Processo 0028564-47.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

CASA DO PARAFUSO ARACAJU LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA

OAB/SE 4156·CPF·Representa: Autor

VICTOR SILVA SANTOS

OAB/SE 6461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/10/2024, 09:04

Trânsito em julgado

08/10/2024, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2024, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2024, 00:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2024, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2024, 08:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2024, 19:19

Conclusão

14/08/2024, 07:52

Juntada >> Documento

14/08/2024, 07:19

Juntada >> Documento

14/08/2024, 07:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2024, 07:58

Juntada >> Documento

12/08/2024, 07:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2024, 00:20

Ato Ordinatório

27/06/2024, 08:07

Juntada >> Documento

26/06/2024, 13:46

Todas as movimentações(77)

Arquivamento >> Definitivo

08/10/2024, 09:04

Trânsito em julgado

08/10/2024, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2024, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2024, 00:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2024, 12:55

Documentos

Despacho

•17/04/2024, 15:50

Sentença

•17/04/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2024, 08:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2024, 19:19

Conclusão

14/08/2024, 07:52

Juntada >> Documento

14/08/2024, 07:19

Juntada >> Documento

14/08/2024, 07:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2024, 07:58

Juntada >> Documento

12/08/2024, 07:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2024, 00:20

Ato Ordinatório

27/06/2024, 08:07

Juntada >> Documento

26/06/2024, 13:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2024, 17:47

Juntada >> Documento

17/06/2024, 17:47

Ato Ordinatório

08/05/2024, 07:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/04/2024, 12:44

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

17/04/2024, 15:50

Conclusão

26/03/2024, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2024, 00:54

Juntada >> Documento

20/03/2024, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2024, 05:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/03/2024, 15:13

Decisão >> Outras Decisões

04/03/2024, 18:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2024, 00:06

Conclusão

26/01/2024, 07:38

Juntada >> Documento

23/01/2024, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2024, 08:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/01/2024, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2024, 12:34

Conclusão

06/11/2023, 07:19

Juntada >> Petição

01/11/2023, 10:15

Juntada >> Documento

26/10/2023, 07:55

Expedição de documento

23/10/2023, 12:26

Ato Ordinatório

23/10/2023, 08:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/10/2023, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2023, 22:35

Conclusão

20/09/2023, 06:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2023, 13:12

Juntada >> Documento

19/09/2023, 13:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/09/2023, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2023, 06:05

Decisão >> Outras Decisões

14/09/2023, 08:56

Conclusão

21/08/2023, 08:31

Juntada >> Documento

13/08/2023, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2023, 17:43

Conclusão

15/06/2023, 08:10

Ato Ordinatório

15/06/2023, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2023, 01:46

Juntada >> Petição

18/05/2023, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2023, 10:11

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2023, 19:38

Conclusão

24/04/2023, 10:05

Ato Ordinatório

24/04/2023, 10:04

Juntada >> Petição

29/03/2023, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2023, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2023, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2023, 12:30

Conclusão

28/02/2023, 12:59

Decurso de Prazo

28/02/2023, 12:58

Juntada >> Documento

28/11/2022, 10:28

Expedição de documento

07/11/2022, 12:15

Ato Ordinatório

04/11/2022, 12:29

Juntada >> Documento

05/09/2022, 08:52

Ato Ordinatório

25/08/2022, 10:24

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

19/08/2022, 12:02

Conclusão

17/08/2022, 07:56

Juntada >> Documento

17/08/2022, 07:43

Juntada >> Documento

15/08/2022, 20:06

Expedição de documento

04/08/2022, 08:23

Ato Ordinatório

03/08/2022, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2022, 09:47

Conclusão

11/07/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212001372, denominado Execução Fiscal, de Nao Cumulatividade.

04/07/2022, 00:00

Distribuição

02/07/2022, 11:01

Despacho

•04/03/2024, 18:18

Sentença

•04/03/2024, 00:00

Despacho

•10/01/2024, 12:34

Decisão ou Despacho

•10/01/2024, 00:00

Despacho

•18/10/2023, 22:35

Decisão ou Despacho

•18/10/2023, 00:00

Despacho

•14/09/2023, 08:56

Sentença

•14/09/2023, 00:00

Despacho

•20/07/2023, 17:43

Decisão ou Despacho

•20/07/2023, 00:00

Despacho

•24/04/2023, 19:38

Decisão ou Despacho

•24/04/2023, 00:00

Despacho

•06/03/2023, 12:30

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/04/2024, 15:50

Sentença

•17/04/2024, 00:00

Despacho

•04/03/2024, 18:18

Sentença

•04/03/2024, 00:00

Despacho

•10/01/2024, 12:34

Decisão ou Despacho

•10/01/2024, 00:00

Despacho

•18/10/2023, 22:35

Decisão ou Despacho

•18/10/2023, 00:00

Despacho

•14/09/2023, 08:56

Sentença

•14/09/2023, 00:00

Despacho

•20/07/2023, 17:43

Decisão ou Despacho

•20/07/2023, 00:00

Despacho

•24/04/2023, 19:38

Decisão ou Despacho

•24/04/2023, 00:00

Despacho

•06/03/2023, 12:30

Decisão ou Despacho

•06/03/2023, 00:00

Despacho

•19/08/2022, 12:02

Sentença

•19/08/2022, 00:00

Despacho

•11/07/2022, 09:47

Decisão ou Despacho

•11/07/2022, 00:00