Monitória 0001105-93.2015.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Petição

30/11/2023, 00:58

Arquivamento >> Definitivo

29/11/2023, 09:09

Expedição de Documento >> Informações

22/09/2023, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2023, 01:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2023, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2023, 09:01

Ato Ordinatório

11/09/2023, 09:00

Trânsito em julgado

08/09/2023, 14:48

Recebimento

25/08/2023, 11:39

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2023, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 04:13

Expedição de Documento >> Informações

13/01/2023, 09:21

Remessa

13/01/2023, 08:53

Juntada >> Petição

03/01/2023, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2022, 12:47

Todas as movimentações(187)

Juntada >> Petição

30/11/2023, 00:58

Arquivamento >> Definitivo

29/11/2023, 09:09

Expedição de Documento >> Informações

22/09/2023, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2023, 01:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2023, 12:56

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 12:50

Sentença

•16/11/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2023, 09:01

Ato Ordinatório

11/09/2023, 09:00

Trânsito em julgado

08/09/2023, 14:48

Recebimento

25/08/2023, 11:39

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2023, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 04:13

Expedição de Documento >> Informações

13/01/2023, 09:21

Remessa

13/01/2023, 08:53

Juntada >> Petição

03/01/2023, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2022, 12:47

Ato Ordinatório

19/12/2022, 12:46

Juntada >> Petição

13/12/2022, 13:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2022, 03:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2022, 18:15

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/11/2022, 12:50

Juntada >> Petição

14/11/2022, 13:41

Conclusão

07/10/2022, 09:50

Expedição de Documento >> Informações

04/10/2022, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 03:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2022, 13:48

Ato Ordinatório

16/09/2022, 13:47

Juntada >> Documento

16/09/2022, 13:45

Juntada >> Petição

02/09/2022, 20:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2022, 03:29

Juntada >> Petição

18/07/2022, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Isto posto, com fulcro no art. 702, §8º, do NCPC, acolho parcialmente os embargos monitórios, para DECLARAR nulas as cláusulas contratuais que fixam juros superiores à taxa média do Banco Central à época da celebração do contrato aplicada no contrato de crédito pessoal, devendo estes serem pactuados de acordo com a referida taxa, e os encargos moratórios (juros e multa) incidirem sobre o valor cobrado devidamente revisado, e para DETERMINAR que incida sobre o valor do débito, apenas juros simples, sem o efeito da capitalização. Com a observância de tais determinações, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial referente a dívida objeto da presente ação, devendo o credor, após trânsito em julgado desta decisão, promover a execução da sentença, com planilha atualizada do débito, adequando-se o cálculo à taxa média de mercado fixada pelo Banco Central na época da contratação, caso a taxa fixada no contrato seja maior e observando a determinação de expurgação da capitalização de juros. Custas pro rata, nos termos do artigo 86 do CPC. Condeno o reclamante e o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa para cada um, ficando o requerido isento do pagamento em decorrência do benefício da gratuidade judiciária. P.R.I.

14/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

12/07/2022, 14:36

Conclusão

18/04/2022, 15:12

Juntada >> Petição

12/04/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca dos Embargos de Monitória. Após, conclusos.

07/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

05/04/2022, 22:44

Juntada >> Petição

05/04/2022, 11:13

Ato Ordinatório

04/04/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a certidão retro, dê-se vista a Defensoria Pública.

