Execução Fiscal 0000618-19.2022.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Frei Paulo

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

AGROSEMENTES LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Autor

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA

OAB/SE 4156·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

OAB/SE 8697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

25/02/2026, 10:51

Conclusão

25/02/2026, 08:12

Juntada >> Documento

10/02/2026, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/02/2026, 12:15

Conclusão

15/12/2025, 10:06

Juntada >> Documento

15/12/2025, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2025, 21:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2025, 14:09

Juntada >> Documento

27/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório

27/11/2025, 13:24

Decurso de Prazo

27/11/2025, 13:21

Expedição de Informações

27/11/2025, 00:58

Ato Ordinatório

03/07/2025, 09:36

Todas as movimentações(68)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

25/02/2026, 10:51

Conclusão

25/02/2026, 08:12

Juntada >> Documento

10/02/2026, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 10:51

Sentença

•25/02/2026, 00:00

05/02/2026, 00:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/02/2026, 12:15

Conclusão

15/12/2025, 10:06

Juntada >> Documento

15/12/2025, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2025, 21:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2025, 14:09

Juntada >> Documento

27/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório

27/11/2025, 13:24

Decurso de Prazo

27/11/2025, 13:21

Expedição de Informações

27/11/2025, 00:58

Ato Ordinatório

03/07/2025, 09:36

Decurso de Prazo

03/07/2025, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

26/05/2025, 11:31

Conclusão

14/05/2025, 10:07

Juntada >> Documento

15/04/2025, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2025, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2025, 08:13

Juntada >> Documento

22/03/2025, 08:11

Expedição de Informações

09/03/2025, 01:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/03/2024, 12:49

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/03/2024, 18:20

Conclusão

08/03/2024, 08:13

Juntada >> Documento

07/03/2024, 22:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2023, 11:12

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2023, 14:30

Juntada >> Petição

05/12/2023, 12:04

Conclusão

09/10/2023, 07:49

Juntada >> Documento

06/10/2023, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2023, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2023, 13:13

Ato Ordinatório

12/09/2023, 13:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/08/2023, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2023, 00:12

Conclusão

26/05/2023, 12:17

Juntada >> Petição

02/05/2023, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2023, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2023, 11:40

Juntada >> Petição

29/03/2023, 17:17

Decisão >> Outras Decisões

14/03/2023, 20:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:57

Conclusão

16/12/2022, 11:09

Juntada >> Documento

16/12/2022, 11:09

Juntada >> Petição

15/12/2022, 14:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2022, 12:23

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

14/12/2022, 10:27

Conclusão

04/11/2022, 08:21

Juntada >> Petição

04/11/2022, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 02:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2022, 09:14

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2022, 20:05

Juntada >> Documento

01/08/2022, 18:04

Conclusão

26/07/2022, 09:31

Juntada >> Petição

25/07/2022, 17:16

Ato Ordinatório

25/07/2022, 08:45

Juntada >> Petição

25/07/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite-se o(a) executado(a), por carta AR, na forma do artigo 8º, da Lei n.º 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito indicado na exordial e descrito na(s) certidão(ões) de Dívida Ativa que a instruem ou garantir a execução, observado o que dispõem os arts. 9º e 11 da Lei nº 6.830/80. Neste último caso, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Devidamente citado, e não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, expeça-se o competente mandado de penhora, fazendo constar que, na hipótese de pagamento ou não oferecimento dos embargos, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do débito. Em sendo penhorado bem imóvel, lavre-se o respectivo auto ou termo de penhora e intimem-se o devedor e seu cônjuge, se for casado, encaminhado-se cópia do auto ou termo de penhora ao exequente, a fim de que providencie o registro no cartório de registro da circunscrição competente, nos termos do artigo 844 e 845, §1º, do Código de Processo Civil, devendo o exequente arcar com as custas, intimando-se pessoalmente o executado ou seu patrono, para os fins e na forma legal indicada. Havendo penhora de veículos, promova-se a devida restrição junto aos órgãos de trânsito via RENAJUD. Após a devida penhora, INTIME-SE o executado, na forma estabelecida no art.12, §1º, da LEF para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei n.º 6.830/80. Cumpra-se.

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento

04/07/2022, 13:36

Juntada >> Documento

04/07/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202268000640, denominado Execução Fiscal, de Nao Cumulatividade.

04/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2022, 16:45

Conclusão

02/07/2022, 08:32

Distribuição

02/07/2022, 05:00

Despacho

•03/02/2026, 12:15

Sentença

•03/02/2026, 00:00

Despacho

•26/05/2025, 11:31

Sentença

•26/05/2025, 00:00

Despacho

•15/03/2024, 18:20

Sentença

•15/03/2024, 00:00

Despacho

•09/12/2023, 14:30

Decisão ou Despacho

•09/12/2023, 00:00

Despacho

•17/08/2023, 00:12

Decisão ou Despacho

•17/08/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 20:29

Sentença

•14/03/2023, 00:00

Decisão

•14/12/2022, 10:27

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/02/2026, 10:51

Sentença

•25/02/2026, 00:00

Despacho

•03/02/2026, 12:15

Sentença

•03/02/2026, 00:00

Despacho

•26/05/2025, 11:31

Sentença

•26/05/2025, 00:00

Despacho

•15/03/2024, 18:20

Sentença

•15/03/2024, 00:00

Despacho

•09/12/2023, 14:30

Decisão ou Despacho

•09/12/2023, 00:00

Despacho

•17/08/2023, 00:12

Decisão ou Despacho

•17/08/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 20:29

Sentença

•14/03/2023, 00:00

Decisão

•14/12/2022, 10:27

Decisão ou Despacho

•14/12/2022, 00:00

Despacho

•20/09/2022, 20:05

Decisão ou Despacho

•20/09/2022, 00:00

Despacho

•03/07/2022, 16:45

Decisão ou Despacho

•03/07/2022, 00:00