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Abandono de incapaz (art. 133)Periclitação da Vida e da SaúdeAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo do Brito

Partes do Processo

ADEILDE

ALCUNHA

ADEILDE FRANCISCA NERES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/08/2022, 13:47

Trânsito em julgado

31/08/2022, 13:46

Juntada >> Documento

30/06/2022, 15:14

Expedição de documento

01/06/2022, 11:43

Juntada >> Documento

01/06/2022, 10:14

Juntada >> Petição

09/03/2022, 15:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2022, 06:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Dessa forma, cumprida a pena não privativa de liberdade, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de ADEILDE FRANCISCA NERES SANTOS. Determino que seja registrado o cumprimento da presente transação penal, a fim de que fique impedido o beneficiado de novamente se valer do referido instituto processual nos próximos cinco anos, o que faço com fulcro no disposto no art. 76, §4° da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Notifique-se o Ministério Público. Após, nada mais havendo, arquiv

27/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da Pena

25/01/2022, 14:01

Conclusão

17/12/2021, 08:52

Juntada >> Petição

16/12/2021, 15:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2021, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2021, 09:40

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2021, 20:17

Todas as movimentações(50)

Arquivamento >> Definitivo

31/08/2022, 13:47

Trânsito em julgado

31/08/2022, 13:46

Juntada >> Documento

30/06/2022, 15:14

Expedição de documento

01/06/2022, 11:43

Juntada >> Documento

01/06/2022, 10:14

Documentos

Manifestação do MP

•09/03/2022, 15:20

Sentença

•25/01/2022, 14:01

Juntada >> Petição

09/03/2022, 15:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2022, 06:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Dessa forma, cumprida a pena não privativa de liberdade, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de ADEILDE FRANCISCA NERES SANTOS. Determino que seja registrado o cumprimento da presente transação penal, a fim de que fique impedido o beneficiado de novamente se valer do referido instituto processual nos próximos cinco anos, o que faço com fulcro no disposto no art. 76, §4° da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Notifique-se o Ministério Público. Após, nada mais havendo, arquiv

27/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da Pena

25/01/2022, 14:01

Conclusão

17/12/2021, 08:52

Juntada >> Petição

16/12/2021, 15:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2021, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2021, 09:40

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2021, 20:17

Juntada >> Documento

26/10/2021, 11:49

Conclusão

22/10/2021, 14:32

Juntada >> Documento

05/10/2021, 11:17

Juntada >> Documento

25/08/2021, 09:12

Juntada >> Documento

09/08/2021, 18:02

Juntada >> Documento

18/05/2021, 10:36

Juntada >> Documento

17/05/2021, 08:53

Juntada >> Documento

08/04/2021, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2021, 21:44

Conclusão

03/03/2021, 16:49

Juntada >> Petição

02/03/2021, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2021, 06:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2021, 08:40

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2021, 22:10

Juntada >> Documento

01/02/2021, 11:09

Conclusão

08/01/2021, 12:48

Juntada >> Petição

30/11/2020, 21:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2020, 21:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2020, 14:49

Ato Ordinatório

23/11/2020, 14:49

Juntada >> Documento

23/11/2020, 14:48

Juntada >> Documento

30/10/2020, 10:39

Juntada >> Documento

25/09/2020, 16:32

Juntada >> Documento

08/09/2020, 11:41

Juntada >> Documento

04/09/2020, 13:39

Juntada >> Documento

10/07/2020, 11:39

Juntada >> Documento

24/03/2020, 13:15

Juntada >> Documento

11/02/2020, 10:34

Juntada >> Documento

28/11/2019, 11:19

Juntada >> Documento

22/11/2019, 12:56

Juntada >> Documento

19/11/2019, 10:49

Juntada >> Documento

19/11/2019, 08:36

Juntada >> Documento

08/10/2019, 10:24

Ato Ordinatório

04/09/2019, 15:15

Distribuição

30/08/2019, 13:34

Sentença

•25/01/2022, 00:00

Despacho

•29/11/2021, 20:17

Decisão ou Despacho

•29/11/2021, 00:00

Despacho

•08/03/2021, 21:44

Decisão ou Despacho

•08/03/2021, 00:00

Despacho

•08/02/2021, 22:10

Decisão ou Despacho

•08/02/2021, 00:00