNAR POR DILIGÊNCIAS (FL. 1390), FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS (FLS. 1418), ATRAVÉS DE ATO ORDINATÓRIO, PARA REQUEREREM EVENTUAIS DILIGÊNCIAS, EM 12/03/2024. À FL. 1422, A DEFESA DE LUZ VINICIIUS PASSOS SOARES INFORMOU QUE NADA TINHA A REQUERER. À FL. 1424, A DEFESA DE MANOEL MARQUES SANTOS BARBOSA PUGNOU PELA REMESSA DE CÓPIA INTEGRAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO (AMACOS), ATRAVÉS DO SETOR DE CONTROLE, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM VERBA DE SUBVENÇÃO REFERENTE A 2013, COM FIM DE ESCLARECER QUESTÕES TÉCNICAS QUANTO AOS TRÂMITES PARA RECEBIMENTO DA VERBA DE SUBVENÇÃO, CONFORME DEPOIMENTO DO SR. MAGNER CLARK (GRAVAÇÃO ANEXADA 06/10/2023, TERCEIRA DA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO), BEM COMO A INTIMAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA AMACOS PERÍODO 2014, SR. JOSÉ AIRTON. ÀS FLS. 1463, A DEFESA DE MANOEL MARQUES SANTOS BARBOSA DESISTIU DA DILIGÊNCIA PLEITEADA. AS DEFESAS DE ANA PAULA OLIVEIRA ALENCAR, JACSON EMILIO LIMA DOS SANTOS E PAULO SALUSTIANO DE SOUZA DEIXARAM TRANSCORRER O PRAZO, SEM NADA REQUERER. ASSIM SENDO, ABRA-SE VISTAS AO MP PARA A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. COM A JUNTADA, INTIMEM-SE AS DEFESAS EM IGUAL PRAZO, PARA O MESMO FIM. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS PARA A SENTENÇA. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201788601045 NÚMERO ÚNICO: 0005979-15.2017.8.25.0053

17/09/2024, 00:00

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