Procedimento Comum Cível 0000616-36.2015.8.25.0047 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000616-36.2015.8.25.0047 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Juntada >> Petição

06/12/2024, 11:10

Expedição de documento

19/05/2023, 08:16

Arquivamento >> Definitivo

19/04/2023, 12:37

Juntada >> Documento

19/04/2023, 11:48

Recebimento

19/04/2023, 11:07

Arquivamento >> Definitivo

08/03/2023, 14:22

Trânsito em julgado

08/03/2023, 14:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

29/11/2022, 08:05

Conclusão

11/10/2022, 13:08

Juntada >> Documento

11/10/2022, 13:07

Juntada >> Petição

12/07/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, com delimitação e justificação do objeto probando, sob pena de indeferimento, por impertinência. Advirta-se às partes que o silêncio implicará em julgamento do processo no estado em que se encontra. I. A distribuição do ônus probatório seguirá a disciplina contida no art. 373 do CPC, qual seja, ao(à) Autor(a), quanto ao fato constitutivo de seu direito e à Ré quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) Autor(a). Consigne-se, por oportuno, que fica indeferido o pleito de inversão do ônus da prova, formulado pelo(a) Autor(a), uma vez que o caso em tela não se refere a feito de cunho consumerista, bem como porque não se vislumbra nenhuma das hipóteses previstas no §1º, do art. 373, do CPC. Quanto ao pleito de expedição de ofício ao INSS para solicitação do CNIS do(a) Autor(a), entendo que, no momento, tal diligência não se mostra necessária ao deslinde da questão controvertida.

04/07/2022, 00:00

Decisão >> Reforma de decisão anterior

01/07/2022, 00:11

Conclusão

17/05/2022, 11:59

Juntada >> Documento

17/05/2022, 11:45

Documentos

Sentença

•29/11/2022, 08:05

Sentença

•29/11/2022, 00:00

—

Juntada >> Petição

Expedição de documento

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Recebimento

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Decisão >> Reforma de decisão anterior

Conclusão

Juntada >> Documento

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