Embargos de Declaração Cível 0027114-45.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS FREDERICO SANTOS E MURICY SOUZA

CPF

Autor

CARINA REZENDE DA SILVA

CPF

Autor

HENRIQUE CESAR TOMIELLO

CPF

Autor

GUILHERME AUGUSTO VOLKWEIS

CPF

Autor

RONALDO ALVES MARINHO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIOGO DANTAS OLIVEIRA

OAB/SE 5433·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO

OAB/DF 21088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CARLOS FREDERICO SANTOS E MURICY SOUZA

CPF

Autor

CARINA REZENDE DA SILVA

CPF

Autor

HENRIQUE CESAR TOMIELLO

CPF

Autor

GUILHERME AUGUSTO VOLKWEIS

CPF

Autor

RONALDO ALVES MARINHO DA SILVA

CPF

Autor

NAYANA GOMES BATALHA DE GOES

CPF

Autor

HILTON PAULO FIGUEIREDO DUARTE

CPF

Autor

MARCOS JOSÉ GARCIA DA ROCHA

CPF

Autor

ITALO ALMEIDA DA MOTA

CPF

Autor

VIVIANE MARQUES TORRES JARDIM

CPF

Autor

ANTONIO WELLINGTON BRITO JUNIOR

CPF

Autor

VALTER SIMAS MORAES SARMENTO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 12:02

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 11:57

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 11:52

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 11:48

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 11:42

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 11:35

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 11:30

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 11:25

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 11:20

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 11:14

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 09:38

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 09:00

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 13:48

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 13:42

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 13:11

Todas as movimentações(92)

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 12:02

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27/03/2024, 11:57

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27/03/2024, 11:52

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 11:48

Expedição de Documento >> Informações

Documentos

Sentença

•16/08/2022, 12:31

Sentença

•16/08/2022, 00:00

27/03/2024, 11:42

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27/03/2024, 11:35

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 11:30

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 11:25

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 11:20

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 11:14

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 09:38

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 09:00

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 13:48

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 13:42

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 13:11

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 13:07

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 13:00

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 12:56

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 12:51

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 12:40

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 12:35

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 12:29

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 10:03

Expedição de Documento >> Informações

09/11/2023, 15:19

Arquivamento >> Definitivo

04/09/2023, 11:28

Trânsito em julgado

04/09/2023, 11:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/08/2023, 12:14

Ato Ordinatório

15/08/2023, 11:33

Recebimento

10/08/2023, 08:53

Expedição de Documento >> Informações

10/08/2023, 08:53

Remessa

30/09/2022, 20:46

Expedição de Documento >> Informações

30/09/2022, 20:46

Juntada >> Petição

19/09/2022, 18:50

Ato Ordinatório

09/09/2022, 08:55

Juntada >> Documento

09/09/2022, 08:54

Juntada >> Petição

02/09/2022, 08:37

Juntada >> Petição

02/09/2022, 08:23

Juntada >> Petição

01/09/2022, 21:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2022, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2022, 09:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

16/08/2022, 12:31

Conclusão

14/07/2022, 08:04

Juntada >> Petição

13/07/2022, 12:23

Juntada >> Petição

12/07/2022, 15:55

Juntada >> Petição

12/07/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade dos embargos de declaração apresentado pela parte requerida. Intimar a parte autora para apresentar contra razões no prazo de cinco dias.

06/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

04/07/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc. (...) Ante o expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral para, em consequência, CONDENAR o requerido a restituir o valor da contribuição previdenciária que incidiu sobre a vantagem objeto dos autos no período de julho de 2015 até maio de 2016, devendoser corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde o vencimento até a citação e, a partir desse termo, incidindo uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Deixo de conhecer eventual pleito de gratuidade judiciária, neste momento, porquanto em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios, no 1º grau de jurisdição, podendo a parte requerente renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado, sendo a Turma Recursal o órgão competente para análise do pleito. Interposto Recurso Inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal deste Estado. Caso não haja recurso inominado, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/07/2022, 00:00

Juntada >> Petição

02/07/2022, 10:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

02/07/2022, 08:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2022, 08:30

Juntada >> Petição

02/06/2022, 10:41

Conclusão

01/06/2022, 08:07

Juntada >> Petição

31/05/2022, 11:15

Juntada >> Documento

17/05/2022, 09:54

Juntada >> Documento

12/02/2022, 10:15

Juntada >> Documento

27/10/2021, 07:37

Juntada >> Documento

26/07/2021, 08:28

Juntada >> Documento

20/04/2021, 10:18

Juntada >> Documento

20/11/2020, 21:24

Juntada >> Documento

21/08/2020, 07:32

Juntada >> Documento

08/07/2020, 07:17

Juntada >> Documento

06/05/2020, 10:41

Juntada >> Documento

31/01/2020, 15:04

Juntada >> Documento

24/10/2019, 13:55

Juntada >> Documento

23/07/2019, 08:09

Juntada >> Documento

22/04/2019, 11:10

Juntada >> Documento

27/02/2019, 13:52

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2019, 10:12

Juntada >> Documento

19/09/2018, 11:41

Juntada >> Documento

03/07/2018, 11:35

Juntada >> Documento

25/04/2018, 13:35

Certidão

17/10/2017, 12:12

Juntada >> Petição

16/10/2017, 11:15

Outras Informações

12/10/2017, 00:35

Intimação Eletrônica

29/09/2017, 08:46

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

28/09/2017, 12:41

Conclusão

04/09/2017, 07:44

Juntada >> Petição

01/09/2017, 13:40

Outras Informações

01/09/2017, 13:39

Intimação Eletrônica

01/09/2017, 11:58

Certidão

01/09/2017, 11:54

Certidão

24/08/2017, 09:49

Juntada >> Petição

23/08/2017, 11:55

Juntada >> Documento

27/07/2017, 12:43

Outras Informações

21/07/2017, 08:26

Expedição de documento

18/07/2017, 14:54

Citação Eletrônica

18/07/2017, 07:39

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2017, 16:43

Distribuição

14/07/2017, 17:42

Conclusão

14/07/2017, 17:42

Sentença

•02/07/2022, 08:30

Sentença

•02/07/2022, 00:00

Outros documentos

•31/05/2022, 11:15

Outros documentos

•31/05/2022, 11:15

Outros documentos

•31/05/2022, 11:15

Outros documentos

•31/05/2022, 11:15

Despacho

•28/09/2017, 12:41

Sentença

•28/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/07/2017, 00:00