Agravo em Recurso Especial 0000057-75.2017.8.25.0058 - TJSE | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

OZORIO DOS SANTOS

CPF

Reu

ARACI NICOLAU DE SOUZA

CPF

Reu

LUCIA ODILENE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

OZORIO DOS SANTOS

CPF

Reu

ARACI NICOLAU DE SOUZA

CPF

Reu

LUCIA ODILENE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Reu

MARIA DOS PRAZERES SANTOS BISPO

CPF

Reu

MARIA OLGA GUEDES OLIVEIRA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ VINHAS DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

25/08/2023, 09:57

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 09:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

31/05/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023, 16:40

Não conhecido o agravo de ESTADO DE SERGIPE e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDENCIA

30/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

17/05/2023, 14:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

17/05/2023, 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/05/2023, 13:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/05/2023, 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/03/2023, 11:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/03/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

27/02/2023, 17:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2023, 16:40