Execução de Título Extrajudicial 0001694-40.2022.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 473,83

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão

Partes do Processo

RESIDENCIAL DOCE VIDA FLORA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

EDMILSON CLEMENTINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/07/2022, 18:03

Trânsito em julgado

25/07/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Vistos etc. Considerando que o art. 38 da Lei 9.099/95 dispensa o relatório, passo à fundamentação. A parte exequente requereu a desistência da ação. O entendimento do Enunciado nº 90 do FONAJE é que a desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará à extinção do processo, sem julgamento do mérito, o que pode ser aplicado analogicamente na execução de título extrajudicial. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado e, por conseguinte, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c o art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Cristóvão, 28 de junho de 2022. Paulo Marcelo Silva Ledo Juiz de Direito

04/07/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2022, 09:18

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

01/07/2022, 09:18

Conclusão

03/06/2022, 14:19

Expedição de Documento >> Informações

03/06/2022, 14:18

Juntada >> Petição

03/06/2022, 14:12

Expedição de documento

31/05/2022, 09:48

Juntada >> Documento

31/05/2022, 07:51

Ato Ordinatório

31/05/2022, 07:40

Ato Ordinatório

31/05/2022, 07:39

Ato Ordinatório

31/05/2022, 07:39

Audiência

30/05/2022, 11:03

Distribuição

30/05/2022, 11:03

Documentos

Sentença

•01/07/2022, 09:18

Sentença

•01/07/2022, 00:00