Agravo Interno Cível 0026606-31.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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—

Financiamento do SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

PAULO ROGERIO SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/03/2026, 11:33

Trânsito em julgado

10/03/2026, 11:33

Recebimento

10/03/2026, 10:27

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM, para reconhecer o erro material, o qual reconheço, tornando NULA a decisão proferida em 04/10/2021.Após, volvam os autos conclusos para designação de sessão de julgamento.

04/07/2022, 00:00

Remessa

02/07/2020, 08:44

Expedição de Documento >> Informações

02/07/2020, 08:43

Juntada >> Petição

01/07/2020, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2020, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2020, 22:22

Juntada >> Petição

30/05/2020, 22:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2020, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2020, 09:34

Juntada >> Petição

29/05/2020, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2020, 00:35

Todas as movimentações(86)

Arquivamento >> Definitivo

10/03/2026, 11:33

Trânsito em julgado

10/03/2026, 11:33

Recebimento

10/03/2026, 10:27

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM, para reconhecer o erro material, o qual reconheço, tornando NULA a decisão proferida em 04/10/2021.Após, volvam os autos conclusos para designação de sessão de julgamento.

Documentos

Petição

•01/07/2020, 10:37

Sentença

•11/05/2020, 18:17

04/07/2022, 00:00

Remessa

02/07/2020, 08:44

Expedição de Documento >> Informações

02/07/2020, 08:43

Juntada >> Petição

01/07/2020, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2020, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2020, 22:22

Juntada >> Petição

30/05/2020, 22:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2020, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2020, 09:34

Juntada >> Petição

29/05/2020, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2020, 00:35

Juntada >> Documento

15/05/2020, 12:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2020, 12:02

Juntada >> Documento

12/05/2020, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2020, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2020, 09:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

11/05/2020, 18:17

Conclusão

11/05/2020, 10:58

Juntada >> Documento

08/05/2020, 09:21

Expedição de documento

05/05/2020, 08:03

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2020, 19:28

Conclusão

04/05/2020, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/05/2020, 01:03

Juntada >> Petição

01/05/2020, 01:03

Juntada >> Petição

24/04/2020, 07:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2020, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2020, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2020, 08:29

Juntada >> Documento

13/04/2020, 22:05

Expedição de documento

13/04/2020, 16:15

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2020, 14:05

Juntada >> Petição

13/04/2020, 11:37

Juntada >> Petição

10/03/2020, 12:23

Juntada >> Petição

05/03/2020, 15:22

Conclusão

27/02/2020, 08:49

Juntada >> Petição

07/02/2020, 12:55

Juntada >> Documento

04/02/2020, 19:44

Juntada >> Documento

04/02/2020, 15:13

Juntada >> Documento

03/02/2020, 11:55

Juntada >> Documento

03/02/2020, 11:55

Juntada >> Documento

29/01/2020, 11:41

Expedição de documento

29/01/2020, 09:34

Juntada >> Petição

24/01/2020, 11:36

Juntada >> Documento

18/12/2019, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2019, 09:20

Juntada >> Petição

04/12/2019, 11:15

Juntada >> Petição

01/12/2019, 13:59

Juntada >> Petição

01/12/2019, 13:40

Conclusão

18/07/2019, 10:28

Juntada >> Documento

16/07/2019, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2019, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2019, 11:50

Juntada >> Petição

15/07/2019, 16:44

Juntada >> Documento

01/07/2019, 11:44

Juntada >> Documento

01/07/2019, 09:53

Juntada >> Documento

27/06/2019, 09:54

Juntada >> Documento

27/06/2019, 09:54

Juntada >> Documento

26/06/2019, 12:34

Ato Ordinatório

26/06/2019, 09:13

Juntada >> Petição

25/06/2019, 11:02

Expedição de documento

25/06/2019, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2019, 12:03

Conclusão

19/06/2019, 10:00

Juntada >> Petição

06/06/2019, 07:30

Juntada >> Petição

06/06/2019, 07:29

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2019, 10:36

Juntada >> Documento

31/05/2019, 09:32

Juntada >> Documento

30/05/2019, 11:13

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2019, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2019, 11:33

Conclusão

29/05/2019, 10:46

Juntada >> Documento

29/05/2019, 10:09

Juntada >> Documento

29/05/2019, 09:12

Juntada >> Documento

29/05/2019, 09:12

Expedição de documento

28/05/2019, 12:40

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2019, 12:31

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2019, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2019, 09:14

Conclusão

22/05/2019, 15:02

Distribuição

22/05/2019, 15:02

Sentença

•11/05/2020, 00:00

Despacho

•04/05/2020, 19:28

Decisão ou Despacho

•04/05/2020, 00:00

Despacho

•13/04/2020, 14:05

Decisão ou Despacho

•13/04/2020, 00:00

Despacho

•18/12/2019, 09:20

Decisão ou Despacho

•18/12/2019, 00:00

Despacho

•20/06/2019, 12:03

Decisão ou Despacho

•20/06/2019, 00:00

Despacho

•29/05/2019, 11:33

Decisão ou Despacho

•29/05/2019, 00:00

Despacho

•28/05/2019, 09:14

Decisão ou Despacho

•28/05/2019, 00:00