Embargos de Declaração Cível 0000298-14.2018.8.25.0026 - TJSE | JusConsulta

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ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS

CNPJ

Autor

ADRYELLE EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Autor

MARIANNE CAMARGO MATIOTTI HORA

OAB/SE 11538·CPF·Representa: Autor

PRADO, CASTELLI, VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Representa: Autor

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SE 1460·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA

OAB/SE 5579·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Autor

MARIANNE CAMARGO MATIOTTI HORA

OAB/SE 11538·CPF·Representa: Autor

PRADO, CASTELLI, VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Representa: Autor

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SE 1460·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA

OAB/SE 5579·CPF·Representa: Autor

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA

CPF·Representa: Autor

JOAO DIAS DOS SANTOS

OAB/SE 8388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão >> Outras Decisões

14/04/2026, 23:09

Remessa

14/04/2026, 23:09

Recebimento

14/04/2026, 23:09

Recebimento

19/03/2026, 07:42

Conclusão

19/03/2026, 07:42

Juntada >> Petição

19/03/2026, 07:34

Juntada >> Petição

18/03/2026, 10:39

Juntada >> Petição

12/03/2025, 08:02

Juntada >> Petição

11/03/2025, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:49

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/12/2024, 12:54

Remessa

19/12/2024, 12:54

Recebimento

19/12/2024, 12:54

Conclusão

03/12/2024, 10:32

Recebimento

03/12/2024, 10:32

Todas as movimentações(105)

Decisão >> Outras Decisões

14/04/2026, 23:09

Remessa

14/04/2026, 23:09

Recebimento

14/04/2026, 23:09

Recebimento

19/03/2026, 07:42

Conclusão

19/03/2026, 07:42

Documentos

Decisão ou Despacho

•14/04/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2024, 00:00

Juntada >> Petição

19/03/2026, 07:34

Juntada >> Petição

18/03/2026, 10:39

Juntada >> Petição

12/03/2025, 08:02

Juntada >> Petição

11/03/2025, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:49

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/12/2024, 12:54

Remessa

19/12/2024, 12:54

Recebimento

19/12/2024, 12:54

Conclusão

03/12/2024, 10:32

Recebimento

03/12/2024, 10:32

Juntada >> Petição

03/12/2024, 08:55

Ato Ordinatório

14/11/2024, 07:41

Juntada >> Petição

13/11/2024, 17:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2024, 01:32

Juntada >> Documento

29/10/2024, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2024, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:04

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

24/10/2024, 10:42

Remessa

24/10/2024, 10:42

Recebimento

24/10/2024, 10:42

Remessa

02/10/2024, 11:52

Recebimento

02/10/2024, 11:52

Juntada >> Petição

09/09/2024, 10:18

Juntada >> Petição

30/08/2024, 08:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2024, 12:45

Conclusão

28/08/2024, 12:05

Recebimento

28/08/2024, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2024, 12:15

Remessa

27/08/2024, 12:15

Recebimento

27/08/2024, 12:15

Juntada >> Petição

16/05/2024, 11:35

Remessa

16/02/2024, 11:31

Recebimento

16/02/2024, 11:31

Conclusão

09/02/2024, 09:55

Recebimento

09/02/2024, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2023, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2023, 07:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/12/2023, 13:24

Juntada >> Documento

04/12/2023, 13:24

Juntada >> Documento

25/10/2023, 08:50

Juntada >> Documento

25/07/2023, 08:23

Juntada >> Documento

24/04/2023, 09:48

Redistribuição

01/04/2023, 03:06

Juntada >> Documento

08/02/2023, 10:32

Juntada >> Documento

23/09/2022, 21:06

Remessa

23/09/2022, 21:04

Recebimento

23/09/2022, 21:04

Expedição de Documento >> Informações

23/09/2022, 21:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/08/2022, 15:33

Recebimento

23/08/2022, 21:41

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2022, 21:41

Remessa

23/08/2022, 21:41

Recebimento

11/08/2022, 08:00

Conclusão

27/07/2022, 09:29

Juntada >> Petição

26/07/2022, 23:59

Juntada >> Petição

26/07/2022, 11:13

Ato Ordinatório

18/07/2022, 07:47

Juntada >> Petição

15/07/2022, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2022, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2022, 09:28

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

30/06/2022, 23:04

Conclusão

03/02/2022, 07:17

Juntada >> Petição

02/02/2022, 10:20

Ato Ordinatório

01/02/2022, 08:37

Juntada >> Petição

31/01/2022, 21:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2021, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2021, 10:02

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

23/11/2021, 09:42

Juntada >> Documento

22/11/2021, 13:55

Conclusão

11/05/2021, 07:32

Juntada >> Petição

10/05/2021, 15:00

Ato Ordinatório

10/05/2021, 07:37

Juntada >> Petição

07/05/2021, 19:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2021, 02:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2021, 08:06

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

31/03/2021, 19:26

Juntada >> Petição

25/03/2021, 07:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2021, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2021, 12:25

Inclusão em Pauta

09/03/2021, 20:56

Juntada >> Documento

09/03/2021, 20:43

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2021, 11:45

Conclusão

02/03/2021, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2021, 07:31

Conclusão

15/01/2021, 14:52

Retirada de Pauta

15/01/2021, 14:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2020, 02:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2020, 08:03

Inclusão em Pauta

02/12/2020, 20:52

Juntada >> Documento

01/12/2020, 21:36

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2020, 12:12

Conclusão

04/09/2020, 11:02

Juntada >> Petição

04/09/2020, 10:54

Ato Ordinatório

20/08/2020, 10:08

Juntada >> Petição

19/08/2020, 15:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2020, 02:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2020, 09:39

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

13/07/2020, 13:58

Distribuição

11/02/2020, 11:15

Conclusão

11/02/2020, 11:15

Decisão ou Despacho

•24/10/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2024, 00:00

Sentença

•04/12/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/08/2022, 00:00

Despacho

•30/06/2022, 23:04

Sentença

•30/06/2022, 00:00

Despacho

•23/11/2021, 09:42

Sentença

•23/11/2021, 00:00

Sentença

•31/03/2021, 00:00

Despacho

•09/03/2021, 11:45

Decisão ou Despacho

•09/03/2021, 00:00

Despacho

•20/01/2021, 07:31

Decisão ou Despacho

•20/01/2021, 00:00

Todos os documentos(19)

Decisão ou Despacho

•14/04/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/10/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2024, 00:00

Sentença

•04/12/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/08/2022, 00:00

Despacho

•30/06/2022, 23:04

Sentença

•30/06/2022, 00:00

Despacho

•23/11/2021, 09:42

Sentença

•23/11/2021, 00:00

Sentença

•31/03/2021, 00:00

Despacho

•09/03/2021, 11:45

Decisão ou Despacho

•09/03/2021, 00:00

Despacho

•20/01/2021, 07:31

Decisão ou Despacho

•20/01/2021, 00:00

Despacho

•01/12/2020, 12:12

Decisão ou Despacho

•01/12/2020, 00:00

Sentença

•13/07/2020, 13:58

Sentença

•13/07/2020, 00:00