Agravo em Recurso Especial 0021824-40.2003.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MARIA PUREZA MEDEIROS DE ARAUJO

CPF

Reu

EMURB

CNPJ

Reu

GILBERTO COSTA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MARIA PUREZA MEDEIROS DE ARAUJO

CPF

Reu

EMURB

CNPJ

Reu

GILBERTO COSTA SANTOS

CPF

Reu

JOSE SANTANA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

RAIMUNDA MARIA DE ANDRADE SANTANA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/04/2023

10/04/2023, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023

06/02/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023, 19:23

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

02/02/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2023

02/02/2023, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/01/2023, 15:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/01/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

13/01/2023, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2023, 21:00