Processo 0028568-84.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MASSA FALIDA DECORART DEC COM E SERV DE DIVISORIAS LTD

CNPJ

Reu

ELENILDES DAMACENO LIMA SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/02/2025, 11:42

Conclusão

31/01/2025, 11:38

Juntada >> Documento

02/01/2025, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2024, 09:28

Juntada >> Documento

30/09/2024, 11:07

Juntada >> Documento

26/08/2024, 06:28

Expedição de documento

13/08/2024, 09:08

Juntada >> Documento

13/08/2024, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2024, 12:54

Conclusão

16/07/2024, 06:59

Juntada >> Petição

15/07/2024, 11:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2024, 12:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/07/2024, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2024, 12:13

Todas as movimentações(77)

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/02/2025, 11:42

Conclusão

31/01/2025, 11:38

Juntada >> Documento

02/01/2025, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 11:42

Sentença

•11/02/2025, 00:00

06/11/2024, 09:28

Juntada >> Documento

30/09/2024, 11:07

Juntada >> Documento

26/08/2024, 06:28

Expedição de documento

13/08/2024, 09:08

Juntada >> Documento

13/08/2024, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2024, 12:54

Conclusão

16/07/2024, 06:59

Juntada >> Petição

15/07/2024, 11:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2024, 12:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/07/2024, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2024, 12:13

Conclusão

27/05/2024, 07:33

Juntada >> Documento

15/04/2024, 21:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2024, 07:22

Decisão >> Outras Decisões

22/03/2024, 12:45

Conclusão

09/02/2024, 06:38

Juntada >> Petição

08/02/2024, 22:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2023, 00:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/12/2023, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2023, 07:39

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2023, 11:24

Juntada >> Documento

17/10/2023, 17:28

Conclusão

10/10/2023, 07:32

Juntada >> Petição

09/10/2023, 13:19

Expedição de documento

02/10/2023, 07:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/09/2023, 12:55

Ato Ordinatório

28/09/2023, 07:16

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2023, 11:01

Conclusão

10/08/2023, 07:30

Juntada >> Documento

09/08/2023, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2023, 01:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2023, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2023, 07:59

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2023, 10:39

Conclusão

13/06/2023, 15:17

Juntada >> Documento

05/06/2023, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2023, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2023, 07:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2023, 12:26

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

18/04/2023, 11:49

Conclusão

23/02/2023, 06:33

Juntada >> Petição

14/02/2023, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 01:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2022, 06:27

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2022, 09:54

Conclusão

22/11/2022, 06:29

Juntada >> Petição

16/11/2022, 07:24

Ato Ordinatório

08/11/2022, 04:58

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

28/10/2022, 11:46

Conclusão

28/10/2022, 07:46

Juntada >> Documento

28/10/2022, 07:41

Juntada >> Documento

21/10/2022, 12:03

Expedição de documento

21/09/2022, 07:51

Ato Ordinatório

20/09/2022, 05:08

Juntada >> Petição

16/09/2022, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2022, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2022, 08:21

Ato Ordinatório

30/08/2022, 07:55

Juntada >> Documento

25/08/2022, 10:53

Expedição de documento

19/08/2022, 07:42

Ato Ordinatório

19/08/2022, 06:20

Juntada >> Petição

07/08/2022, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2022, 08:37

Ato Ordinatório

22/07/2022, 08:27

Juntada >> Documento

20/07/2022, 10:27

Expedição de documento

12/07/2022, 07:34

Ato Ordinatório

11/07/2022, 11:50

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2022, 09:47

Conclusão

11/07/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212001376, denominado Execução Fiscal, de Nao Cumulatividade.

04/07/2022, 00:00

Distribuição

02/07/2022, 11:02

Despacho

•31/07/2024, 12:54

Decisão ou Despacho

•31/07/2024, 00:00

Despacho

•05/07/2024, 12:13

Decisão ou Despacho

•05/07/2024, 00:00

Petição

•15/04/2024, 21:00

Despacho

•22/03/2024, 12:45

Sentença

•22/03/2024, 00:00

Despacho

•06/12/2023, 11:24

Decisão ou Despacho

•06/12/2023, 00:00

Despacho

•27/09/2023, 11:01

Decisão ou Despacho

•27/09/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2023, 10:39

Decisão ou Despacho

•24/07/2023, 00:00

Todos os documentos(24)

Despacho

•11/02/2025, 11:42

Sentença

•11/02/2025, 00:00

Despacho

•31/07/2024, 12:54

Decisão ou Despacho

•31/07/2024, 00:00

Despacho

•05/07/2024, 12:13

Decisão ou Despacho

•05/07/2024, 00:00

Petição

•15/04/2024, 21:00

Despacho

•22/03/2024, 12:45

Sentença

•22/03/2024, 00:00

Despacho

•06/12/2023, 11:24

Decisão ou Despacho

•06/12/2023, 00:00

Despacho

•27/09/2023, 11:01

Decisão ou Despacho

•27/09/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2023, 10:39

Decisão ou Despacho

•24/07/2023, 00:00

Despacho

•18/04/2023, 11:49

Sentença

•18/04/2023, 00:00

Despacho

•06/12/2022, 09:54

Decisão ou Despacho

•06/12/2022, 00:00

Outros documentos

•16/11/2022, 07:24

Despacho

•28/10/2022, 11:46

Sentença

•28/10/2022, 00:00

Despacho

•11/07/2022, 09:47

Decisão ou Despacho

•11/07/2022, 00:00