Execução Fiscal 0028533-27.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

BRIANNA & JANETE LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA

OAB/SE 4156·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTÔNIO SILVA MENDONÇA OLIVEIRA

OAB/SE 7303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

21/05/2026, 08:33

Juntada >> Documento

20/05/2026, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2026, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2026, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2026, 06:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2026, 00:44

Conclusão

20/03/2026, 07:58

Juntada >> Petição

20/03/2026, 07:55

Juntada >> Petição

19/03/2026, 13:23

Juntada >> Documento

19/03/2026, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2026, 09:09

Ato Ordinatório

12/03/2026, 09:08

Juntada >> Documento

30/12/2025, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/12/2025, 00:56

Todas as movimentações(101)

Conclusão

21/05/2026, 08:33

Juntada >> Documento

20/05/2026, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2026, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2026, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:34

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 06:49

Decisão ou Despacho

•24/04/2026, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2026, 06:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2026, 00:44

Conclusão

20/03/2026, 07:58

Juntada >> Petição

20/03/2026, 07:55

Juntada >> Petição

19/03/2026, 13:23

Juntada >> Documento

19/03/2026, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2026, 09:09

Ato Ordinatório

12/03/2026, 09:08

Juntada >> Documento

30/12/2025, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/12/2025, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2025, 19:24

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2025, 11:48

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2025, 11:47

Juntada >> Documento

16/12/2025, 09:37

Ato Ordinatório

15/12/2025, 10:15

Expedição de Documento >> Informações

15/12/2025, 07:46

Expedição de Documento >> Informações

12/12/2025, 08:26

Juntada >> Documento

10/12/2025, 09:59

Ato Ordinatório

10/12/2025, 09:54

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2025, 10:19

Juntada >> Documento

07/11/2025, 08:17

Expedição de Informações

07/11/2025, 08:15

Juntada >> Documento

07/11/2025, 08:15

Conclusão

07/11/2025, 08:15

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/10/2025, 12:44

Juntada >> Documento

08/09/2025, 12:29

Conclusão

08/09/2025, 12:29

Conclusão

22/08/2025, 08:09

Juntada >> Documento

22/08/2025, 08:08

Expedição de Documento >> Informações

21/08/2025, 20:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2025, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2025, 08:41

Decisão >> Outras Decisões

18/06/2025, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2025, 00:10

Conclusão

29/04/2025, 08:04

Juntada >> Documento

28/04/2025, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2025, 09:48

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2025, 22:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2025, 00:37

Conclusão

25/02/2025, 09:36

Juntada >> Documento

24/02/2025, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2025, 09:30

Juntada >> Documento

23/01/2025, 13:27

Juntada >> Documento

23/01/2025, 13:26

Expedição de documento

21/01/2025, 10:31

Juntada >> Documento

21/01/2025, 10:31

Expedição de documento

21/01/2025, 10:23

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2025, 10:45

Conclusão

12/11/2024, 06:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2024, 00:24

Juntada >> Documento

20/09/2024, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2024, 07:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2024, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2024, 12:39

Expedição de Informações

03/09/2024, 08:23

Conclusão

21/08/2024, 04:44

Juntada >> Documento

20/08/2024, 11:17

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/12/2023, 11:56

Expedição de Informações

19/12/2023, 10:10

Expedição de Informações

19/12/2023, 10:10

Juntada >> Documento

24/10/2023, 10:29

Conclusão

14/09/2023, 08:20

Ato Ordinatório

14/09/2023, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2023, 02:51

Juntada >> Documento

14/09/2023, 02:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2023, 09:55

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

05/09/2023, 10:39

Conclusão

03/08/2023, 07:56

Juntada >> Documento

14/07/2023, 08:48

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/01/2023, 16:31

Conclusão

19/01/2023, 09:09

Ato Ordinatório

19/01/2023, 09:08

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2022, 09:57

Juntada >> Petição

05/12/2022, 10:12

Conclusão

01/12/2022, 12:14

Juntada >> Petição

01/12/2022, 06:16

Ato Ordinatório

22/11/2022, 11:14

Ato Ordinatório

04/11/2022, 08:20

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

24/10/2022, 19:50

Conclusão

24/10/2022, 09:22

Juntada >> Documento

24/10/2022, 09:09

Juntada >> Documento

04/10/2022, 01:05

Expedição de documento

19/09/2022, 11:49

Juntada >> Documento

19/09/2022, 10:33

Ato Ordinatório

19/09/2022, 10:31

Juntada >> Petição

22/08/2022, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2022, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2022, 08:59

Ato Ordinatório

09/08/2022, 08:53

Juntada >> Documento

05/08/2022, 10:25

Expedição de documento

30/07/2022, 17:56

Ato Ordinatório

29/07/2022, 08:12

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2022, 09:47

Conclusão

11/07/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212001364, denominado Execução Fiscal, de Nao Cumulatividade.

04/07/2022, 00:00

Distribuição

01/07/2022, 22:07

Despacho

•03/12/2025, 10:19

Decisão ou Despacho

•03/12/2025, 00:00

SENTENÇA

•07/11/2025, 08:17

Despacho

•07/10/2025, 12:44

Sentença

•07/10/2025, 00:00

Despacho

•18/06/2025, 13:00

Sentença

•18/06/2025, 00:00

Despacho

•22/04/2025, 22:41

Decisão ou Despacho

•22/04/2025, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 10:45

Decisão ou Despacho

•15/01/2025, 00:00

Despacho

•06/09/2024, 12:39

Decisão ou Despacho

•06/09/2024, 00:00

Todos os documentos(28)

Despacho

•24/04/2026, 06:49

Decisão ou Despacho

•24/04/2026, 00:00

Despacho

•03/12/2025, 10:19

Decisão ou Despacho

•03/12/2025, 00:00

SENTENÇA

•07/11/2025, 08:17

Despacho

•07/10/2025, 12:44

Sentença

•07/10/2025, 00:00

Despacho

•18/06/2025, 13:00

Sentença

•18/06/2025, 00:00

Despacho

•22/04/2025, 22:41

Decisão ou Despacho

•22/04/2025, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 10:45

Decisão ou Despacho

•15/01/2025, 00:00

Despacho

•06/09/2024, 12:39

Decisão ou Despacho

•06/09/2024, 00:00

Despacho

•19/12/2023, 11:56

Sentença

•19/12/2023, 00:00

Despacho

•05/09/2023, 10:39

Sentença

•05/09/2023, 00:00

Despacho

•30/01/2023, 16:31

Sentença

•30/01/2023, 00:00

Outros documentos

•07/12/2022, 09:57

Despacho

•07/12/2022, 09:57

Decisão ou Despacho

•07/12/2022, 00:00

Despacho

•24/10/2022, 19:50

Sentença

•24/10/2022, 00:00

Despacho

•11/07/2022, 09:47

Decisão ou Despacho

•11/07/2022, 00:00