07/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2022, 11:41

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2022, 10:12

Conclusão

02/02/2022, 11:49

Decurso de Prazo

02/02/2022, 11:49

Expedição de documento

12/10/2021, 12:15

Juntada >> Documento

12/10/2021, 12:14

Juntada >> Petição

08/09/2021, 14:55

Decisão >> Outras Decisões

27/08/2021, 09:29

Conclusão

26/07/2021, 23:55

Juntada >> Petição

22/07/2021, 19:57

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2021, 11:06

Conclusão

13/07/2021, 21:00

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2021, 20:01

Conclusão

14/06/2021, 20:36

Juntada >> Petição

14/06/2021, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2021, 12:49

Juntada >> Documento

27/04/2021, 22:09

Conclusão

14/04/2021, 15:37

Juntada >> Petição

14/04/2021, 15:27

Juntada >> Documento

12/04/2021, 14:02

Juntada >> Documento

12/04/2021, 12:25

Ato Ordinatório

05/04/2021, 11:46

Juntada >> Documento

05/04/2021, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2021, 12:35

Conclusão

04/02/2021, 23:09

Juntada >> Petição

03/02/2021, 10:42

Ato Ordinatório

01/02/2021, 10:22

Juntada >> Documento

28/01/2021, 17:50

Juntada >> Documento

20/01/2021, 12:05

Juntada >> Documento

20/01/2021, 11:20

Ato Ordinatório

20/01/2021, 11:16

Juntada >> Documento

03/12/2020, 11:57

Juntada >> Documento

20/11/2020, 09:33

Ato Ordinatório

18/11/2020, 20:41

Juntada >> Petição

17/11/2020, 10:22

Ato Ordinatório

10/11/2020, 18:32

Juntada >> Documento

29/10/2020, 09:01

Juntada >> Documento

07/10/2020, 11:02

Juntada >> Documento

02/09/2020, 11:48

Juntada >> Documento

02/09/2020, 11:43

Juntada >> Documento

31/08/2020, 13:59

Juntada >> Petição

24/08/2020, 14:14

Ato Ordinatório

14/08/2020, 08:45

Juntada >> Documento

10/08/2020, 12:40

Juntada >> Documento

30/07/2020, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2020, 02:06

Juntada >> Documento

13/07/2020, 14:10

Juntada >> Documento

13/07/2020, 14:10

Juntada >> Documento

10/07/2020, 17:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2020, 17:42

Juntada >> Documento

09/07/2020, 15:50

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2020, 17:20

Conclusão

02/07/2020, 11:11

Decurso de Prazo

02/07/2020, 11:11

Juntada >> Documento

05/06/2020, 10:37

Juntada >> Documento

05/06/2020, 10:37

Juntada >> Documento

15/05/2020, 08:58

Juntada >> Documento

04/05/2020, 17:42

Juntada >> Documento

04/05/2020, 17:42

Juntada >> Documento

04/05/2020, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2020, 13:35

Conclusão

23/03/2020, 10:47

Juntada >> Petição

12/03/2020, 15:35

Ato Ordinatório

22/01/2020, 09:46

Juntada >> Documento

18/12/2019, 10:35

Juntada >> Documento

17/10/2019, 07:19

Juntada >> Documento

16/10/2019, 13:44

Juntada >> Documento

16/10/2019, 13:37

Juntada >> Documento

02/10/2019, 21:32

Juntada >> Documento

26/09/2019, 10:06

Juntada >> Documento

18/09/2019, 08:38

Juntada >> Documento

18/09/2019, 08:38

Juntada >> Documento

17/09/2019, 15:11

Decisão >> Outras Decisões

06/08/2019, 13:34

Conclusão

10/06/2019, 08:21

Juntada >> Petição

22/05/2019, 13:43

Ato Ordinatório

14/05/2019, 13:12

Juntada >> Documento

29/04/2019, 06:58

Juntada >> Documento

05/04/2019, 10:07

Juntada >> Documento

04/04/2019, 22:20

Juntada >> Petição

22/02/2019, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2019, 10:16

Conclusão

05/02/2019, 18:00

Juntada >> Petição

05/02/2019, 15:50

Ato Ordinatório

07/01/2019, 13:07

Juntada >> Petição

05/12/2018, 12:40

Decisão >> Outras Decisões

28/11/2018, 12:34

Conclusão

01/10/2018, 11:38

Juntada >> Petição

28/09/2018, 14:42

Ato Ordinatório

19/09/2018, 22:44

Juntada >> Documento

19/09/2018, 22:41

Expedição de documento

22/08/2018, 14:00

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2018, 17:20

Conclusão

24/05/2018, 13:01

Juntada >> Documento

24/05/2018, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2018, 17:17

Juntada >> Documento

26/03/2018, 10:18

Conclusão

19/02/2018, 17:16

Juntada >> Documento

19/02/2018, 17:16

Certidão

05/10/2017, 10:34

Expedição de documento

22/05/2017, 18:04

Certidão

19/05/2017, 11:53

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2017, 12:34

Conclusão

26/01/2017, 15:48

Juntada >> Documento

25/01/2017, 15:22

Ato Ordinatório

20/12/2016, 08:54

Certidão

20/12/2016, 08:29

Certidão

20/12/2016, 08:29

Expedição de documento

23/11/2016, 13:24

Certidão

23/11/2016, 13:17

Juntada >> Documento

23/11/2016, 11:09

Certidão

09/05/2016, 09:18

Expedição de Documento

12/04/2016, 14:19

Certidão

11/04/2016, 09:10

Juntada >> Petição

07/03/2016, 11:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/02/2016, 09:11

