Execução Fiscal 0011092-33.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

PJMELO COMERCIAL DE BEBIDAS, CEREAIS E CONGELADOS LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO MELO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA

OAB/SE 425·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ DE GOES

OAB/SE 11651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2026, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2026, 00:45

Conclusão

07/05/2026, 11:47

Juntada >> Documento

04/05/2026, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2026, 10:36

Expedição de documento

29/04/2026, 10:36

Juntada >> Documento

29/04/2026, 09:50

Juntada >> Documento

13/04/2026, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

13/03/2026, 04:18

Conclusão

10/03/2026, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2026, 00:42

Juntada >> Documento

09/03/2026, 07:34

Expedição de Documento >> Informações

04/03/2026, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2026, 11:17

Todas as movimentações(150)

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2026, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2026, 00:45

Conclusão

07/05/2026, 11:47

Juntada >> Documento

04/05/2026, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2026, 10:36

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 10:30

Decisão ou Despacho

•18/05/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 10:36

Juntada >> Documento

29/04/2026, 09:50

Juntada >> Documento

13/04/2026, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

13/03/2026, 04:18

Conclusão

10/03/2026, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2026, 00:42

Juntada >> Documento

09/03/2026, 07:34

Expedição de Documento >> Informações

04/03/2026, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2026, 11:17

Decisão >> Outras Decisões

13/02/2026, 16:40

Conclusão

13/02/2026, 08:09

Expedição de Documento >> Informações

27/01/2026, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2026, 22:11

Juntada >> Documento

13/01/2026, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2026, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2025, 16:04

Conclusão

24/11/2025, 10:18

Juntada >> Documento

24/11/2025, 10:16

Juntada >> Documento

13/11/2025, 12:09

Juntada >> Documento

03/11/2025, 12:34

Juntada >> Documento

28/10/2025, 08:58

Juntada >> Documento

16/10/2025, 10:18

Juntada >> Documento

13/10/2025, 11:19

Expedição de documento

08/10/2025, 10:13

Expedição de documento

08/10/2025, 10:13

Expedição de documento

08/10/2025, 10:13

Expedição de documento

08/10/2025, 10:13

Expedição de documento

08/10/2025, 10:13

Juntada >> Documento

08/10/2025, 10:06

Juntada >> Documento

08/10/2025, 09:40

Juntada >> Documento

29/09/2025, 07:48

Decisão >> Outras Decisões

16/09/2025, 22:41

Conclusão

14/08/2025, 10:22

Juntada >> Documento

14/08/2025, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2025, 00:46

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2025, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2025, 12:49

Decisão >> Outras Decisões

15/07/2025, 19:49

Conclusão

16/06/2025, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2025, 00:04

Juntada >> Documento

15/05/2025, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2025, 12:02

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2025, 17:54

Conclusão

08/04/2025, 06:21

Juntada >> Documento

08/04/2025, 06:20

Juntada >> Documento

28/03/2025, 18:30

Expedição de documento

28/03/2025, 08:59

Juntada >> Documento

28/03/2025, 07:31

Juntada >> Documento

19/03/2025, 10:21

Decurso de Prazo

12/02/2025, 08:46

Juntada >> Documento

01/02/2025, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:52

Expedição de documento

07/01/2025, 11:45

Decisão >> Outras Decisões

26/12/2024, 09:28

Conclusão

27/11/2024, 09:19

Juntada >> Documento

26/11/2024, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2024, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2024, 07:20

Ato Ordinatório

13/11/2024, 07:20

Juntada >> Documento

30/10/2024, 13:51

Expedição de documento

23/10/2024, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2024, 00:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/09/2024, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2024, 17:13

Conclusão

26/09/2024, 10:17

Juntada >> Documento

25/09/2024, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2024, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2024, 00:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/08/2024, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2024, 10:12

Conclusão

31/07/2024, 08:21

Juntada >> Documento

30/07/2024, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2024, 10:45

Juntada >> Petição

17/06/2024, 22:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/06/2024, 14:27

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

10/06/2024, 21:20

Conclusão

05/06/2024, 08:54

Juntada >> Documento

04/06/2024, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2024, 07:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2024, 00:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/05/2024, 12:49

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

08/05/2024, 11:22

Conclusão

03/05/2024, 08:59

Juntada >> Petição

03/05/2024, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2024, 11:03

Juntada >> Documento

27/02/2024, 12:28

Juntada >> Documento

23/01/2024, 10:10

Juntada >> Documento

23/11/2023, 09:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/10/2023, 12:34

Decisão >> Outras Decisões

27/10/2023, 09:37

Conclusão

05/10/2023, 08:30

Decurso de Prazo

05/10/2023, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 00:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/08/2023, 13:10

