Agravo em Recurso Especial 0046175-52.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 70.088,11

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HAROLDO RESENDE MELO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS

OAB/SE 9010·CPF·Representa: Autor

YASMIN MELLO LIMA

OAB/SE 16793·CPF·Representa: Autor

GILDA BOA MORTE CAFÉ

OAB/SE 106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

22/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 19:10

Conheço do agravo de HAROLDO RESENDE MELO para não conhecer do Recurso Especial

27/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 18:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/06/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/06/2025, 08:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 19:10