Execução Fiscal 0003679-85.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Estância

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 2 ª Vara Civel de Estância

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ROGERIO RAMOS SANTOS - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2026, 00:45

Juntada >> Documento

07/05/2026, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2026, 09:52

Juntada >> Documento

24/04/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2026, 09:22

Conclusão

11/11/2025, 09:48

Juntada >> Documento

10/10/2025, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:34

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

03/09/2025, 14:37

Conclusão

06/08/2025, 12:51

Juntada >> Documento

25/07/2025, 22:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2025, 00:16

Todas as movimentações(80)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2026, 00:45

Juntada >> Documento

07/05/2026, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2026, 09:52

Juntada >> Documento

24/04/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:35

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 09:22

Decisão ou Despacho

•31/03/2026, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2026, 09:22

Conclusão

11/11/2025, 09:48

Juntada >> Documento

10/10/2025, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:34

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

03/09/2025, 14:37

Conclusão

06/08/2025, 12:51

Juntada >> Documento

25/07/2025, 22:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2025, 00:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2025, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

04/06/2025, 14:04

Conclusão

03/06/2025, 11:03

Juntada >> Documento

28/05/2025, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2025, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2025, 13:00

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2025, 09:23

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2025, 09:18

Juntada >> Documento

16/04/2025, 13:34

Juntada >> Documento

25/03/2025, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2025, 00:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2025, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2025, 11:32

Conclusão

19/02/2025, 14:39

Juntada >> Documento

18/02/2025, 16:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2025, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/01/2025, 11:06

Decurso de Prazo

15/01/2025, 11:05

Juntada >> Documento

11/11/2024, 10:19

Expedição de documento

16/10/2024, 08:42

Juntada >> Documento

15/10/2024, 22:15

Expedição de Documento >> Informações

11/10/2024, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:11

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 14:14

Conclusão

03/09/2024, 14:21

Juntada >> Documento

03/09/2024, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2024, 00:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2024, 12:13

Decurso de Prazo

22/08/2024, 12:13

Juntada >> Documento

26/07/2024, 10:12

Expedição de documento

09/07/2024, 10:09

Juntada >> Documento

05/07/2024, 13:49

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2024, 10:17

Conclusão

17/04/2024, 13:38

Juntada >> Documento

09/04/2024, 12:12

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

09/04/2024, 10:57

Conclusão

05/03/2024, 11:54

Juntada >> Documento

05/03/2024, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2024, 00:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2024, 14:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:37

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2024, 13:54

Expedição de Informações

22/01/2024, 09:19

Expedição de Informações

22/01/2024, 09:19

Conclusão

16/01/2024, 10:25

Juntada >> Documento

16/01/2024, 06:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/07/2023, 12:42

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/07/2023, 13:58

Conclusão

21/07/2023, 17:39

Juntada >> Petição

17/04/2023, 10:19

Juntada >> Petição

05/12/2022, 11:17

Juntada >> Documento

22/08/2022, 17:08

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

11/08/2022, 11:22

Conclusão

05/08/2022, 09:59

Juntada >> Petição

02/08/2022, 07:48

Juntada >> Documento

29/07/2022, 07:46

Juntada >> Documento

13/07/2022, 17:46

Expedição de documento

13/07/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de feito executório fiscal proposto pelo Estado de Sergipe em face de ROGERIO RAMOS SANTOS - ME. Cite-se o executado, por mandado, pelas sucessivas modalidades previstas no art. 8º da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida exequenda, no importe de R$ 66.865,09 ( SESSENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS ) com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescidos de verba honorária que de logo arbitro em 10% (dez por cento) incidente sobre a mesma, ou, no mesmo prazo, nomear tantos bens à penhora quantos bastem para a satisfação do crédito, consoante estabelecido no art. 7º da Lei suso mencionada, sob pena de penhora, arresto e demais atos legais. Decorrido o lapso supra, com ou sem manifestação, certifique-se e venham-me conclusos.

11/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250100824, denominado Execução Fiscal, de Nao Cumulatividade.

04/07/2022, 00:00

Conclusão

03/07/2022, 16:17

Distribuição

02/07/2022, 04:02

Despacho

•03/09/2025, 14:37

Sentença

•03/09/2025, 00:00

Despacho

•04/06/2025, 14:04

Sentença

•04/06/2025, 00:00

Despacho

•20/02/2025, 11:32

Decisão ou Despacho

•20/02/2025, 00:00

Despacho

•09/10/2024, 14:14

Despacho

•09/10/2024, 14:14

Sentença

•09/10/2024, 00:00

Documento Sigiloso

•04/07/2024, 10:17

Despacho

•04/07/2024, 10:17

Decisão ou Despacho

•04/07/2024, 00:00

Documento Sigiloso

•09/04/2024, 10:57

Todos os documentos(25)

Despacho

•31/03/2026, 09:22

Decisão ou Despacho

•31/03/2026, 00:00

Despacho

•03/09/2025, 14:37

Sentença

•03/09/2025, 00:00

Despacho

•04/06/2025, 14:04

Sentença

•04/06/2025, 00:00

Despacho

•20/02/2025, 11:32

Decisão ou Despacho

•20/02/2025, 00:00

Despacho

•09/10/2024, 14:14

Despacho

•09/10/2024, 14:14

Sentença

•09/10/2024, 00:00

Documento Sigiloso

•04/07/2024, 10:17

Despacho

•04/07/2024, 10:17

Decisão ou Despacho

•04/07/2024, 00:00

Documento Sigiloso

•09/04/2024, 10:57

Despacho

•09/04/2024, 10:57

Sentença

•09/04/2024, 00:00

Despacho

•10/02/2024, 13:54

Decisão ou Despacho

•10/02/2024, 00:00

Despacho

•26/07/2023, 13:58

Sentença

•26/07/2023, 00:00

Despacho

•11/08/2022, 11:22

Sentença

•11/08/2022, 00:00

Despacho

•07/07/2022, 04:59

Decisão ou Despacho

•07/07/2022, 00:00