Precatório 0009672-69.2017.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VALTER SANTANA DA SILVA

OAB/SE 8676·CPF·Representa: Autor

JAMES FONTES BARBOSA

OAB/SE 2001·CPF·Representa: Réu

DANIEL BISPO DOS SANTOS

OAB/SE 8543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

05/06/2025, 10:49

Arquivamento >> Definitivo

05/06/2025, 10:49

Juntada >> Documento

02/10/2023, 10:46

Juntada >> Documento

18/09/2023, 07:56

Ato Ordinatório

27/06/2023, 14:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/05/2023, 12:50

Decisão >> Outras Decisões

04/05/2023, 11:08

Juntada >> Documento

18/10/2022, 10:40

Juntada >> Documento

10/10/2022, 12:38

Juntada >> Documento

31/08/2022, 10:16

Juntada

30/08/2022, 13:12

Expedição de Documento

29/08/2022, 23:53

Ato Ordinatório

24/08/2022, 13:26

Juntada >> Documento

24/08/2022, 11:14

Juntada

23/08/2022, 15:00

Todas as movimentações(48)

Trânsito em julgado

05/06/2025, 10:49

Arquivamento >> Definitivo

05/06/2025, 10:49

Juntada >> Documento

02/10/2023, 10:46

Juntada >> Documento

18/09/2023, 07:56

Ato Ordinatório

27/06/2023, 14:18

Documentos

Decisão ou Despacho

•04/05/2023, 00:00

Sentença

•27/07/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/05/2023, 12:50

Decisão >> Outras Decisões

04/05/2023, 11:08

Juntada >> Documento

18/10/2022, 10:40

Juntada >> Documento

10/10/2022, 12:38

Juntada >> Documento

31/08/2022, 10:16

Juntada

30/08/2022, 13:12

Expedição de Documento

29/08/2022, 23:53

Ato Ordinatório

24/08/2022, 13:26

Juntada >> Documento

24/08/2022, 11:14

Juntada

23/08/2022, 15:00

Juntada >> Documento

17/08/2022, 12:46

Juntada >> Petição

17/08/2022, 12:23

Juntada >> Petição

16/08/2022, 08:54

Ato Ordinatório

04/08/2022, 13:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/07/2022, 14:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

27/07/2022, 12:22

Juntada >> Documento

18/07/2022, 12:54

Juntada >> Documento

07/07/2022, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2022, 11:41

Juntada >> Petição

07/07/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO Intimem-se o credor e devedor para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, em relação ao laudo de atualização dos cálculos, juntados no movimento retro. Haja vista a publicação da Portaria nº 19/2019, em seu art. 1º, que estabeleceu que os pagamentos de precatórios judiciais sob a gestão do TJSE, serão realizados EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA. Vale alertar que considerando que o presente precatório se encontra em vias de pagamento, SE FAZ NECESSÁRIO que sejam fornecidas as informações corretas que digam respeito aos dados bancários de quem possui crédito a receber, PRIMEIRAMENTE, a conta informada DEVERÁ SER DE TITULARIDADE EXCLUSIVA de quem irá receber o pagamento do precatório (credor, beneficiário ou advogado), a mesma DEVERÁ ESTAR ATIVA, especialmente no que se refere ao TIPO DE CONTA, se corrente ou poupança, caso o credor informe tipo de conta de natureza ?CONTA FÁCIL?, atentar ao fato que as mesmas só recepcionam créditos no valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e importante também salientar que em CONTA SALÁRIO, como o próprio nome já diz, as mesmas não recebem nenhum outro tipo de crédito que não esteja relacionado ao pagamento de verbas salariais, ainda que seja proveniente de pagamento de Alvará Judicial. Caso o credor, beneficiário ou advogado não possua conta bancária ativa ou somente possua conta bancária de natureza CONTA FÁCIL ou CONTA SALÁRIO, orientamos que seja aberta uma conta poupança/corrente para recebimento do valor.

04/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2022, 12:58

Juntada >> Petição

23/06/2022, 16:50

Juntada >> Documento

05/04/2022, 08:26

Juntada >> Documento

09/02/2022, 11:27

Juntada >> Petição

01/02/2022, 21:43

Juntada >> Petição

01/12/2021, 11:31

Juntada >> Documento

17/11/2021, 11:43

Juntada >> Petição

17/11/2021, 08:54

Juntada >> Documento

28/10/2021, 11:26

Juntada >> Petição

27/10/2021, 14:14

Juntada >> Documento

24/10/2021, 22:53

Ato Ordinatório

21/10/2021, 22:10

Ato Ordinatório

11/10/2019, 08:38

Juntada >> Petição

04/10/2019, 13:32

Ato Ordinatório

30/09/2019, 14:03

Juntada >> Petição

20/09/2019, 18:18

Juntada >> Documento

20/04/2018, 17:33

Juntada >> Documento

11/04/2018, 15:01

Ato Ordinatório

26/02/2018, 10:30

Juntada >> Documento

15/01/2018, 09:18

Expedição de documento

28/11/2017, 17:02

Distribuição

20/11/2017, 13:07

SENTENÇA

•20/11/2017, 13:07

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•20/11/2017, 13:07