Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003726-59.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Estância

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2 ª Vara Civel de Estância

Partes do Processo

RENATA SANTOS ALVES

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

DETRAN/SE

CNPJ

Reu

MOTOPECAS NOSSA SENHORA DO PATROCINIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO CARDOSO SILVA NETO

OAB/SE 13457·CPF·Representa: Autor

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Réu

VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA

OAB/SE 7229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/01/2025, 11:03

Trânsito em julgado

22/01/2025, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2024, 00:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2024, 05:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2024, 14:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2024, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2024, 13:49

Conclusão

24/07/2024, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2024, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2024, 20:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/06/2024, 13:10

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2024, 12:47

Conclusão

17/04/2024, 12:19

Decurso de Prazo

17/04/2024, 12:19

Todas as movimentações(85)

Arquivamento >> Definitivo

22/01/2025, 11:03

Trânsito em julgado

22/01/2025, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2024, 00:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2024, 05:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2024, 14:00

Documentos

Despacho

•12/06/2024, 12:47

Decisão ou Despacho

•12/06/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2024, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2024, 13:49

Conclusão

24/07/2024, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2024, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2024, 20:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/06/2024, 13:10

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2024, 12:47

Conclusão

17/04/2024, 12:19

Decurso de Prazo

17/04/2024, 12:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/03/2024, 12:49

Ato Ordinatório

15/03/2024, 13:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/02/2024, 12:40

Ato Ordinatório

20/02/2024, 11:48

Juntada >> Petição

16/02/2024, 10:55

Juntada >> Documento

02/02/2024, 17:51

Expedição de documento

25/01/2024, 02:30

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

25/01/2024, 02:30

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2023, 09:25

Juntada >> Documento

18/12/2023, 15:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/12/2023, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2023, 11:05

Conclusão

23/11/2023, 11:46

Decurso de Prazo

23/11/2023, 11:45

Juntada >> Documento

20/11/2023, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2023, 01:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/10/2023, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2023, 15:31

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2023, 13:04

Conclusão

20/09/2023, 23:55

Decurso de Prazo

20/09/2023, 23:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2023, 00:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2023, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2023, 13:17

Retificação de Classe Processual

15/08/2023, 13:16

Decisão >> Outras Decisões

14/08/2023, 08:04

Conclusão

28/07/2023, 12:10

Decurso de Prazo

28/07/2023, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2023, 01:30

Juntada >> Documento

10/07/2023, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2023, 11:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/06/2023, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2023, 11:36

Conclusão

25/05/2023, 11:29

Juntada >> Petição

23/05/2023, 21:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/05/2023, 14:20

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2023, 11:12

Conclusão

27/04/2023, 13:41

Decurso de Prazo

27/04/2023, 13:41

Juntada >> Petição

25/04/2023, 12:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2023, 13:33

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2023, 12:49

Conclusão

22/03/2023, 10:39

Juntada >> Petição

21/03/2023, 16:11

Ato Ordinatório

27/02/2023, 10:54

Juntada >> Documento

27/02/2023, 10:53

Juntada >> Petição

16/02/2023, 12:40

Juntada >> Documento

02/12/2022, 11:24

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 01:40

Juntada >> Petição

23/11/2022, 23:10

Juntada >> Documento

16/11/2022, 12:21

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2022, 12:19

Expedição de Documento >> Informações

11/11/2022, 10:11

Juntada >> Petição

01/11/2022, 19:38

Expedição de documento

03/10/2022, 10:27

Juntada >> Documento

30/09/2022, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2022, 13:05

Conclusão

05/08/2022, 09:59

Juntada >> Documento

03/08/2022, 10:37

Juntada >> Documento

29/07/2022, 18:08

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2022, 14:05

Conclusão

26/07/2022, 08:38

Juntada >> Petição

22/07/2022, 21:48

Juntada >> Documento

13/07/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a petição inicial para: I – Tendo em vista que não há nos autos documento que comprove a hipossuficiência da parte requerente, intime-se essa, pela imprensa, na forma o artigo 99, §2º do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer sua fonte de renda, provando-a nos seguintes termos: a) Caso trabalhe com carteira assinada, juntar os 03 (três) últimos contracheques ou documento similar; b) Caso receba auxílio do governo ou benefício previdenciário, acostar os 03 (três) últimos extratos de pagamento; c) Caso esteja desempregada ou trabalhe na informalidade, juntar comprovante de contemporaneidade de gozo do benefício de auxílio-desemprego OU as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda ou de que não possuiu renda suficiente para declarar nos últimos 3 anos (emitida pelo site da receita federal); extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas vinculadas ao CPF do requerente; e certidões negativas de imóveis e veículos. d) Caso dependa financeiramente de alguém, acostar comprovante de insuficiência de recursos do núcleo familiar. Informo, desde já, que NÃO se prestam aos fins do item 2 os seguintes documentos: fatura de energia sem a inclusão da tarifa social, CTPS em branco, extrato de empréstimo consignado e cartão do programa de governo Bolsa Família desacompanhado de comprovantes atuais (dos últimos três meses) relativos ao saque. Advirto que a inércia quanto à determinação do item 1 dará ensejo ao indeferimento, de plano, do benefício da justiça gratuita. /.../

11/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250100835, referente ao protocolo nº 20220704234907258, do dia 04/07/2022, às 23h49min, denominado Procedimento Comum, de Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Indenização do Prejuízo, Licenciamento de Veículo, Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade, Cláusulas Abusivas, Tutela de Urgência, Ato Ilícito, Relação Contratual. Procedimento do juízo 100% Digital

06/07/2022, 00:00

Conclusão

05/07/2022, 08:32

Distribuição

04/07/2022, 23:49

Despacho

•06/12/2023, 11:05

Decisão ou Despacho

•06/12/2023, 00:00

Despacho

•25/10/2023, 13:04

Decisão ou Despacho

•25/10/2023, 00:00

Despacho

•14/08/2023, 08:04

Sentença

•14/08/2023, 00:00

Despacho

•20/06/2023, 11:36

Decisão ou Despacho

•20/06/2023, 00:00

Despacho

•09/05/2023, 11:12

Decisão ou Despacho

•09/05/2023, 00:00

Despacho

•28/03/2023, 12:49

Decisão ou Despacho

•28/03/2023, 00:00

Despacho

•27/09/2022, 13:05

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/06/2024, 12:47

Decisão ou Despacho

•12/06/2024, 00:00

Despacho

•06/12/2023, 11:05

Decisão ou Despacho

•06/12/2023, 00:00

Despacho

•25/10/2023, 13:04

Decisão ou Despacho

•25/10/2023, 00:00

Despacho

•14/08/2023, 08:04

Sentença

•14/08/2023, 00:00

Despacho

•20/06/2023, 11:36

Decisão ou Despacho

•20/06/2023, 00:00

Despacho

•09/05/2023, 11:12

Decisão ou Despacho

•09/05/2023, 00:00

Despacho

•28/03/2023, 12:49

Decisão ou Despacho

•28/03/2023, 00:00

Despacho

•27/09/2022, 13:05

Decisão ou Despacho

•27/09/2022, 00:00

Despacho

•26/07/2022, 14:05

Decisão ou Despacho

•26/07/2022, 00:00

Despacho

•07/07/2022, 05:03

Decisão ou Despacho

•07/07/2022, 00:00