Embargos de Declaração Cível 0008075-89.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-21 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

ADEMA ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

TERMOCLAVE AMBIENTAL LTDA

Reu

UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

OAB/BA 20897·CPF·Representa: Réu

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA

OAB/SE 635·CPF·Representa: Réu

JAMES FONTES BARBOSA

OAB/SE 2001·CPF·Representa: Réu

MARCELA SANTANA GARCIA LEITE

OAB/SE 8460·CPF·Representa: Réu

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO

OAB/SE 2867·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

ADEMA ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

TERMOCLAVE AMBIENTAL LTDA

Reu

UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(12)

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

OAB/BA 20897·CPF·Representa: Réu

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA

OAB/SE 635·CPF·Representa: Réu

JAMES FONTES BARBOSA

OAB/SE 2001·CPF·Representa: Réu

MARCELA SANTANA GARCIA LEITE

OAB/SE 8460·CPF·Representa: Réu

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO

OAB/SE 2867·CPF·Representa: Réu

SAMIRA DOS SANTOS DAUD

OAB/SE 2589·CPF·Representa: Réu

SARA GABRIELLI MENDONCA BORBA

OAB/SE 8691·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SE 10632·CPF·Representa: Réu

KAREN FREITAS RODRIGUES

OAB/SE 5522·CPF·Representa: Réu

ORLANDO FIGUEIREDO SOUZA DE ARAÚJO

OAB/SE 14444·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA

OAB/SE 2674·CPF·Representa: Réu

RODOLFO DANTAS ANDRADE

OAB/SE 3196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/03/2023, 15:05

Arquivamento >> Definitivo

16/03/2023, 15:05

Ato Ordinatório

15/03/2023, 12:40

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2023, 10:19

Remessa

15/03/2023, 10:19

Recebimento

15/03/2023, 10:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

14/03/2023, 20:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2023, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2023, 02:00

Manifestação do MP

26/02/2023, 21:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2023, 21:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2023, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2023, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2023, 08:25

Inclusão em Pauta

16/02/2023, 11:19

Todas as movimentações(68)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/03/2023, 15:05

Arquivamento >> Definitivo

16/03/2023, 15:05

Ato Ordinatório

15/03/2023, 12:40

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2023, 10:19

Remessa

15/03/2023, 10:19

Documentos

Acórdão

•16/03/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2022, 00:00

Recebimento

15/03/2023, 10:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

14/03/2023, 20:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2023, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2023, 02:00

Manifestação do MP

26/02/2023, 21:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2023, 21:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2023, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2023, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2023, 08:25

Inclusão em Pauta

16/02/2023, 11:19

Juntada >> Documento

16/02/2023, 09:52

Juntada >> Documento

16/02/2023, 09:49

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2023, 09:36

Redistribuição

06/02/2023, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:01

Manifestação do MP

23/01/2023, 15:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/01/2023, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2023, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2023, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2023, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

19/12/2022, 12:55

Deliberado em Sessão

16/12/2022, 20:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/12/2022, 19:04

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2022, 13:38

Remessa

12/12/2022, 13:38

Recebimento

12/12/2022, 13:38

Remessa

12/12/2022, 08:40

Recebimento

12/12/2022, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 02:00

Manifestação do MP

21/11/2022, 20:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2022, 20:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2022, 07:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2022, 07:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2022, 07:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

17/11/2022, 15:25

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2022, 11:30

Remessa

17/11/2022, 11:30

Recebimento

17/11/2022, 11:30

Conclusão

04/10/2022, 12:01

Recebimento

04/10/2022, 12:01

Decurso de Prazo

04/10/2022, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2022, 02:00

Ato Ordinatório

16/09/2022, 08:03

Juntada >> Petição

15/09/2022, 20:02

Juntada >> Petição

15/09/2022, 15:08

Ato Ordinatório

08/09/2022, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2022, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2022, 10:24

Ato Ordinatório

05/09/2022, 11:51

Ato Ordinatório

05/09/2022, 09:37

Remessa

05/09/2022, 09:37

Recebimento

05/09/2022, 09:37

Redistribuição

23/08/2022, 12:46

Conclusão

23/08/2022, 12:46

Recebimento

23/08/2022, 12:46

Remessa

23/08/2022, 11:19

Recebimento

23/08/2022, 11:19

Distribuição

22/08/2022, 16:22

Conclusão

22/08/2022, 16:22

Recebimento

22/08/2022, 16:22