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2023, 17:44

Conclusão

08/08/2023, 08:37

Juntada >> Documento

07/08/2023, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2023, 11:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/07/2023, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2023, 15:08

Conclusão

22/06/2023, 09:59

Juntada >> Petição

26/04/2023, 15:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2023, 01:21

Juntada >> Petição

12/04/2023, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2023, 12:04

Juntada >> Petição

23/03/2023, 13:36

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2023, 09:20

Juntada >> Petição

21/03/2023, 17:23

Conclusão

21/03/2023, 17:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2023, 13:01

Juntada >> Petição

09/03/2023, 13:01

Juntada >> Petição

09/03/2023, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2023, 10:48

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

18/12/2022, 15:11

Conclusão

24/11/2022, 10:54

Juntada >> Petição

20/10/2022, 19:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2022, 08:21

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2022, 13:40

Juntada >> Petição

03/09/2022, 15:55

Conclusão

01/09/2022, 12:57

Decurso de Prazo

01/09/2022, 12:57

Juntada >> Petição

04/08/2022, 09:37

Juntada >> Petição

03/08/2022, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2022, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2022, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada em 08/06/2022, ou seja, após o pedido de prosseguimento do feito pela Fazenda Pública, por questão de ordem, deixo de apreciar o pleito encartado em 02/06/2022, o qual será analisado após ou concomitantemente à objeção em tela. Assim, intime-se o excepto/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada nos autos.

04/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2022, 10:58

Juntada >> Petição

08/06/2022, 11:32

Conclusão

03/06/2022, 08:11

Juntada >> Petição

02/06/2022, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 11:41

Ato Ordinatório

12/05/2022, 11:41

Decurso de Prazo

12/05/2022, 11:40

Juntada >> Documento

18/04/2022, 21:05

Juntada >> Documento

18/04/2022, 21:05

Expedição de documento

04/04/2022, 11:30

Expedição de documento

04/04/2022, 11:30

Juntada >> Documento

04/04/2022, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2022, 15:18

Conclusão

14/03/2022, 10:01

Distribuição

14/03/2022, 10:01

Despacho

•13/03/2026, 04:18

Sentença

•13/03/2026, 00:00

Despacho

•09/03/2026, 07:34

Decisão

•13/02/2026, 16:40

Decisão ou Despacho

•13/02/2026, 00:00

Despacho

•12/12/2025, 16:04

Decisão ou Despacho

•12/12/2025, 00:00

Despacho

•16/09/2025, 22:41

Sentença

•16/09/2025, 00:00

Despacho

•14/08/2025, 09:24

Despacho

•15/07/2025, 19:49

Sentença

•15/07/2025, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 17:54

Todos os documentos(44)

Despacho

•18/05/2026, 10:30

Decisão ou Despacho

•18/05/2026, 00:00

Despacho

•13/03/2026, 04:18

Sentença

•13/03/2026, 00:00

Despacho

•09/03/2026, 07:34

Decisão

•13/02/2026, 16:40

Decisão ou Despacho

•13/02/2026, 00:00

Despacho

•12/12/2025, 16:04

Decisão ou Despacho

•12/12/2025, 00:00

Despacho

•16/09/2025, 22:41

Sentença

•16/09/2025, 00:00

Despacho

•14/08/2025, 09:24

Despacho

•15/07/2025, 19:49

Sentença

•15/07/2025, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 17:54

Decisão ou Despacho

•29/04/2025, 00:00

Despacho

•26/12/2024, 09:28

Sentença

•26/12/2024, 00:00

Despacho

•26/09/2024, 17:13

Decisão ou Despacho

•26/09/2024, 00:00

Despacho

•01/08/2024, 10:12

Decisão ou Despacho

•01/08/2024, 00:00

Outros documentos

•10/06/2024, 21:20

Despacho

•10/06/2024, 21:20

Sentença

•10/06/2024, 00:00

Outros documentos

•08/05/2024, 11:22

Despacho

•08/05/2024, 11:22

Sentença

•08/05/2024, 00:00

Despacho

•27/10/2023, 09:37

Sentença

•27/10/2023, 00:00

Despacho

•13/08/2023, 17:44

Decisão ou Despacho

•13/08/2023, 00:00

Despacho

•12/07/2023, 15:08

Decisão ou Despacho

•12/07/2023, 00:00

Despacho

•23/03/2023, 09:20

Decisão ou Despacho

•23/03/2023, 00:00

Decisão

•18/12/2022, 15:11

Decisão ou Despacho

•18/12/2022, 00:00

Despacho

•20/09/2022, 13:40

Decisão ou Despacho

•20/09/2022, 00:00

Despacho

•01/07/2022, 10:58

Decisão ou Despacho

•01/07/2022, 00:00

Despacho

•24/03/2022, 15:18

Decisão ou Despacho

•24/03/2022, 00:00