Recurso Especial 0001390-02.2018.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. Alberto Romeu Gouveia Leite 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-02

Partes do Processo

MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO BARRETO

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

02/02/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2022

25/11/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2022, 15:06

Não conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO BARRETO

24/11/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2022

24/11/2022, 07:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/10/2022, 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/10/2022, 14:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2206911)

20/09/2022, 14:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

08/09/2022, 12:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2022, 07:10