Conclusão

01/02/2016, 13:58

Juntada >> Petição

01/02/2016, 12:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/12/2015, 10:08

Conclusão

30/11/2015, 16:55

Juntada >> Petição

30/11/2015, 09:51

Ato Ordinatório

09/11/2015, 11:43

Juntada >> Documento

09/11/2015, 09:17

Certidão

07/11/2015, 06:29

Expedição de Documento

02/10/2015, 14:22

Juntada >> Documento

01/10/2015, 15:11

Certidão

01/10/2015, 11:40

Expedição de Documento

28/09/2015, 14:46

Certidão

28/09/2015, 10:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/09/2015, 08:31

Conclusão

31/08/2015, 13:11

Juntada >> Petição

27/08/2015, 12:00

Certidão

26/08/2015, 11:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/08/2015, 07:57

Conclusão

03/08/2015, 11:03

Juntada >> Petição

03/08/2015, 08:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/07/2015, 08:06

Conclusão

06/07/2015, 13:07

Juntada >> Documento

06/07/2015, 10:18

Certidão

03/07/2015, 07:34

Expedição de Documento

26/06/2015, 14:18

Certidão

26/06/2015, 10:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/06/2015, 13:12

Conclusão

25/05/2015, 13:32

Certidão

19/05/2015, 10:53

Distribuição

19/05/2015, 10:51

Sentença

•12/07/2022, 14:36

Sentença

•12/07/2022, 00:00

Despacho

•03/02/2022, 10:12

Decisão ou Despacho

•03/02/2022, 00:00

Despacho

•27/08/2021, 09:29

Sentença

•27/08/2021, 00:00

Outros documentos

•15/07/2021, 11:06

Despacho

•15/07/2021, 11:06

Decisão ou Despacho

•15/07/2021, 00:00

Outros documentos

•13/07/2021, 20:01

Despacho

•13/07/2021, 20:01

Decisão ou Despacho

•13/07/2021, 00:00

Despacho

•18/05/2021, 12:49

Todos os documentos(40)

Sentença

•16/11/2022, 12:50

Sentença

•16/11/2022, 00:00

Sentença

•12/07/2022, 14:36

Sentença

•12/07/2022, 00:00

Despacho

•03/02/2022, 10:12

Decisão ou Despacho

•03/02/2022, 00:00

Despacho

•27/08/2021, 09:29

Sentença

•27/08/2021, 00:00

Outros documentos

•15/07/2021, 11:06

Despacho

•15/07/2021, 11:06

Decisão ou Despacho

•15/07/2021, 00:00

Outros documentos

•13/07/2021, 20:01

Despacho

•13/07/2021, 20:01

Decisão ou Despacho

•13/07/2021, 00:00

Despacho

•18/05/2021, 12:49

Decisão ou Despacho

•18/05/2021, 00:00

Despacho

•03/03/2021, 12:35

Decisão ou Despacho

•03/03/2021, 00:00

Despacho

•03/07/2020, 17:20

Decisão ou Despacho

•03/07/2020, 00:00

Despacho

•30/04/2020, 13:35

Decisão ou Despacho

•30/04/2020, 00:00

Decisão

•06/08/2019, 13:34

Decisão ou Despacho

•06/08/2019, 00:00

Outros documentos

•14/02/2019, 10:16

Despacho

•14/02/2019, 10:16

Decisão ou Despacho

•14/02/2019, 00:00

Despacho

•28/11/2018, 12:34

Sentença

•28/11/2018, 00:00

Despacho

•17/07/2018, 17:20

Decisão ou Despacho

•17/07/2018, 00:00

Despacho

•20/04/2018, 17:17

Decisão ou Despacho

•20/04/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/06/2015, 00:00