Execução Fiscal 0003524-82.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Estância

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTANCIA

CNPJ

Autor

SELETIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA GÓES PRADO

OAB/SE 5407·CPF·Representa: Autor

ANNIELY REMIGIO SIMÃO

OAB/SE 1046·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO HABIB MENDONCA DOS SANTOS

OAB/SE 6368·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada >> Petição

08/04/2026, 00:53

Decurso de Prazo

07/04/2026, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2026, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2026, 08:47

Juntada >> Documento

10/02/2026, 08:35

Ato Ordinatório

10/02/2026, 08:33

Juntada >> Documento

01/12/2025, 23:25

Expedição de documento

18/11/2025, 14:06

Juntada >> Documento

18/11/2025, 12:25

Ato Ordinatório

18/11/2025, 12:19

Juntada >> Petição

03/11/2025, 16:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2025, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

14/10/2025, 09:16

Juntada >> Documento

24/09/2025, 09:16

Todas as movimentações(104)

Juntada >> Petição

08/04/2026, 00:53

Decurso de Prazo

07/04/2026, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2026, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2026, 08:47

Juntada >> Documento

10/02/2026, 08:35

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 11:39

Decisão ou Despacho

•15/08/2025, 00:00

Ato Ordinatório

10/02/2026, 08:33

Juntada >> Documento

01/12/2025, 23:25

Expedição de documento

18/11/2025, 14:06

Juntada >> Documento

18/11/2025, 12:25

Ato Ordinatório

18/11/2025, 12:19

Juntada >> Petição

03/11/2025, 16:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2025, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

14/10/2025, 09:16

Juntada >> Documento

24/09/2025, 09:16

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

30/08/2025, 01:31

Expedição de documento

30/08/2025, 01:31

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2025, 11:56

Juntada >> Documento

26/08/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2025, 11:39

Conclusão

05/08/2025, 09:06

Juntada >> Petição

10/07/2025, 13:13

Juntada >> Documento

28/05/2025, 11:35

Expedição de documento

19/05/2025, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2025, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2025, 14:19

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2025, 14:19

Conclusão

11/03/2025, 09:34

Decurso de Prazo

28/02/2025, 12:25

Expedição de Informações

07/02/2025, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2024, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2024, 10:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/09/2024, 12:36

Decisão >> Outras Decisões

02/09/2024, 22:29

Conclusão

18/07/2024, 09:38

Juntada >> Petição

11/07/2024, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2024, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2024, 12:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2024, 13:07

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

22/05/2024, 15:23

Expedição de Informações

16/05/2024, 08:53

Conclusão

19/03/2024, 10:33

Juntada >> Petição

06/03/2024, 18:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2024, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2024, 10:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/02/2024, 13:59

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

08/02/2024, 15:58

Conclusão

31/01/2024, 09:43

Decurso de Prazo

30/01/2024, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2023, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2023, 09:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/11/2023, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2023, 10:52

Conclusão

24/10/2023, 10:01

Juntada >> Petição

19/10/2023, 12:57

Decurso de Prazo

18/10/2023, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2023, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2023, 08:51

Ato Ordinatório

04/09/2023, 08:51

Juntada >> Documento

03/08/2023, 23:31

Juntada >> Documento

19/07/2023, 11:35

Expedição de documento

19/07/2023, 11:31

Ato Ordinatório

19/07/2023, 11:28

Juntada >> Petição

07/07/2023, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/06/2023, 12:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2023, 08:36

Juntada >> Documento

25/05/2023, 14:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/05/2023, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2023, 09:52

Conclusão

12/04/2023, 09:24

Decurso de Prazo

10/04/2023, 08:30

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2023, 22:10

Conclusão

22/03/2023, 08:45

Juntada >> Petição

17/03/2023, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2023, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2023, 13:41

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2023, 10:24

Conclusão

24/02/2023, 08:44

Decurso de Prazo

15/02/2023, 08:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2022, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2022, 10:38

Juntada >> Petição

28/11/2022, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2022, 14:46

Conclusão

23/11/2022, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2022, 12:04

Juntada >> Petição

17/11/2022, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2022, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2022, 11:45

Conclusão

04/11/2022, 08:38

Decurso de Prazo

03/11/2022, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2022, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2022, 08:09

Ato Ordinatório

05/09/2022, 08:08

Juntada >> Documento

25/08/2022, 17:18

Juntada >> Documento

16/08/2022, 11:32

Expedição de documento

28/06/2022, 12:10

Juntada >> Documento

28/06/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. HOJE. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA em face de SELETIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. A inicial executória segue acompanhada de Certidão de Dívida ativa e cálculo do quantum exequendo. Desse modo, cite-se a executada, por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida exequenda no valor de R$ 2.270,19 (dois mil e duzentos e setenta reais e dezenove centavos) com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescidos de verba honorária que de logo arbitro em 10% (dez por cento) incidente sobre a mesma, ou, no mesmo prazo, nomear tantos bens à penhora quantos bastem para a satisfação do crédito, consoante estabelecido no art. 7º da Lei 6.830/80, sob pena de penhora, arresto e demais atos legais. Decorrido o lapso supra, com ou sem manifestação, certifique-se e venham-me conclusos. Estância/SE, 23 de Junho de 2022.

27/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/06/2022, 19:11

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250100787, referente ao protocolo nº 20220622110001803, do dia 22/06/2022, às 11h00min, denominado Execução Fiscal, de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Procedimento do juízo 100% Digital

24/06/2022, 00:00

Conclusão

23/06/2022, 08:35

Distribuição

22/06/2022, 11:00

Despacho

•11/03/2025, 14:19

Decisão ou Despacho

•11/03/2025, 00:00

Despacho

•02/09/2024, 22:29

Sentença

•02/09/2024, 00:00

Despacho

•22/05/2024, 15:23

Sentença

•22/05/2024, 00:00

Despacho

•08/02/2024, 15:58

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Despacho

•08/11/2023, 10:52

Decisão ou Despacho

•08/11/2023, 00:00

Outros documentos

•10/05/2023, 09:52

Despacho

•10/05/2023, 09:52

Decisão ou Despacho

•10/05/2023, 00:00

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/08/2025, 11:39

Decisão ou Despacho

•15/08/2025, 00:00

Despacho

•11/03/2025, 14:19

Decisão ou Despacho

•11/03/2025, 00:00

Despacho

•02/09/2024, 22:29

Sentença

•02/09/2024, 00:00

Despacho

•22/05/2024, 15:23

Sentença

•22/05/2024, 00:00

Despacho

•08/02/2024, 15:58

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Despacho

•08/11/2023, 10:52

Decisão ou Despacho

•08/11/2023, 00:00

Outros documentos

•10/05/2023, 09:52

Despacho

•10/05/2023, 09:52

Decisão ou Despacho

•10/05/2023, 00:00

Outros documentos

•28/03/2023, 22:10

Despacho

•28/03/2023, 22:10

Decisão ou Despacho

•28/03/2023, 00:00

Despacho

•24/02/2023, 10:24

Decisão ou Despacho

•24/02/2023, 00:00

Despacho

•23/11/2022, 14:46

Decisão ou Despacho

•23/11/2022, 00:00

Despacho

•04/11/2022, 11:45

Decisão ou Despacho

•04/11/2022, 00:00

Despacho

•24/06/2022, 19:11

Decisão ou Despacho

•24/06/2022, 00:00