Precatório 0009659-70.2017.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

06/03/2026, 09:40

Arquivamento >> Definitivo

06/03/2026, 09:40

Juntada >> Documento

31/08/2022, 08:59

Juntada

30/08/2022, 08:42

Expedição de Documento

29/08/2022, 23:53

Ato Ordinatório

24/08/2022, 13:26

Juntada >> Documento

17/08/2022, 12:38

Juntada >> Petição

16/08/2022, 08:49

Ato Ordinatório

15/08/2022, 14:00

Juntada

12/08/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará de provisionamento confeccionado. Aguarde-se o depósito de valores vinculado a este precatório. Saliente-se que a parte credora, caso ainda não o tenha feito, deve informar dados bancários de sua titularidade, sendo vedada a indicação de conta de terceiros ou do causídico, tendo em vista que os pagamentos realizados pelo DEPREC são feitos por meio de TED JUDICIAL. {Via Movimentação em Lote nº 202200053}

21/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

19/07/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Inicialmente, tem-se que o parecer da DPP indica a regularidade do presente precatório formado em face do Município de São Miguel do Aleixo, porquanto foram observados os requisitos necessários, opinando favoravelmente ao pagamento em atendimento da ordem cronológica. Estando ele, pois, em vias de pagamento integral, deve este ser providenciado com observância da ordem cronológica de que trata o art. 100, da Constituição Federal, mediante alvará, em favor do(s) credor(es) por meio de depósito(s) em conta(s) bancária(s) informada(s) nos autos, nos termos da Portaria GP1 Normativas nº 19/2019, cuidando-se ainda, onde cabível, das retenções tributárias devidas e respectivos repasses aos entes competentes, tudo com estrita observância das planilhas confeccionadas.(...)

18/07/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/07/2022, 17:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

14/07/2022, 12:43

Todas as movimentações(44)

Trânsito em julgado

06/03/2026, 09:40

Arquivamento >> Definitivo

06/03/2026, 09:40

Juntada >> Documento

31/08/2022, 08:59

Juntada

30/08/2022, 08:42

Expedição de Documento

29/08/2022, 23:53

Ato Ordinatório

24/08/2022, 13:26

Juntada >> Documento

17/08/2022, 12:38

Juntada >> Petição

16/08/2022, 08:49

Ato Ordinatório

15/08/2022, 14:00

Juntada

12/08/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará de provisionamento confeccionado. Aguarde-se o depósito de valores vinculado a este precatório. Saliente-se que a parte credora, caso ainda não o tenha feito, deve informar dados bancários de sua titularidade, sendo vedada a indicação de conta de terceiros ou do causídico, tendo em vista que os pagamentos realizados pelo DEPREC são feitos por meio de TED JUDICIAL. {Via Movimentação em Lote nº 202200053}

21/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

19/07/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Inicialmente, tem-se que o parecer da DPP indica a regularidade do presente precatório formado em face do Município de São Miguel do Aleixo, porquanto foram observados os requisitos necessários, opinando favoravelmente ao pagamento em atendimento da ordem cronológica. Estando ele, pois, em vias de pagamento integral, deve este ser providenciado com observância da ordem cronológica de que trata o art. 100, da Constituição Federal, mediante alvará, em favor do(s) credor(es) por meio de depósito(s) em conta(s) bancária(s) informada(s) nos autos, nos termos da Portaria GP1 Normativas nº 19/2019, cuidando-se ainda, onde cabível, das retenções tributárias devidas e respectivos repasses aos entes competentes, tudo com estrita observância das planilhas confeccionadas.(...)

18/07/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/07/2022, 17:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

14/07/2022, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2022, 11:40

Juntada >> Documento

07/07/2022, 09:43

Juntada >> Petição

06/07/2022, 21:58

Juntada >> Petição

06/07/2022, 21:55

Juntada >> Documento

06/07/2022, 12:46

Juntada >> Petição

06/07/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO Intimem-se o credor e devedor para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, em relação ao laudo de atualização dos cálculos, juntados no movimento retro. Haja vista a publicação da Portaria nº 19/2019, em seu art. 1º, que estabeleceu que os pagamentos de precatórios judiciais sob a gestão do TJSE, serão realizados EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA. Vale alertar que considerando que o presente precatório se encontra em vias de pagamento, SE FAZ NECESSÁRIO que sejam fornecidas as informações corretas que digam respeito aos dados bancários de quem possui crédito a receber, PRIMEIRAMENTE, a conta informada DEVERÁ SER DE TITULARIDADE EXCLUSIVA de quem irá receber o pagamento do precatório (credor, beneficiário ou advogado), a mesma DEVERÁ ESTAR ATIVA, especialmente no que se refere ao TIPO DE CONTA, se corrente ou poupança, caso o credor informe tipo de conta de natureza ?CONTA FÁCIL?, atentar ao fato que as mesmas só recepcionam créditos no valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e importante também salientar que em CONTA SALÁRIO, como o próprio nome já diz, as mesmas não recebem nenhum outro tipo de crédito que não esteja relacionado ao pagamento de verbas salariais, ainda que seja proveniente de pagamento de Alvará Judicial. Caso o credor, beneficiário ou advogado não possua conta bancária ativa ou somente possua conta bancária de natureza CONTA FÁCIL ou CONTA SALÁRIO, orientamos que seja aberta uma conta poupança/corrente para recebimento do valor.

04/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2022, 12:54

Juntada >> Petição

22/06/2022, 18:37

Juntada >> Documento

05/04/2022, 08:11

Juntada >> Documento

09/02/2022, 11:30

Juntada >> Petição

01/02/2022, 21:44

Juntada >> Petição

01/12/2021, 11:30

Juntada >> Documento

17/11/2021, 11:19

Juntada >> Petição

17/11/2021, 08:46

Juntada >> Documento

28/10/2021, 11:07

Juntada >> Petição

27/10/2021, 14:12

Juntada >> Documento

21/10/2021, 12:28

Ato Ordinatório

21/10/2021, 10:35

Ato Ordinatório

11/10/2019, 08:52

Juntada >> Petição

04/10/2019, 13:34

Ato Ordinatório

30/09/2019, 14:05

Juntada >> Petição

20/09/2019, 18:33

Juntada >> Documento

20/04/2018, 17:33

Juntada >> Documento

11/04/2018, 15:01

Ato Ordinatório

26/02/2018, 10:30

Juntada >> Documento

15/01/2018, 09:18

Expedição de documento

28/11/2017, 17:02

Distribuição

20/11/2017, 09:52

Documentos

Sentença

•14/07/2022, 00:00

Sentença

•20/11/2017, 09:52

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•20/11/2017, 09:52