Agravo Interno Cível 0018496-77.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

RODOMINAS ENCOMENDAS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

RODOMINAS ENCOMENDAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Autor

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA

Representa: Autor

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Réu

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Autor

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA

Representa: Autor

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Réu

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:08

Trânsito em julgado

25/02/2026, 13:07

Juntada >> Documento

19/02/2026, 09:05

Remessa

19/02/2026, 09:05

Recebimento

19/02/2026, 09:05

Recebimento

11/02/2026, 12:52

Juntada >> Documento

10/02/2026, 10:39

Remessa

23/02/2024, 13:18

Juntada >> Documento

23/02/2024, 13:17

Conclusão

23/01/2024, 10:51

Recebimento

23/01/2024, 10:51

Juntada >> Documento

22/01/2024, 15:36

Juntada >> Documento

22/01/2024, 15:34

Ato Ordinatório

13/12/2023, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2023, 00:02

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:08

Trânsito em julgado

25/02/2026, 13:07

Juntada >> Documento

19/02/2026, 09:05

Remessa

19/02/2026, 09:05

Recebimento

19/02/2026, 09:05

Documentos

Outros documentos

•10/02/2026, 10:39

Outros documentos

•10/02/2026, 10:39

Recebimento

11/02/2026, 12:52

Juntada >> Documento

10/02/2026, 10:39

Remessa

23/02/2024, 13:18

Juntada >> Documento

23/02/2024, 13:17

Conclusão

23/01/2024, 10:51

Recebimento

23/01/2024, 10:51

Juntada >> Documento

22/01/2024, 15:36

Juntada >> Documento

22/01/2024, 15:34

Ato Ordinatório

13/12/2023, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2023, 00:02

Ato Ordinatório

27/11/2023, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório

27/11/2023, 08:59

Ato Ordinatório

19/10/2023, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2023, 02:00

Juntada >> Petição

26/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

26/09/2023, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2023, 09:51

Juntada >> Petição

26/09/2023, 09:38

Juntada >> Documento

25/09/2023, 12:38

Ato Ordinatório

25/08/2023, 17:01

Ato Ordinatório

12/07/2023, 08:21

Expedição de Documento >> Informações

29/05/2023, 13:24

Ato Ordinatório

24/05/2023, 13:18

Ato Ordinatório

05/04/2023, 09:41

Juntada >> Petição

04/04/2023, 08:56

Juntada >> Petição

03/04/2023, 17:58

Ato Ordinatório

02/03/2023, 09:11

Ato Ordinatório

07/12/2022, 11:11

Ato Ordinatório

19/10/2022, 08:43

Ato Ordinatório

02/09/2022, 11:51

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2022, 11:48

Remessa

02/09/2022, 11:44

Recebimento

02/09/2022, 11:44

Remessa

02/09/2022, 10:58

Recebimento

02/09/2022, 10:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/08/2022, 17:18

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2022, 13:27

Remessa

29/08/2022, 13:27

Recebimento

29/08/2022, 13:27

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2022, 08:15

Juntada >> Petição

27/07/2022, 15:05

Juntada >> Petição

27/07/2022, 15:02

Juntada >> Petição

27/07/2022, 14:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/07/2022, 14:35

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

01/07/2022, 13:35

Conclusão

25/01/2021, 12:50

Recebimento

25/01/2021, 12:50

Decurso de Prazo

25/01/2021, 12:43

Ato Ordinatório

18/01/2021, 15:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2020, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2020, 11:11

Ato Ordinatório

22/10/2020, 11:10

Juntada >> Petição

21/10/2020, 20:24

Juntada >> Petição

21/10/2020, 20:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2020, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2020, 12:13

Juntada >> Documento

30/09/2020, 14:18

Ato Ordinatório

04/09/2020, 14:51

Ato Ordinatório

27/08/2020, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2020, 02:00

Ato Ordinatório

13/07/2020, 12:42

Expedição de Documento >> Informações

10/07/2020, 12:41

Remessa

10/07/2020, 12:38

Recebimento

10/07/2020, 12:38

Remessa

10/07/2020, 11:52

Recebimento

10/07/2020, 11:52

Juntada >> Petição

10/07/2020, 00:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/07/2020, 13:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/07/2020, 15:53

Ato Ordinatório

02/07/2020, 09:21

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2020, 21:05

Remessa

01/07/2020, 21:05

Recebimento

01/07/2020, 21:05

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

26/06/2020, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2020, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2020, 10:36

Inclusão em Pauta

27/05/2020, 08:58

Despacho >> Designação de Pauta

25/04/2020, 10:19

Remessa

25/04/2020, 10:19

Recebimento

25/04/2020, 10:19

Conclusão

15/10/2019, 12:00

Recebimento

15/10/2019, 12:00

Manifestação do MP

15/10/2019, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2019, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2019, 13:09

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2019, 22:24

Remessa

19/09/2019, 22:24

Recebimento

19/09/2019, 22:24

Conclusão

18/09/2019, 09:16

Recebimento

18/09/2019, 09:16

Distribuição

18/09/2019, 07:24

Acórdão

•25/09/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2022, 00:00

Petição

•27/07/2022, 15:05

Petição

•27/07/2022, 14:58

Decisão ou Despacho

•01/07/2022, 00:00

Acórdão

•30/09/2020, 00:00

Petição

•10/07/2020, 00:12

Acórdão

•02/07/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/09/2019, 00:00